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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2012

Distribuição

10/05/2012

Valor

R$ 142.985,00

Autor

EDUARDO LOPES LEITECPF

VANESSA COZENDEY LEITE DE OLIVEIRACPF

Reu

ANA ANA THUR(L DA SILVA LIMA TRANSPORTADORA ME)CNPJ

L DA SILVA LIMA TRASPORTADORA ME

TERNIUM BRASIL LTDA.CNPJ

UTC ENGENHARIA S/A

ENESA ENGENHARIA S/A

Outros

CHRISTIANE MENEGHINI SILVA DE SIQUEIRA· OAB SP 183651

RICARDO DE CARVALHO APRIGLIANO· OAB SP 142260

BÁRBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN· OAB RJ 126767· CPF 055.***.***-24

JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS· OAB RJ 152508· CPF 101.***.***-08

RENATO PEREIRA DE FREITAS· OAB RJ 86759· CPF 010.***.***-90

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de documento (09/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EUGENIO MORAES TERRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA· OAB RJ 187840· CPF 117.***.***-09

Autor:

EDUARDO LEITE LOPES· OAB RJ 199391· CPF 102.***.***-41

Autor:

IAMON OLIVEIRA MACHADO· OAB RJ 188320· CPF 129.***.***-95

Outros

DAVI BARBALHO REID· OAB RJ 241153· CPF 169.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APELANTE: EUGENIO MORAES TERRA Apelação - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0804261-80.2023.8.19.0028 Assunto: Enquadramento / Regime Estatutário / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: MACAE 1 VARA CIV... (19/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

EUGENIO MORAES TERRA

MUNICIPIO DE MACAE

Último movimento: Documento (16/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 5.975,21

Autor

A M DE SOUZA GOMES COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDACNPJ

Reu

JMB EQUIPAMENTOS LTDACPF

Outros

IAMON OLIVEIRA MACHADO· OAB RJ 188320· CPF 129.***.***-95

DAVI BARBALHO REID· OAB RJ 241153· CPF 169.***.***-37

EDUARDO LEITE LOPES· OAB RJ 199391· CPF 102.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (31/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 159.252,72

Último movimento: Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026 (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MARIA NUBIA GAMA OLIVEIRA

MUNICIPIO DE MACAE

Último movimento: Publicação (02/08/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 159.252,72

Autor

MARIA NUBIA GAMA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LEITE LOPES· OAB RJ 199391· CPF 102.***.***-41

Autor:

DAVI BARBALHO REID· OAB RJ 241153· CPF 169.***.***-37

Autor:

IAMON OLIVEIRA MACHADO· OAB RJ 188320· CPF 129.***.***-95

Autor:

VITOR RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA· OAB RJ 187840· CPF 117.***.***-09

Reu:

FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA· OAB RJ 101515· CPF 030.***.***-08

Reu:

PATRICIA CAMPOS DANTAS ELIAS· OAB RJ 89160· CPF 070.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA NUBIA GAMA OLIVEIRA em 16/10/2025 23:59. (17/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

KELLY PIRES COURA AGUIARCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

Advogados

Autor:

IAMON OLIVEIRA MACHADO· OAB RJ 188320· CPF 129.***.***-95

Autor:

DAVI BARBALHO REID· OAB RJ 241153· CPF 169.***.***-37

Outros

EDUARDO LEITE LOPES· OAB RJ 199391· CPF 102.***.***-41

VITOR RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA· OAB RJ 187840· CPF 117.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APELANTE: KELLY PI Apelação - *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0806759-52.2023.8.19.0028 Assunto: Enquadramento / Regime Estatutário / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Ação: 0806759-... (07/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

KELLY PIRES COURA AGUIAR

MUNICIPIO DE MACAE

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (07/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 28.900,00

Autor

FABIO DE ALMEIDA SANTOSCPF

JEZZIE ANSELMO BARBOSA SANTOSCPF

Reu

UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DECNPJ

Advogados

Autor:

VITOR RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA· OAB RJ 187840· CPF 117.***.***-09

Autor:

HELIO LIMA RIBEIRO JUNIOR· OAB RJ 206112· CPF 060.***.***-97

Autor:

EDUARDO LEITE LOPES· OAB RJ 199391· CPF 102.***.***-41

Reu:

HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA· OAB RJ 126830· CPF 083.***.***-51

Reu:

JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA· OAB RJ 132629· CPF 055.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENICIO BARBOSA SANTOS REP/ P/ S/ MAE JEZZIE ANSELMO BARBOSA SANTOS

Reu

UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIANO JOSE SELEM GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LEITE LOPES· OAB RJ 199391· CPF 102.***.***-41

Autor:

VITOR RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA· OAB RJ 187840· CPF 117.***.***-09

Autor:

IAMON OLIVEIRA MACHADO· OAB RJ 188320· CPF 129.***.***-95

Autor:

DAVI BARBALHO REID· OAB RJ 241153· CPF 169.***.***-37

Reu:

CLÁUDIO MUNIZ LOPES RAMALHO· OAB RJ 95681· CPF 796.***.***-91

Reu:

EDUARDO SALVADOR BARRETO· OAB RJ 57185· CPF 561.***.***-72

Reu:

PATRICIA CAMPOS DANTAS ELIAS· OAB RJ 89160· CPF 070.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 31/07/2025 23:59. (01/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANO JOSE SELEM GOMES

Reu

MUNICIPIO DE MACAE

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANILTON BARROS TEIXEIRA PINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

Outros

ELCIO DO NASCIMENTO PONTES· OAB RJ 48361· CPF 250.***.***-53

IAMON OLIVEIRA MACHADO· OAB RJ 188320· CPF 129.***.***-95

EDUARDO SALVADOR BARRETO· OAB RJ 57185· CPF 561.***.***-72

FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA· OAB RJ 16246

EDUARDO LEITE LOPES· OAB RJ 199391· CPF 102.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA CLEIA DE OLIVEIRA DUARTECPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

Advogados

Autor:

IAMON OLIVEIRA MACHADO· OAB RJ 188320· CPF 129.***.***-95

Autor:

VITOR RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA· OAB RJ 187840· CPF 117.***.***-09

Autor:

EDUARDO LEITE LOPES· OAB RJ 199391· CPF 102.***.***-41

Outros

ELCIO DO NASCIMENTO PONTES· OAB RJ 48361· CPF 250.***.***-53

EDUARDO SALVADOR BARRETO· OAB RJ 57185· CPF 561.***.***-72

FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA· OAB RJ 16246

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 16/06/2025 23:59. (17/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CLEIA DE OLIVEIRA DUARTECPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAECPF

Advogados

Autor:

IAMON OLIVEIRA MACHADO· OAB RJ 188320· CPF 129.***.***-95

Autor:

ELCIO DO NASCIMENTO PONTES· OAB RJ 48361· CPF 250.***.***-53

Autor:

EDUARDO LEITE LOPES· OAB RJ 199391· CPF 102.***.***-41

Autor:

FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA· OAB RJ 16246

Autor:

EDUARDO SALVADOR BARRETO· OAB RJ 57185· CPF 561.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

IAMON OLIVEIRA MACHADO· OAB RJ 188320· CPF 129.***.***-95

Reu:

ELCIO DO NASCIMENTO PONTES· OAB RJ 48361· CPF 250.***.***-53

Reu:

EDUARDO LEITE LOPES· OAB RJ 199391· CPF 102.***.***-41

Reu:

FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA· OAB RJ 16246

Reu:

EDUARDO SALVADOR BARRETO· OAB RJ 57185· CPF 561.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (17/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 3.899,81

Autor

A M DE SOUZA GOMES COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDACNPJ

Reu

TECH-INSP TREINAMENTOS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DAVI BARBALHO REID· OAB RJ 241153· CPF 169.***.***-37

Autor:

IAMON OLIVEIRA MACHADO· OAB RJ 188320· CPF 129.***.***-95

Autor:

EDUARDO LEITE LOPES· OAB RJ 199391· CPF 102.***.***-41

Autor:

ARIADNE ALVES BARBOSA· OAB RJ 262688· CPF 481.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de TECH-INSP TREINAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 25/09/2025 23:59. (26/09/2025)

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