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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

EDUARDO LEALCPF

Outros

ELSIO DA SILVA QUARESMA FILHO· OAB RJ 186836· CPF 543.***.***-20

LIGIA KRAIDE MONTEIRO· OAB RJ 163289· CPF 105.***.***-08

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - EDUARDO LEAL Data: 06/06/2024 Número: 50000352920214025113/TRF2 (15/07/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

EDUARDO LEALCPF

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Ministro) após pedido de vista (18/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO LEALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ELSIO DA SILVA QUARESMA FILHO· OAB RJ 186836· CPF 543.***.***-20

Autor:

LIGIA KRAIDE MONTEIRO· OAB RJ 163289· CPF 105.***.***-08

Reu:

MARCIO BARRA LIMA· CPF 074.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000035292021402511320240910151724 (10/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauDespejo

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 528.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON CANDUCO KLESSECPF

XAPEC AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

IZENE DE CASTRO LEALCPF

ELI MORALES LEALCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO· OAB MS 013342· CPF 984.***.***-87

Autor:

SUELEN ARAUJO ANTIQUERA· OAB MS 023676· CPF 042.***.***-70

Reu:

LEISE RAFAELLI NAVAS FIM· OAB MS 020120· CPF 379.***.***-11

Reu:

VIVIAN DE CASTRO MORALES LEAL· OAB MS 016319· CPF 997.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (28/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

XAPEC AGROPECUARIA LTDACNPJ

EMERSON CANDUCO KLESSECPF

Reu

ELI MORALES LEALCPF

IZENE DE CASTRO LEALCPF

Advogados

Autor:

SUELEN ARAUJO ANTIQUERA· OAB MS 023676· CPF 042.***.***-70

Autor:

JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO· OAB MS 013342· CPF 984.***.***-87

Reu:

LEISE RAFAELLI NAVAS FIM· OAB MS 020120· CPF 379.***.***-11

Reu:

VIVIAN DE CASTRO MORALES LEAL· OAB MS 016319· CPF 997.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

XAPEC AGROPECUARIA LTDACNPJ

EMERSON CANDUCO KLESSECPF

Reu

ELI MORALES LEALCPF

IZENE DE CASTRO LEALCPF

Advogados

Autor:

SUELEN ARAUJO ANTIQUERA· OAB MS 023676· CPF 042.***.***-70

Autor:

JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO· OAB MS 013342· CPF 984.***.***-87

Reu:

LEISE RAFAELLI NAVAS FIM· OAB MS 020120· CPF 379.***.***-11

Reu:

VIVIAN DE CASTRO MORALES LEAL· OAB MS 016319· CPF 997.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 528.000,00

Autor

XAPEC AGROPECUARIA LTDACNPJ

EMERSON CANDUCO KLESSECPF

Reu

ELI MORALES LEALCPF

IZENE DE CASTRO LEALCPF

Advogados

Autor:

SUELEN ARAUJO ANTIQUERA· OAB MS 023676· CPF 042.***.***-70

Autor:

JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO· OAB MS 013342· CPF 984.***.***-87

Reu:

LEISE RAFAELLI NAVAS FIM· OAB MS 020120· CPF 379.***.***-11

Reu:

VIVIAN DE CASTRO MORALES LEAL· OAB MS 016319· CPF 997.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/05/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 1.436.583,37

Autor

ELI MORALES LEALCPF

Reu

CARLOS GALVANI DE SILOSCPF

Outros

ROBERTO KOENIGKAN MARQUES· OAB SP 084296· CPF 023.***.***-22

VIVIAN DE CASTRO MORALES LEAL· OAB MS 016319· CPF 997.***.***-00

LEISE RAFAELLI NAVAS FIM· OAB MS 020120· CPF 379.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2841158/MS (2025/0010279-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ELI MORALES LEAL ADVOGADOS: LEISE RAFAELLI NAVAS FIM - MS020120 VIVIAN DE CASTRO MORALES LEAL - MS016319 AGRAVADO: CARLOS GALVANI DE SYLOS ADVOGADO: ROBERTO KOENIGKAN MARQUES - SP084296 INTERESSADO: DEBORA CRISTINA MANZATI GALVANI DE SYLOS INTERESSADO: JOÃO HENRIQUE CORNASSINI INTERESSADO: SERGIO RICARDO CORNASSINI INTERESSADO: SIMONE CRISTINA ZONTA CORNASSINI INTERESSA... (13/02/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELI MORALES LEALCPF

Reu

CARLOS GALVANI DE SILOSCPF

Advogados

Autor:

LEISE RAFAELLI NAVAS FIM· OAB MS 020120· CPF 379.***.***-11

Reu:

ROBERTO KOENIGKAN MARQUES

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELI MORALES LEALCPF

Reu

CARLOS GALVANI DE SILOSCPF

Advogados

Autor:

LEISE RAFAELLI NAVAS FIM· OAB MS 020120· CPF 379.***.***-11

Autor:

VIVIAN DE CASTRO MORALES LEAL· OAB MS 016319· CPF 997.***.***-00

Reu:

ROBERTO KOENIGKAN MARQUES· OAB SP 084296· CPF 023.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELI MORALES LEALCPF

Reu

CARLOS GALVANI DE SILOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELI MORALES LEALCPF

Reu

CARLOS GALVANI DE SILOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 528.000,00

Autor

EMERSON CANDUçO KLESSECPF

Reu

IZENE DE CASTROCPF

ELI MORALES LEALCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO· OAB MS 13342· CPF 984.***.***-87

Reu:

LEISE RAFAELLI NAVAS FIM· OAB MS 20120· CPF 379.***.***-11

Reu:

VIVIAN DE CASTRO MORALES LEAL· OAB MS 16319· CPF 997.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Emerson Canduço Klesse Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Recorrido: Izene de Castro Leal Advogado: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB: 20120/MS) Advogado: Vivian de Castro Morales Leal (OAB: 16319/MS) Recorrido: Eli Morales Leal Advogado: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB: 20120/MS) Advogado: Vivian de Castro Morales Leal (OAB: 16319/MS) POSTO ISSO, com fun Recurso Especial nº 1412010-52.2021.8.12.0000/50001 Com... (17/03/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON CANDUçO KLESSECPF

Reu

IZENE DE CASTROCPF

ELI MORALES LEALCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO· OAB MS 13342· CPF 984.***.***-87

Reu:

LEISE RAFAELLI NAVAS FIM· OAB MS 20120· CPF 379.***.***-11

Reu:

VIVIAN DE CASTRO MORALES LEAL· OAB MS 16319· CPF 997.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON CANDUçO KLESSECPF

Reu

IZENE DE CASTROCPF

ELI MORALES LEALCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO· OAB MS 13342· CPF 984.***.***-87

Reu:

LEISE RAFAELLI NAVAS FIM· OAB MS 20120· CPF 379.***.***-11

Reu:

VIVIAN DE CASTRO MORALES LEAL· OAB MS 16319· CPF 997.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON CANDUçO KLESSECPF

Reu

IZENE DE CASTROCPF

ELI MORALES LEALCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO· OAB MS 13342· CPF 984.***.***-87

Reu:

LEISE RAFAELLI NAVAS FIM· OAB MS 20120· CPF 379.***.***-11

Reu:

VIVIAN DE CASTRO MORALES LEAL· OAB MS 16319· CPF 997.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON CANDUçO KLESSECPF

Reu

IZENE DE CASTROCPF

ELI MORALES LEALCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO· OAB MS 13342· CPF 984.***.***-87

Reu:

LEISE RAFAELLI NAVAS FIM· OAB MS 20120· CPF 379.***.***-11

Reu:

VIVIAN DE CASTRO MORALES LEAL· OAB MS 16319· CPF 997.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 1.015.000,00

Autor

VILMA NOGUEIRA DA SILVACPF

Reu

ELI MORALES LEALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 6703· CPF 180.***.***-53

Reu:

LUIZ OTAVIO GOTTARDI· OAB MS 1331· CPF 199.***.***-68

Reu:

MARIA HELENA ELOY GOTTARDI· OAB MS 2977· CPF 338.***.***-53

Reu:

GUSTAVO GOTTARDI· OAB MS 8640

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMA NOGUEIRA DA SILVACPF

Reu

ELI MORALES LEALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 6703· CPF 180.***.***-53

Reu:

LUIZ OTAVIO GOTTARDI· OAB MS 1331

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 1.015.000,00

Autor

VILMA NOGUEIRA DA SILVACPF

Reu

ELI MORALES LEALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 6703· CPF 180.***.***-53

Reu:

LUIZ OTAVIO GOTTARDI· OAB MS 1331

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/04/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2014

Distribuição

23/05/2014

Valor

R$ 85.187,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JESUS ROSSICPF

Reu

ELI MORALES LEALCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA FLAURINDO DE FREITAS· OAB MS 15189· CPF 007.***.***-90

Autor:

CARLOS EDUARDO SILVEIRA MARTINS· OAB SP 254253· CPF 286.***.***-83

Autor:

MARCO ANTONIO CAIS· OAB SP 97584

Reu:

VIVIAN DE CASTRO MORALES LEAL· OAB MS 16319· CPF 997.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ELI MORALES LEALCPF

Reu

JESUS ROSSICPF

Último movimento: Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido (26/11/2020)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JESUS ROSSICPF

ELI MORALES LEALCPF

Reu

JESUS ROSSICPF

ELI MORALES LEALCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA FLAURINDO DE FREITAS· OAB MS 15189· CPF 007.***.***-90

Autor:

CARLOS EDUARDO SILVEIRA MARTINS· OAB SP 254253· CPF 286.***.***-83

Autor:

MARCO ANTONIO CAIS· OAB SP 97584

Autor:

VIVIAN DE CASTRO MORALES LEAL· OAB MS 16319· CPF 997.***.***-00

Reu:

CLAUDIA FLAURINDO DE FREITAS· OAB MS 15189· CPF 007.***.***-90

Reu:

CARLOS EDUARDO SILVEIRA MARTINS· OAB SP 254253· CPF 286.***.***-83

Reu:

MARCO ANTONIO CAIS· OAB SP 97584

Reu:

VIVIAN DE CASTRO MORALES LEAL· OAB MS 16319· CPF 997.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 85.187,50

Autor

JESUS ROSSICPF

Reu

ELI MORALES LEALCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA FLAURINDO DE FREITAS· OAB MS 15189· CPF 007.***.***-90

Autor:

CARLOS EDUARDO SILVEIRA MARTINS· OAB SP 254253· CPF 286.***.***-83

Autor:

MARCO ANTONIO CAIS· OAB SP 97584

Reu:

VIVIAN DE CASTRO MORALES LEAL· OAB MS 16319· CPF 997.***.***-00

Último movimento: INCONSISTENTE (02/08/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELI MORALES LEALCPF

IZENE DE CASTROCPF

Reu

EMERSON CANDUçO KLESSECPF

XAPEC AGROPECUáRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEISE RAFAELLI NAVAS FIM· OAB MS 20120· CPF 379.***.***-11

Autor:

VIVIAN DE CASTRO MORALES LEAL· OAB MS 16319· CPF 997.***.***-00

Reu:

JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO· OAB MS 13342· CPF 984.***.***-87

Reu:

SUELEN ARAÚJO ANTIQUERA· OAB MS 23676· CPF 042.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 96.500,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

ELI MORALES LEALCPF

Advogados

Autor:

SERGIO CAPUTI DE LIMA· OAB MS 2897· CPF 205.***.***-53

Reu:

LEISE RAFAELLI NAVAS FIM· OAB MS 20120· CPF 379.***.***-11

Reu:

VIVIAN DE CASTRO MORALES LEAL· OAB MS 16319· CPF 997.***.***-00

Outros

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 14766· CPF 018.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELI MORALES LEALCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (11/09/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELI MORALES LEALCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

LEISE RAFAELLI NAVAS FIM· OAB MS 20120· CPF 379.***.***-11

Autor:

VIVIAN DE CASTRO MORALES LEAL· OAB MS 16319· CPF 997.***.***-00

Reu:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 14766

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELI MORALES LEALCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

LEISE RAFAELLI NAVAS FIM· OAB MS 20120· CPF 379.***.***-11

Autor:

VIVIAN DE CASTRO MORALES LEAL· OAB MS 16319· CPF 997.***.***-00

Reu:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 14766

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 96.500,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Reu

ELI MORALES LEALCPF

Advogados

Autor:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 14766

Reu:

LEISE RAFAELLI NAVAS FIM· OAB MS 20120· CPF 379.***.***-11

Reu:

VIVIAN DE CASTRO MORALES LEAL· OAB MS 16319· CPF 997.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/09/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELI MORALES LEALCPF

IZENE DE CASTROCPF

Reu

XAPEC AGROPECUáRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIAN DE CASTRO MORALES LEAL· OAB MS 16319· CPF 997.***.***-00

Autor:

LEISE RAFAELLI NAVAS FIM· OAB MS 20120· CPF 379.***.***-11

Reu:

SUELEN ARAÚJO ANTIQUERA· OAB MS 23676· CPF 042.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/02/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 528.000,00

Autor

XAPEC AGROPECUáRIA LTDACNPJ

Reu

ELI MORALES LEALCPF

IZENE DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

SUELEN ARAÚJO ANTIQUERA· OAB MS 23676· CPF 042.***.***-70

Reu:

LEISE RAFAELLI NAVAS FIM· OAB MS 20120· CPF 379.***.***-11

Outros

MATEUS HOLHSBACH FAVARETTO· OAB MS 24876· CPF 051.***.***-30

JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO· OAB MS 13342· CPF 984.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2024)

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