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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO ZACHARIAS TORONCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

BENEDICTO ARTHUR DE FIGUEIREDO NETO· OAB MS 009291· CPF 695.***.***-04

Autor:

BEATRIZ PERES OLMEDO· OAB SP 434361· CPF 418.***.***-99

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 065371· CPF 054.***.***-70

Autor:

RENATO MARQUES MARTINS· OAB SP 145976· CPF 267.***.***-48

Último movimento: Protocolizada Petição 445949/2026 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 07/05/2026 (07/05/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento4° GrauRecurso em Habeas Corpus

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO ALBERTO KRAMPE AMORIM DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 07/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2026)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO PEREIRA ROMEROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/10/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO PEREIRA ROMEROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO PEREIRA ROMEROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO PEREIRA ROMEROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2024)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDUARDO PEREIRA ROMEROCPF

WELLINGTON VALéRIO VILLA NOVACPF

JEAN FERNANDES DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Certidão (06/11/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDUARDO PEREIRA ROMERO (AGRAVANTE)

3. WELLINGTON VALERIO VILLA NOVA (INTERESSADO)

4. JEAN FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR (INTERESSADO)

Reu

EDUARDO PEREIRA ROMEROCPF

JEAN FERNANDES DOS SANTOS JUNIORCPF

WELLINGTON VALéRIO VILLA NOVACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO JOSÉ DE ARRUDA FLÁVIO· OAB MS 20805· CPF 046.***.***-24

Autor:

FÁBIO DE MATOS MORAES· OAB MS 12917· CPF 010.***.***-77

Autor:

WILLIAM DA SILVA PINTO· OAB MS 10378· CPF 640.***.***-20

Autor:

MARCELO RAMOS CALADO· OAB MS 15402· CPF 012.***.***-02

Autor:

RENAN MERITAN VIEIRA· OAB MS 21004· CPF 352.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO JOSÉ DE ARRUDA FLÁVIO· OAB MS 20805· CPF 046.***.***-24

Reu:

FÁBIO DE MATOS MORAES· OAB MS 12917· CPF 010.***.***-77

Reu:

WILLIAM DA SILVA PINTO· OAB MS 10378· CPF 640.***.***-20

Reu:

MARCELO RAMOS CALADO· OAB MS 15402· CPF 012.***.***-02

Reu:

RENAN MERITAN VIEIRA· OAB MS 21004· CPF 352.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (18/12/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDUARDO PEREIRA ROMERO (AGRAVANTE)

3. WELLINGTON VALERIO VILLA NOVA (INTERESSADO)

4. JEAN FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR (INTERESSADO)

Reu

EDUARDO PEREIRA ROMEROCPF

JEAN FERNANDES DOS SANTOS JUNIORCPF

WELLINGTON VALéRIO VILLA NOVACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO JOSÉ DE ARRUDA FLÁVIO· OAB MS 20805· CPF 046.***.***-24

Autor:

FÁBIO DE MATOS MORAES· OAB MS 12917· CPF 010.***.***-77

Autor:

WILLIAM DA SILVA PINTO· OAB MS 10378· CPF 640.***.***-20

Autor:

MARCELO RAMOS CALADO· OAB MS 15402· CPF 012.***.***-02

Autor:

RENAN MERITAN VIEIRA· OAB MS 21004· CPF 352.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO JOSÉ DE ARRUDA FLÁVIO· OAB MS 20805· CPF 046.***.***-24

Reu:

FÁBIO DE MATOS MORAES· OAB MS 12917· CPF 010.***.***-77

Reu:

WILLIAM DA SILVA PINTO· OAB MS 10378· CPF 640.***.***-20

Reu:

MARCELO RAMOS CALADO· OAB MS 15402· CPF 012.***.***-02

Reu:

RENAN MERITAN VIEIRA· OAB MS 21004· CPF 352.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de fls. 1.754: "O ofício jurisdicional está esgotado, visto que a sentença prolatada já transitou em julgado. Anote-se o trânsito em julgado. Cumpra-se as determinações da sentença e remeta-se os autos ao arquivo, com as baixas necessárias. Cumpra-se." (01/12/2025)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

R$ 33.598,98

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ADEMAR JARCEM DA ROCHACPF

EDUARDO PEREIRA ROMEROCPF

JEAN FERNANDES DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Reu:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDUARDO PEREIRA ROMERO

ADEMAR JARCEM DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Reu:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 33.598,98

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ADEMAR JARCEM DA ROCHACPF

EDUARDO PEREIRA ROMEROCPF

Reu

EDUARDO PEREIRA ROMERO

ADEMAR JARCEM DA ROCHACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JEAN FERNANDES DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Reu:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/02/2025)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

17/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

FLAVIO CESAR MENDES DE OLIVEIRACPF

RAIMUNDO NONATO DE CARVALHOCPF

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

JOSE AIRTON SARAIVACPF

EDIL AFONSO ALBUQUERQUECPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA· OAB MS 2921· CPF 250.***.***-00

Reu:

GUSTAVO ROMANOWSKI PEREIRA· OAB MS 7460· CPF 639.***.***-49

Reu:

ALVARO DE BARROS GUERRA FILHO· OAB MS 8367· CPF 653.***.***-91

Reu:

NEWLEY, ROMANOWSKI, ARAÚJO & GUERRA· OAB MS 111

Reu:

GISELE FOIZER· OAB MS 14696· CPF 020.***.***-79

+ outros advogados do reu

Outros

LINA MARCIA SIRAVEGNA TIBICHERANY· OAB MS 19350· CPF 006.***.***-43

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/02/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO BELINETI NAEGELECPF

JAMAL MOHAMED SALEMCPF

JOSE AIRTON SARAIVACPF

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

JOãO ROBERTO BAIRDCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JOãO ALBERTO KRAMPE AMORIM DOS SANTOSCPF

JOãO ROBERTO BAIRDCPF

GILMAR ANTUNES OLARTECPF

MáRIO CéSAR OLIVEIRA DA FONSECACPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

JOSEPHINO UJACOW

Autor:

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448

Autor:

ANTONIO CASTELANI NETO· OAB MS 5529· CPF 200.***.***-20

Autor:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Reu:

LUCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

MARIELA DITTMAR RAGHIANT· OAB MS 9045

Reu:

VINICIUS RIOS DE CASTRO· OAB MS 25237· CPF 041.***.***-21

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/03/2026)

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