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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

03/04/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LINHARESCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ROSI DOS SANTOS· OAB ES 27428· CPF 126.***.***-05

Autor:

SANDRO RONALDO RIZZATO· OAB ES 10250· CPF 965.***.***-20

Autor:

RAFAEL MEGRICH· OAB SP 425453· CPF 411.***.***-70

Autor:

NEWTON COCA BASTOS MARZAGAO· OAB SP 246410· CPF 295.***.***-51

Autor:

LORENA FADEL KOGA· OAB PR 68018· CPF 079.***.***-19

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para julgamento (01/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LINHARES

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/09/2023 (27/09/2023)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

03/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MEGRICH· OAB SP 425453· CPF 411.***.***-70

Autor:

NEWTON COCA BASTOS MARZAGAO· OAB SP 246410· CPF 295.***.***-51

Autor:

LORENA FADEL KOGA· OAB PR 68018· CPF 079.***.***-19

Autor:

MARIA EDUARDA RAFAEL GAIDIES· OAB SP 472723· CPF 432.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: DROGARIAS PACHECO S/A INTERESSADO: MUNICIPIO DE LINHARES Advogados do(a) INTERESSADO: LORENA FADEL KOGA - PR68018, MARIA EDUARDA RAFAEL GAIDIES - SP472723, NEWTON COCA BASTOS MARZAGAO - SP246410, RAFAEL MEGRICH - SP425453 SENTENÇA/CARTA/MANDADO INTERESSADO: MUNICIPIO DE LINHARES Nome: MUNICIPIO DE LINHARES Endereço: AVENIDA Augusto Pestana, N° 790, CENTRO, 790, - de 590 a 1308 - lado par, Centro, LINHARES - ES - CEP: 29900-192... (18/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MEGRICH· OAB SP 425453· CPF 411.***.***-70

Autor:

NEWTON COCA BASTOS MARZAGAO· OAB SP 246410· CPF 295.***.***-51

Autor:

LORENA FADEL KOGA· OAB PR 68018· CPF 079.***.***-19

Autor:

MARIA EDUARDA RAFAEL GAIDIES· OAB SP 472723· CPF 432.***.***-74

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Advogados

Autor:

LORENA FADEL KOGA· OAB PR 68018· CPF 079.***.***-19

Outros

NICOLLAS MENCACCI· OAB SP 361244· CPF 385.***.***-44

MARIA EDUARDA RAFAEL GAIDIES· OAB SP 472723· CPF 432.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: DROGARIAS PACHECO S/A APELADO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RELATOR(A):SERGIO RICARDO DE SOUZA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS. REGIME OBRIGA... (20/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

LORENA FADEL KOGA· OAB PR 68018· CPF 079.***.***-19

Autor:

MARIA EDUARDA RAFAEL GAIDIES· CPF 432.***.***-74

Autor:

NICOLLAS MENCACCI· OAB SP 361244· CPF 385.***.***-44

Autor:

MARCO ANTONIO SILVA FONSECA· CPF 509.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de recurso extraordinário (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 1.163.501,93

Autor

SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S ACNPJ

Reu

ALMEIDA, ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE BOECHAT KONIG· OAB RJ 133692· CPF 042.***.***-00

Autor:

LUIS GUILHERME ASSED DE ALMEIDA SENNA· OAB RJ 121886· CPF 082.***.***-98

Reu:

TELMA ROCHA LISOWSKI· CPF 017.***.***-70

Reu:

MARIA EDUARDA RAFAEL GAIDIES· OAB SP 472723· CPF 432.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

ALMEIDA ROTENBERG E BOSCOLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (RECURSO ADESIVO)

SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S A

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMEIDA, ROTENBERG E BOSCOLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S A

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO SILVA FONSECA· OAB SP 545931

Autor:

LUÍS GUILHERME ASSED DE ALMEIDA SENNA· OAB RJ 121886· CPF 082.***.***-98

Autor:

PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA· OAB RJ 173665· CPF 124.***.***-59

Autor:

DANIELE BOECHAT KÔNIG· OAB RJ 133692· CPF 042.***.***-00

Autor:

MARIA EDUARDA RAFAEL GAIDIES· OAB SP 472723· CPF 432.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO SILVA FONSECA· OAB SP 545931

Reu:

LUÍS GUILHERME ASSED DE ALMEIDA SENNA· OAB RJ 121886· CPF 082.***.***-98

Reu:

PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA· OAB RJ 173665· CPF 124.***.***-59

Reu:

DANIELE BOECHAT KÔNIG· OAB RJ 133692· CPF 042.***.***-00

Reu:

MARIA EDUARDA RAFAEL GAIDIES· OAB SP 472723· CPF 432.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - DE ORDEM: Defiro o prazo de 15 dias, conforme requerido pelo exequente. (17/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMEIDA, ROTENBERG E BOSCOLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S A

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO SILVA FONSECA· OAB SP 545931

Autor:

LUÍS GUILHERME ASSED DE ALMEIDA SENNA· OAB RJ 121886· CPF 082.***.***-98

Autor:

PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA· OAB RJ 173665· CPF 124.***.***-59

Autor:

DANIELE BOECHAT KÔNIG· OAB RJ 133692· CPF 042.***.***-00

Autor:

MARIA EDUARDA RAFAEL GAIDIES· OAB SP 472723· CPF 432.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO SILVA FONSECA· OAB SP 545931

Reu:

LUÍS GUILHERME ASSED DE ALMEIDA SENNA· OAB RJ 121886· CPF 082.***.***-98

Reu:

PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA· OAB RJ 173665· CPF 124.***.***-59

Reu:

DANIELE BOECHAT KÔNIG· OAB RJ 133692· CPF 042.***.***-00

Reu:

MARIA EDUARDA RAFAEL GAIDIES· OAB SP 472723· CPF 432.***.***-74

+ outros advogados do reu

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 31.063,27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SHERWIN - WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - DIVISAO SUMARECNPJ

Reu

BRICK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ADRIELLE DE CARVALHO DOS SANTOS· CPF 163.***.***-39

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

RAPHAELL MARDEN SANTANA DE ALMEIDA· OAB SP 423289· CPF 398.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (23/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 31.063,27

Autor

SHERWIN - WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - DIVISAO SUMARECNPJ

Reu

BRICK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Publicado Intimação em 10/10/2022. (10/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/10/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

THE VALSPAR CORPORATION LTDA.

Reu

KOLORYL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA.

Advogados

Autor:

VALTER AUGUSTO DI PROFIO FELIX· OAB SP 470731· CPF 459.***.***-02

Autor:

CAIO HENRIQUE DE CAMPOS RAMOS· OAB SP 489638

Autor:

BRUNO FREIRE· OAB BA 50546· CPF 777.***.***-53

Autor:

MARIA EDUARDA RAFAEL GAIDIES· OAB SP 472723· CPF 432.***.***-74

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

VALTER AUGUSTO DI PROFIO FELIX· OAB SP 470731· CPF 459.***.***-02

Reu:

CAIO HENRIQUE DE CAMPOS RAMOS· OAB SP 489638

Reu:

BRUNO FREIRE· OAB BA 50546· CPF 777.***.***-53

Reu:

MARIA EDUARDA RAFAEL GAIDIES· OAB SP 472723· CPF 432.***.***-74

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001335-16.2019.8.21.0010/RS EXEQUENTE: THE VALSPAR CORPORATION LTDA. ADVOGADO(A): BRUNO FREIRE (OAB BA050546) ADVOGADO(A): LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB SP167884) ADVOGADO(A): VALTER AUGUSTO DI PROFIO FELIX (OAB SP470731) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA RAFAEL GAIDIES (OAB SP472723) ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE DE CAMPOS RAMOS (OAB SP489638) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença em fase d... (22/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIANO GAIDIESCPF

CAROL ANNE DEBERTIS GAIDIESCPF

VINICIUS DEBERTIS GAIDIESCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

PLINIO AUGUSTO LEMOS JORGE· OAB SP 134182· CPF 152.***.***-84

Autor:

ANDRE GUILHERME LEMOS JORGE· OAB SP 194722· CPF 259.***.***-71

Autor:

VINICIUS GUERBALI· OAB SP 362467· CPF 410.***.***-07

Autor:

JANICLAITON FERREIRA DE SOUZA DA SILVA· OAB SP 426369· CPF 445.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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