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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2017

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MANOELA HARUMI DE BARROS COSTA

EDUARDO MASSARO DE BARROS LINS

JULIA AKEMI DE BARROS CLAUDINOCPF

Reu

MILENA YUMI DE BARROS CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO COSTA

Autor:

CLAUDETE CARVALHO CANEZIN· OAB PR 14981· CPF 349.***.***-53

Autor:

MARCIA TESHIMA· OAB PR 12202· CPF 363.***.***-68

Autor:

PAULA FERREIRA BOVO· OAB PR 94652· CPF 077.***.***-93

Autor:

RENATA MAYUMI SANOMYA· CPF 042.***.***-27

+ outros advogados do autor

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (15/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/07/2013

Distribuição

01/07/2013

Valor

R$ 15.430,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MARIA DAS NEVES BATISTA SILVACPF

ALYSSON ALCANTARA AZEVEDOCPF

ALTERNATIVA PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDACNPJ

EMANOEL BATISTACPF

JOSE MARCIONILO DE BARROS LINS NETOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOSÉ MARIA RODRIGUES BEZERRA· OAB RN 001919· CPF 429.***.***-04

Reu:

MARIA LAURA CHACON ALCANTARA AZEVEDO· CPF 068.***.***-50

Reu:

FLAVIA MAIA FERNANDES· OAB RN 008403· CPF 050.***.***-22

Reu:

MARCIO ADSON DA SILVA SILVEIRA· OAB RN 009357· CPF 013.***.***-04

Reu:

ANA ELISIA DE ARAUJO· CPF 013.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 003640· CPF 310.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 1901913/RN (2021/0150471-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: JOSÉ MARCIONILO DE BARROS LINS NETO AGRAVANTE: IVANALDO DE SOUZA BARROS ADVOGADOS: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - RN003640 FLAVIO HENRIQUE MELLO MEIRA DE MEDEIROS - DF025058 AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: JOSÉ MARCIONILO DE BARROS LINS NETO AGRAVADO: IVANALDO DE SOUZA BARROS ADVOGADOS: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIRO... (10/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 15.430,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MARIA DAS NEVES BATISTA DA SILVA

EMANOEL BATISTACPF

ALTERNATIVA PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDACNPJ

IVANALDO DE SOUZA BARROS

ALYSSON ALCANTARA AZEVEDOCPF

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (04/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCIONILO DE BARROS LINS NETOCPF

IVANALDO DE SOUZA BARROSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

OS MESMOS

EMANOEL BATISTACPF

ALTERNATIVA PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDACNPJ

MARIA DAS NEVES BATISTA SILVACPF

ALYSSON ALCANTARA AZEVEDOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MELLO MEIRA DE MEDEIROS· OAB DF 025058· CPF 010.***.***-14

Autor:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 003640· CPF 310.***.***-91

Reu:

MARCIO ADSON DA SILVA SILVEIRA· OAB RN 009357· CPF 013.***.***-04

Reu:

FLAVIA MAIA FERNANDES· OAB RN 008403· CPF 050.***.***-22

Reu:

JOSÉ MARIA RODRIGUES BEZERRA· OAB RN 001919· CPF 429.***.***-04

Reu:

FLAVIO HENRIQUE MELLO MEIRA DE MEDEIROS· OAB DF 025058· CPF 010.***.***-14

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 003640· CPF 310.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (04/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 46.670,16

Autor

JOSE MARCIONILO DE BARROS LINS NETOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS· OAB RN 5356· CPF 027.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 46.670,16

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

JOSE MARCIONILO DE BARROS LINS NETOCPF

Último movimento: Recebidos os autos (04/08/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/06/2009

Distribuição

04/06/2009

Valor

R$ 64.645,87

Autor

MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOSCNPJ

Reu

JOSE MARCIONILO DE BARROS LINS NETOCPF

JOAO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARAESCPF

WILTON NARCISIO COSTACPF

GILENO JOSE MEDEIROS CORTEZCPF

JOAQUIM FERNANES NETO

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JOAO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARAES· OAB RN 5043· CPF 027.***.***-99

Reu:

ALINE GABRIELE GURGEL DUTRA DE ALMEIDA· OAB RN 11786· CPF 072.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 07/03/2024 23:59. (08/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/07/2013

Distribuição

08/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA CURRAIS NOVOS

Reu

COOPERARTE-COOPERATIVA DOS PRODUTORES SOCIOCULTURAISCNPJ

ALLAN KERLLEY RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRACPF

JOSE MARCIONILO DE BARROS LINS NETOCPF

CELSO BEZERRA CRUZCPF

ALYSSON ALCANTARA AZEVEDOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO DE LISBOA SOBRINHO· OAB RN 1742· CPF 284.***.***-30

Reu:

ALLAN KERLLEY RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA· OAB RN 3354· CPF 968.***.***-87

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

FLAVIO HENRIQUE MELLO MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 627· CPF 010.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVANTES: JOSÉ MARCIONILO DE BARROS LINS NETO e CELSO BEZERRA CRUZ ADVOGADOS: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADO DO RN DESPACHO Do compulsar dos autos, verifica-se que o REsp havia sido inadmitido por esta Vice-Presidência em 14/10/20 (Id. 7700949) e encaminhado ao STJ em razão da interposição de agravo Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAV... (04/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCIONILO DE BARROS LINS NETOCPF

CELSO BEZERRA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MELLO MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 627· CPF 010.***.***-14

Autor:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (28/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - 01 PROMOTORIA CURRAIS NOVOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ALYSSON ALCANTARA AZEVEDO

COOPERARTE-COOPERATIVA DOS PRODUTORES SOCIOCULTURAISCNPJ

ALLAN KERLLEY RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRACPF

CELSO BEZERRA CRUZCPF

JOSE MARCIONILO DE BARROS LINS NETOCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO DE LISBOA SOBRINHO· OAB RN 1742· CPF 284.***.***-30

Reu:

ALLAN KERLLEY RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA· OAB RN 3354· CPF 968.***.***-87

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

FLAVIO HENRIQUE MELLO MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 627· CPF 010.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o STJ (29/07/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

JOSE MARCIONILO DE BARROS LINS NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO RN - PROMOTORIA DE JUSTICA DE CURRAIS NOVOS

Advogados

Autor:

YUNARE ZACARIAS BEZERRA MAIA· OAB RN 16374· CPF 095.***.***-64

Autor:

FRANCISCO CANINDE MAIA· OAB RN 7832· CPF 503.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2007

Distribuição

15/06/2007

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

JOSE MARCIONILO DE BARROS LINS NETOCPF

Advogados

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

JOSE ANSELMO DE CARVALHO JUNIOR· OAB RN 3703· CPF 761.***.***-00

Reu:

FRANCISCO CANINDE MAIA· OAB RN 7832· CPF 503.***.***-34

Reu:

YUNARE ZACARIAS BEZERRA MAIA· OAB RN 16374· CPF 095.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JOSE MARCIONILO DE BARROS LINS NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Autor:

YUNARE ZACARIAS BEZERRA MAIA· OAB RN 16374· CPF 095.***.***-64

Autor:

JOSE ANSELMO DE CARVALHO JUNIOR· OAB RN 3703· CPF 761.***.***-00

Autor:

FRANCISCO CANINDE MAIA· OAB RN 7832· CPF 503.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (02/02/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/08/2013

Distribuição

29/08/2013

Valor

R$ 29.598,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

THIAGO ARAUJO SOARESCPF

JOSE MARCIONILO DE BARROS LINS NETOCPF

JOAO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARAESCPF

GERALDO MOZAR DE MACEDOCPF

GILENO JOSE MEDEIROS CORTEZCPF

+ 1 outros

Outros

JOSE MARIA RODRIGUES BEZERRA· OAB RN 1919· CPF 429.***.***-04

JOAO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARAES· OAB RN 5043· CPF 027.***.***-99

MARCUS VINÍCIUS F. DA CUNHA· OAB RN 4244· CPF 021.***.***-31

THIAGO ARAUJO SOARES· OAB RN 3830· CPF 878.***.***-04

ALLAN KERLLEY RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA· OAB RN 3354· CPF 968.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

JOSE MARCIONILO DE BARROS LINS NETOCPF

FRANCISCO EDIVAN HONORATO GALVAOCPF

THIAGO ARAUJO SOARESCPF

GILENO JOSE MEDEIROS CORTEZCPF

JOAO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARAESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (22/09/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 29.598,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE CURRAIS NOVOS

Reu

GERALDO MOZAR DE MACEDOCPF

JOAO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARAESCPF

GILENO JOSE MEDEIROS CORTEZCPF

THIAGO ARAUJO SOARESCPF

FRANCISCO EDIVAN HONORATO GALVAOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOAO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARAES· OAB RN 5043· CPF 027.***.***-99

Reu:

MARCUS VINÍCIUS F. DA CUNHA· OAB RN 4244· CPF 021.***.***-31

Reu:

THIAGO ARAUJO SOARES· OAB RN 3830· CPF 878.***.***-04

Reu:

JOSE MARIA RODRIGUES BEZERRA· OAB RN 1919· CPF 429.***.***-04

Reu:

ALLAN KERLLEY RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA· OAB RN 3354· CPF 968.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 11/10/2022. (11/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2007

Distribuição

09/02/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA CURRAIS NOVOS

Reu

MARCUS VINICIUS F. DA CUNHACPF

JOSE MARCIONILO DE BARROS LINS NETOCPF

Advogados

Reu:

MARCUS VINÍCIUS F. DA CUNHA· OAB RN 4244· CPF 021.***.***-31

Reu:

FLAVIO HENRIQUE MELLO MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 627· CPF 010.***.***-14

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

JOAO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARAES· OAB RN 5043· CPF 027.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO Nº 0000370-85.2007.8.20.0103 NESTA data, abro VISTA DOS AUTOS ao representante legal do Ministério Público Estadual - Comarca de Currais Novos (vide id 123748251). Dou fé. Currais Novos/RN, 17 de junho de 2024. ARISTOBULO ALVES MACIEL DE LIMA (Documento assin... (18/06/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2014

Distribuição

31/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCIONILO DE BARROS LINS NETOCPF

MARCUS VINICIUS F. DA CUNHACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (23/06/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2007

Distribuição

11/06/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

JOSE MARCIONILO DE BARROS LINS NETOCPF

Advogados

Reu:

MARCUS VINÍCIUS F. DA CUNHA· OAB RN 4244· CPF 021.***.***-31

Reu:

GILDEONE MARIA DE CARVALHO· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: JOSE MARCIONILO DE BARROS LINS NETO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS FURTADO DA CUNHA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Em petitório de Id. 23551163, pugna o recorrente pelo chamamento do “feito à ordem para sanear o processo e reenviar o Agravo de Instrumento constante às Fls. 1-9 do ID 8804912 para análise do E. STF, competente para julgar e processar o feito após o julgamento da Repercussão Gera... (17/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE MARCIONILO DE BARROS LINS NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (06/06/2024)

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