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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JAYR DA COSTA PINTOCPF

SIDNEI ROSA DA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SIMAO DE ARAUJO· OAB MG 076431

Autor:

LEONARDO GONTIJO AZEVEDO· OAB MG 133300

Autor:

PAULINO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO· OAB MG 011010

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAYR DA COSTA PINTOCPF

SIDNEI ROSA DA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SIMAO DE ARAUJO

Autor:

PAULINO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO

Autor:

LEONARDO GONTIJO AZEVEDO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAYR DA COSTA PINTOCPF

SIDNEI ROSA DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAYR DA COSTA PINTOCPF

SIDNEI ROSA DA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SIMAO DE ARAUJO

Autor:

PAULINO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO

Autor:

LEONARDO GONTIJO AZEVEDO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/04/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JAYR DA COSTA PINTO (AGRAVANTE)

2. SIDNEI ROSA DA COSTA (AGRAVANTE)

Reu

JAYR DA COSTA PINTOCPF

MARCOS EDUARDO DE ANDRADE

SIDNEI ROSA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

PAULINO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO· OAB MG 11010· CPF 008.***.***-04

Autor:

LEONARDO GONTIJO AZEVEDO· OAB MG 133300· CPF 086.***.***-83

Autor:

ALEXANDRE SIMAO DE ARAUJO· OAB MG 76431· CPF 027.***.***-01

Autor:

ALEXANDRE SIMAO DE ARAUJO· OAB MG 076431· CPF 027.***.***-01

Autor:

PAULINO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO· OAB MG 011010· CPF 008.***.***-04

Reu:

PAULINO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO· OAB MG 11010· CPF 008.***.***-04

Reu:

LEONARDO GONTIJO AZEVEDO· OAB MG 133300· CPF 086.***.***-83

Reu:

ALEXANDRE SIMAO DE ARAUJO· OAB MG 76431· CPF 027.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE SIMAO DE ARAUJO· OAB MG 076431· CPF 027.***.***-01

Reu:

PAULINO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO· OAB MG 011010· CPF 008.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2025 RÉU: JAYR DA COSTA PINTO, SIDNEI ROSA DA COSTA, MARCOS EDUARDO DE ANDRADE REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 14/07/2025. Adv - ALEXANDRE SIMAO DE ARAUJO, PAULINO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO, LEONARDO GONTIJO AZEVEDO. (16/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAURI GUIMARAES BARREIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALFENASCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS PESSANHA DINIZ· OAB MG 149282

Reu:

LUCILIA HELENA SANCAO· OAB MG 68098

Último movimento: Transitado em Julgado (28/03/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS EDUARDO DE ANDRADE

Reu

GERENTE CEAB/RD/SR II - GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA MOURA LEITE ABREU· OAB MG 103016· CPF 053.***.***-69

Reu:

PAULA MOURA LEITE ABREU· OAB MG 103016· CPF 053.***.***-69

Último movimento: Confirmada (04/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS EDUARDO DE ANDRADE

Reu

GERENTE CEAB/RD/SR II - GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA MOURA LEITE ABREU· OAB MG 103016· CPF 053.***.***-69

Reu:

PAULA MOURA LEITE ABREU· OAB MG 103016· CPF 053.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 1002342-23.2023.4.06.3826/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1002342-23.2023.4.06.3826/MG RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL APELANTE: MARCOS EDUARDO DE ANDRADE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PAULA MOURA LEITE ABREU (OAB MG103016) EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. DEMORA NA IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO DEFERIDO ADMINISTRATIVAMENTE. MORA ADMINISTRATIVA CONFIGURADA. DIREITO LÍQUIDO E... (14/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 852.999,06

Autor

SULMARE SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

LUIZ ARNALDO ESCOMASSAOCPF

MARGARETE POSSAS NEVESCPF

LUCIANO JOSE DE OLIVEIRACPF

NEUZA MARIA RODRIGUESCPF

ILMA VALERIA PEREIRA VEIGA NICOLAU

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCOS EDUARDO TAVARES DE ANDRADE· OAB PR 24561· CPF 959.***.***-04

Reu:

JOÃO ALCI OLIVEIRA PADILHA· OAB PR 19148· CPF 412.***.***-68

Reu:

JULIO ASSIS GEHLEN· OAB PR 13062· CPF 577.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2005

Distribuição

24/11/2005

Valor

R$ 24.600,00

Autor

TADEU JOAQUIM DE LEãO FILHOCPF

Reu

CATTALINI TERMINAIS MARITIMOS LTDA.CNPJ

ARAUCO DO BRASIL S/ACPF

BORDEN QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

GPC QUIMICA S/ACPF

DYNEA BRASIL S.A.CNPJ

+ 2 outros

Outros

RONALDO PORTUGAL BACELLAR FILHO· OAB PR 45193· CPF 042.***.***-17

CRISTIANE ULIANA· OAB PR 30305· CPF 027.***.***-26

LEANDRO ALBERTO BERNARDI· OAB PR 17242· CPF 519.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CATTALINI TERMINAIS MARITIMOS LTDA.CNPJ

Reu

TADEU JOAQUIM DE LEãO FILHOCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE HIDALGO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

Autor:

JOSÉ RICARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB PR 27051· CPF 018.***.***-57

Autor:

MARCOS EDUARDO TAVARES DE ANDRADE· OAB PR 24561· CPF 959.***.***-04

Autor:

LEANDRO ALBERTO BERNARDI· OAB PR 17242· CPF 519.***.***-87

Reu:

RONALDO PORTUGAL BACELLAR FILHO· OAB PR 45193· CPF 042.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/03/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 24.600,00

Autor

TADEU JOAQUIM DE LEãO FILHOCPF

Reu

CATTALINI TERMINAIS MARITIMOS LTDA.CNPJ

GPC QUIMICA S/ACPF

ARAUCO DO BRASIL S/ACPF

HEXION QUIMICA DO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2022 (22/08/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 467.570.174,48

Autor

PENINSULA INTERNATIONAL S/ACNPJ

GUIMARAES & BORDINHAO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

HELM AG

MEKATRADE ASIA PTE. LTD.

CUSTOM COMISSARIA DE DESPACHOS ADUANEIROS LTDACNPJ

DIPROTEC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS TECNICOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDACPF

AGROTEC S/A

+ 107 outros

Advogados

Autor:

BRAZILIO BACELLAR NETO· OAB PR 7425· CPF 033.***.***-04

Autor:

RODRIGO SHIRAI· OAB PR 25781· CPF 870.***.***-34

Autor:

MAURICIO DE PAULA SOARES GUIMARAES· OAB PR 14392· CPF 544.***.***-15

Reu:

DANIEL RICARDO DOS SANTOS ANDRADE· OAB SP 260110· CPF 305.***.***-03

Reu:

LUIZ ADOLFO SALIONI MELLO· OAB SP 257010· CPF 318.***.***-75

Reu:

MAURY SERGIO LIMA E SILVA· OAB SP 116920· CPF 085.***.***-09

Reu:

RODRIGO RAMATIS LOURENCO· OAB PR 24913· CPF 770.***.***-15

Reu:

VINICIUS OCHOA PIAZZETA· OAB RS 50952· CPF 922.***.***-82

+ outros advogados do reu

Outros

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

DENIO LEITE NOVAES JUNIOR· OAB PR 10855· CPF 359.***.***-53

ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO· OAB SP 200557· CPF 252.***.***-54

ALESSANDRA APARECIDA LAVORENTE CHIROLI· OAB PR 34697

RICARDO HILDEBRAND SEYBOTH· OAB PR 35111· CPF 004.***.***-24

+ outros representantes

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES (18/04/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2016

Distribuição

01/02/2016

Valor

R$ 110.400,00

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRICOLA DE PARANAGUACNPJ

Reu

V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS EDUARDO TAVARES DE ANDRADE· OAB PR 24561· CPF 959.***.***-04

Reu:

ANA MARIA ARÊAS· OAB PR 76361· CPF 278.***.***-15

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/12/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 110.235,80

Autor

MARCOS EDUARDO TAVARES DE ANDRADECPF

Reu

PRESTO ARQUITETURACNPJ

RODRIGO GARCIACPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ IESKI CALMON DE PASSOS· OAB PR 9777· CPF 097.***.***-10

Reu:

RODRIGO GARCIA· CPF 056.***.***-21

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/06/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

18/04/2017

Valor

R$ 75.161,80

Autor

WALDONIR PELISSON MACHADOCPF

Reu

ELCIO YOSHINORI SETOYAMA E CIA LTDACNPJ

CERAMICA ELIZABETH SUL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS EDUARDO TAVARES DE ANDRADE· OAB PR 24561· CPF 959.***.***-04

Autor:

JOSÉ RICARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB PR 27051· CPF 018.***.***-57

Reu:

MICHELE DAL'CORTIVO· CPF 015.***.***-10

Reu:

GABRIEL CARDOSO GALLI· OAB PR 72367· CPF 042.***.***-94

Reu:

ADRIANA BARBOSA· OAB SP 206319· CPF 262.***.***-32

Outros

LEONARDO ANTONIO CORREIA LIMA DE CARVALHO· OAB PB 14209· CPF 053.***.***-52

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/09/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 75.161,80

Autor

CERAMICA ELIZABETH SUL LTDACNPJ

Reu

WALDONIR PELISSON MACHADOCPF

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (13/12/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

C.S. MENDES TRANSPORTES LTDACPF

Reu

CENTRAL - OPERAçõES PORTUáRIAS LTDA.CPF

INTERALLI ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçõES S.A.

J.CESAR FRANCO E CIA LTDA ME

Advogados

Autor:

ANDRE VICENTIN FERREIRA· OAB MS 11146· CPF 032.***.***-97

Autor:

EDSON TAVARES CALIXTO· OAB MS 10681· CPF 833.***.***-59

Autor:

LEANDRO ALBERTO BERNARDI· OAB PR 17242· CPF 519.***.***-87

Autor:

LETICIA MEDEIROS MACHADO· OAB MS 16384· CPF 013.***.***-21

Autor:

JOSÉ RICARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB PR 27051· CPF 018.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON TAVARES CALIXTO· OAB MS 10681· CPF 833.***.***-59

Reu:

LEANDRO ALBERTO BERNARDI· OAB PR 17242· CPF 519.***.***-87

Reu:

LETICIA MEDEIROS MACHADO· OAB MS 16384· CPF 013.***.***-21

Reu:

JOSÉ RICARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB PR 27051· CPF 018.***.***-57

Reu:

DANIELLE HIDALGO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB PR 15395· CPF 590.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 183) JUNTADA DE COMPROVANTE (27/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (06/05/2026)

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