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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO INACIOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

Outros

FELIPE MARTINS PEREIRA· OAB SP 279264

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO INACIOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE APARECIDO VALARIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO INACIO NEUNDORF· OAB SC 22480· CPF 005.***.***-62

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Outros

JORDAN CARINA SEPKA· OAB SC 063269· CPF 064.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE APARECIDO VALARIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE APARECIDO VALARIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JORDAN CARINA SEPKA· OAB SC 063269· CPF 064.***.***-40

Autor:

EDUARDO INACIO NEUNDORF· OAB SC 22480· CPF 005.***.***-62

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MFACR0 (28/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 11.880,40

Autor

RIO IGUACU PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MARIO LUIS BRUNETTICPF

DULCENI TEREZINHA AVILA BRUNETTICPF

Advogados

Autor:

DORNÉLIO NUNES· OAB PR 51540· CPF 658.***.***-20

Autor:

EDUARDO INÁCIO NEUNDORF· OAB SC 22480· CPF 005.***.***-62

Reu:

JOÃO PAULO DA SILVA CABREIRA· OAB PR 48859· CPF 004.***.***-16

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/07/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2014

Distribuição

19/05/2014

Valor

R$ 21.590,02

Autor

PEREGRINO NETO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ROSEMARY DE CASSIA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA MELLO· OAB PR 19252· CPF 812.***.***-53

Autor:

EDUARDO BRUGNOLO MAZAROTTO· OAB PR 61001· CPF 067.***.***-83

Autor:

ANA LETÍCIA PIERRI DIAS ROSA· OAB PR 33019· CPF 906.***.***-20

Autor:

MARINEZ APARECIDA RUBIN KUHN· OAB PR 94395· CPF 787.***.***-15

Autor:

RICARDO RONDINELLI MENDES CABRAL· OAB PR 36391· CPF 036.***.***-50

Reu:

EDUARDO INÁCIO NEUNDORF· OAB SC 22480· CPF 005.***.***-62

Outros

ANA LUÍSA CALDAS MITTER· OAB PR 104050

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS DO CEJUSC (27/06/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/08/2012

Distribuição

04/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

EDUARDO INACIO NEUNDORFCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO· OAB RS 45283· CPF 502.***.***-82

Reu:

ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO· OAB RS 45283· CPF 502.***.***-82

Último movimento: Definitivo (27/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2015

Distribuição

20/08/2015

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ROGERIO MARCIO GUTHCPF

Reu

TATIANE KUJAVSKICPF

DENILSON LISCPF

Advogados

Autor:

HERONFLIN ANGELO DALLALIBERA· OAB SC 037803· CPF 057.***.***-70

Reu:

PEDRO ODORIZZI NETO· OAB SC 045830· CPF 062.***.***-46

Reu:

CLEBER ODORIZZI· OAB SC 036968· CPF 062.***.***-74

Reu:

MYLENA LARISSA PEREIRA· OAB SC 045824· CPF 066.***.***-57

Reu:

EDUARDO INÁCIO NEUNDORF· OAB SC 022480· CPF 005.***.***-62

Reu:

BENNO VOLLRATH· OAB SC 009332· CPF 843.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 439 (28/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 75.000,00

Autor

JESSICA LUANA DOS SANTOS TRAINCPF

ADRIAN MANOEL DOS SANTOSCPF

Reu

CITADOS POR EDITAL

Advogados

Autor:

EDUARDO INÁCIO NEUNDORF· OAB SC 022480· CPF 005.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE APARECIDO VALARIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO INÁCIO NEUNDORF· OAB SC 022480· CPF 005.***.***-62

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Outros

JORDAN CARINA SEPKA· OAB SC 063269· CPF 064.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE APARECIDO VALARIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE APARECIDO VALARIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JORDAN CARINA SEPKA· OAB SC 063269· CPF 064.***.***-40

Autor:

EDUARDO INÁCIO NEUNDORF· OAB SC 022480· CPF 005.***.***-62

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MFACR0 (28/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 190.000,00

Autor

TEREZINHA DO CARMO DE MEIRA IDALENCIOCPF

MARCIA IDALENCIO

MARIA CLAUDIA IDALENCIOCPF

SOLANGE APARECIDA IDALENCIOCPF

MARIA LUZIA IDALENCIOCPF

+ 4 outros

Reu

MARIO ODIVAL CUBASCPF

ANA TEREZINHA CUBAS FARIASCPF

JOAO OSNIR CUBASCPF

MARIA PAULINA CUBAS BUENOCPF

GIZELE DO ROCIO CUBAS TELMACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANE VALENTIM· OAB SC 034484· CPF 047.***.***-46

Autor:

EDUARDO INÁCIO NEUNDORF· OAB SC 022480· CPF 005.***.***-62

Reu:

CLEICIANE CUBAS· OAB SC 043776· CPF 047.***.***-18

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290 (13/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ABIGAIL DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAIOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO INÁCIO NEUNDORF· OAB SC 022480· CPF 005.***.***-62

Autor:

JORDAN CARINA SEPKA· OAB SC 063269· CPF 064.***.***-40

Reu:

LUIZ FERNANDO FLORES FILHO· OAB SC 014730· CPF 466.***.***-87

Reu:

PHILIPE GUSTAVO PORTELA PIRES· OAB SC 064739· CPF 705.***.***-72

Reu:

PAMELA HOFFMANN· OAB RS 085255· CPF 011.***.***-61

Reu:

NILDO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PR 037079· CPF 006.***.***-32

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000687-73.2025.8.24.0032/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 40, 64, 65, 80 (01/08/2025)

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