Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2017

Distribuição

30/01/2017

Valor

R$ 300.000,00

Autor

EDUARDO JOSE CARDOSOCPF

Reu

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

HUGO MARTINEZ RODRIGUES· OAB RO 1728· CPF 035.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 300.000,00

Autor

EDUARDO JOSE CARDOSOCPF

ESTADO DE RONDONIA

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

Reu

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

EDUARDO JOSE CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

HUGO MARTINEZ RODRIGUES· OAB RO 1728· CPF 035.***.***-90

Reu:

HUGO MARTINEZ RODRIGUES· OAB RO 1728· CPF 035.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (11/03/2021)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/01/2017

Distribuição

30/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO JOSE CARDOSO

Advogados

Autor:

HUGO MARTINEZ RODRIGUES· OAB RO 1728· CPF 035.***.***-90

Último movimento: Definitivo (23/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO JOSE CARDOSO

Advogados

Autor:

HUGO MARTINEZ RODRIGUES· OAB RO 1728· CPF 035.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 7003023-47.2017.8.22.0001 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública POLO ATIVO EXEQUENTE: EDUARDO JOSE CARDOSO, RUA TROMPETE 1954 CASTANHEIRA - 76811-460 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: HUGO MARTINEZ RODRIGUES, OAB nº RO1728 POLO PASSIVO NÃO DENUNCIADO: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES ADVOGADO DO NÃO DENUNCI... (01/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 60.000,00

Autor

FRANQUISLEY CARDOSO DOS SANTOSCPF

AGNEL RIBEIRO GOMESCPF

JOSUE GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

EDUARDO JOSE CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

CHARLES FRAZAO DE ALMEIDA· OAB RO 8104· CPF 183.***.***-49

Autor:

FRANCISCO ALENCAR DA SILVA· CPF 188.***.***-68

Reu:

FERNANDA SOARES SILVA· OAB RO 7077· CPF 863.***.***-72

Reu:

SILVIO RODRIGUES BATISTA· OAB RO 5028· CPF 785.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaInterdito Proibitório

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de EDUARDO JOSE CARDOSO em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requerimento de Apreensão de VeículoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 2.518,00

Último movimento: Decorrido prazo de EDUARDO JOSE CARDOSO em 04/08/2025 23:59. (05/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 2.518,00

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

EDUARDO JOSE CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

FERNANDA SOARES SILVA· OAB RO 7077· CPF 863.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (27/01/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (05/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/01/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 120.781,93

Último movimento: Juntada de certidão (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 120.781,93

Autor

EDUARDO JOSE CARDOSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (23/02/2023)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConcessãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (07/07/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioApelação Cível

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/02/2023)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO JOSE CARDOSO

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE CARDOSO· OAB SC 056787

Autor:

JONAS ELIAS PIZZINATO PICCOLI· OAB SC 013448· CPF 894.***.***-91

Reu:

EDUARDO JOSE CARDOSO· OAB SC 056787

Reu:

JONAS ELIAS PIZZINATO PICCOLI· OAB SC 013448· CPF 894.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosMonitória

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

08/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO JOSE CARDOSO

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE CARDOSO· OAB SC 056787

Autor:

JONAS ELIAS PIZZINATO PICCOLI· OAB SC 013448· CPF 894.***.***-91

Reu:

EDUARDO JOSE CARDOSO· OAB SC 056787

Reu:

JONAS ELIAS PIZZINATO PICCOLI· OAB SC 013448· CPF 894.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO JOSE CARDOSO

Reu

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA - UNOESC

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE CARDOSO· OAB SC 056787

Autor:

JONAS ELIAS PIZZINATO PICCOLI· OAB SC 013448· CPF 894.***.***-91

Reu:

EDUARDO JOSE CARDOSO· OAB SC 056787

Reu:

JONAS ELIAS PIZZINATO PICCOLI· OAB SC 013448· CPF 894.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

MensalidadesApelação Cível

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO JOSE CARDOSO

Reu

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA - UNOESC

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE CARDOSO· OAB SC 056787

Autor:

JONAS ELIAS PIZZINATO PICCOLI· OAB SC 013448· CPF 894.***.***-91

Reu:

EDUARDO JOSE CARDOSO· OAB SC 056787

Reu:

JONAS ELIAS PIZZINATO PICCOLI· OAB SC 013448· CPF 894.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/10/2010

Distribuição

18/10/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FELIPE DE CASTRO CAMARA BARBOSACPF

Advogados

Reu:

JOAO DONIZETI BARBOSA· OAB SP 84610· CPF 876.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALCIR ANDRE BRITO DE OLIVEIRA

HENRIQUE DE SOUZA CRISTOFANI

ETIENE CRIS ROCHA DA SILVACPF

FLAVIO ROBERTO DA SILVA GUIMARAES

FABIOLA ALVES DE OLIVEIRA DONA

+ 8 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

ALEXANDER DE ALMEIDA RAMOS· OAB SP 443191· CPF 437.***.***-33

Autor:

PAULO DE TARSO LEITE DE ALMEIDA PRADO· CPF 023.***.***-11

Autor:

ERIKA APOLINARIO

Autor:

MARCO AURELIO ANIBAL LOPES RIBEIRO· OAB SP 241439· CPF 264.***.***-06

Autor:

IDALICE SPINELI· OAB SP 365014· CPF 063.***.***-96

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/06/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Favorecimento pessoalCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

LAILA VITORIA FERREIRA XAVIER

RENAN DO CARMO SILVACPF

PAULO HENRIQUE NOVAIS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ANDREIA SILVA PEREIRA· OAB SP 408924· CPF 292.***.***-16

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN DO CARMO SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDREIA SILVA PEREIRA· OAB SP 408924· CPF 292.***.***-16

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/03/2025

Distribuição

22/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO JOSE CARDOSO

Advogados

Autor:

JOSENILDO MORAIS DE ARAUJO· OAB PE 13651· CPF 546.***.***-34

Autor:

JOSE LENIRO RODRIGUES JUNIOR· OAB PE 30352· CPF 055.***.***-35

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal