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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE HOMICIDIOS DE IMPERATRIZ

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

DELEGACIA DE HOMICIDIOS DE IMPERATRIZ/MA

ITALO GABRIEL SOUSA DA SILVACPF

Reu

ALEF ARAUJO FERREIRACPF

NATHANAEL PEREIRA COSTACPF

BENIGNO LIMA VIEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ENOQUE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE· OAB MA 8345· CPF 487.***.***-04

Reu:

JHONOTAS OLIVEIRA DA SILVA· OAB MA 23773· CPF 011.***.***-90

Reu:

FERNANDO FAGNER FERREIRA SILVA· OAB MA 24802· CPF 020.***.***-36

Reu:

JACILMA SILVA RODRIGUES· CPF 029.***.***-57

Reu:

THIAGO BARROS AGENOR· OAB MA 15094· CPF 038.***.***-78

Reu:

CARLOS AGUINALDO DIAS· OAB MA 19252· CPF 436.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (20/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITALO GABRIEL SOUSA DA SILVACPF

DELEGACIA DE HOMICIDIOS DE IMPERATRIZ/MA

DELEGACIA DE HOMICIDIOS DE IMPERATRIZ

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

BENIGNO LIMA VIEIRA JUNIORCPF

NATHANAEL PEREIRA COSTACPF

ALEF ARAUJO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ENOQUE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE· OAB MA 8345· CPF 487.***.***-04

Reu:

CARLOS AGUINALDO DIAS· OAB MA 19252· CPF 436.***.***-04

Reu:

JACILMA SILVA RODRIGUES· CPF 029.***.***-57

Reu:

THIAGO BARROS AGENOR· OAB MA 15094· CPF 038.***.***-78

Último movimento: Juntada de parecer (05/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/09/2022

Distribuição

11/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

EDUARDO DOS REIS

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2000

Distribuição

11/04/2000

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANSELMO REISCPF

Reu

RETROSOLO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

JOSE ANTONIO DE ANDRADECPF

EVELISE NOLASCO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO· OAB SP 83480· CPF 070.***.***-31

Autor:

DEISIANE DE CASSIA CALDEIRA· OAB SP 369059· CPF 077.***.***-80

Autor:

LUCIANA JORDAO DA MOTTA ARMILIATO DE CARVALHO· OAB SP 256498· CPF 005.***.***-90

Autor:

DOUGLAS SCHAUERHUBER NUNES· CPF 373.***.***-54

Autor:

FERNANDA ARAUJO FEITOZA· CPF 436.***.***-76

Reu:

JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS· OAB SP 56933· CPF 635.***.***-91

Reu:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB SP 231127· CPF 151.***.***-20

Reu:

MARCIA DOS SANTOS· OAB SP 115199· CPF 073.***.***-60

Outros

ROBERTO DOS REIS JUNIOR· OAB SP 143084· CPF 175.***.***-97

ALEX DE SOUZA· OAB SP 147764· CPF 069.***.***-13

Último movimento: Conclusos para decisão (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2000

Distribuição

11/04/2000

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANSELMO REISCPF

Reu

JOSE ANTONIO DE ANDRADECPF

RETROSOLO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

EVELISE NOLASCO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Autor:

LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO

Autor:

DEISIANE DE CASSIA CALDEIRA· OAB SP 369059· CPF 077.***.***-80

Reu:

MARCIA DOS SANTOS· OAB SP 115199· CPF 073.***.***-60

Reu:

JOSE ANTONIO DE CAMPOS

Reu:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB SP 231127· CPF 151.***.***-20

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

14/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MOESP IND E COM DE ARTEFATOS DE ALUMINIO E PLASTICOS LTDACNPJ

Outros

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB SP 422887

CAROLINE GOUVEIA COELHO· OAB SP 234964· CPF 293.***.***-30

ROMANO DONADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MG 2169

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 47.643,50

Autor

IONA GUIMARAES SANTOS PEREIRACPF

Reu

EDUARDO DOS REIS

LUCAS CHEQUER REISCPF

VITORIA CONDOMINIO CLUB SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SP 430947· CPF 355.***.***-57

Reu:

MATEUS CHEQUER REIS· OAB SP 453367· CPF 399.***.***-73

Reu:

RODRIGO GONÇALVES ZANINI· OAB SP 450132· CPF 357.***.***-25

Último movimento: Juntada de Certidão (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Sumário

Ajuizamento

16/03/2016

Distribuição

16/03/2016

Valor

R$ 7.822,32

Autor

FRANCISCO JESUALDOCPF

Reu

WILLIAN APARECIDO EVANGELISTA BILHARCPF

WILSON APARECIDO EVANGELISTA BILHARCPF

Outros

VIVIANE CAVALCANTE FEITOZA· OAB SP 398630· CPF 403.***.***-73

RICARDO GONÇALVES TERAZÃO· OAB SP 347082· CPF 131.***.***-10

RENE FRANCISCO LOPES· OAB SP 217530· CPF 272.***.***-56

PAULO ROBERTO GRACA DE SOUSA· OAB SP 130906

MARILIDIA ADOMAITIS JOVELHO ORTEGA· OAB SP 260859· CPF 310.***.***-82

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Roberto Graca de Sousa (OAB 130906/SP), Elaine Gomes Silva Lourenço (OAB 148386/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Marcelo Pereira dos Reis (OAB 224261/SP), Marilidia Adomaitis Jovelho Ortega (OAB 260859/SP), Edson Pereira da Silva (OAB 325997/SP), Ricardo Gonçalves Terazão (OAB 347082/SP), Viviane Cavalcante Feitoza (OAB 398630/SP) Processo 1005359-34.2016.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francis... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

16/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JESUALDOCPF

Reu

WILLIAN APARECIDO EVANGELISTA BILHARCPF

WILSON APARECIDO EVANGELISTA BILHARCPF

Advogados

Autor:

ELAINE GOMES SILVA LOURENÇO· OAB SP 148386· CPF 170.***.***-03

Reu:

EDSON PEREIRA DA SILVA· OAB SP 325997· CPF 014.***.***-50

Reu:

RICARDO GONÇALVES TERAZÃO· OAB SP 347082· CPF 131.***.***-10

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

28/04/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/04/2004

Distribuição

12/04/2004

Valor

R$ 1.739,52

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO SAINTE CATHERINECNPJ

Reu

FABIO CALZAVARA MARQUESCPF

FELIPE CALZAVARA MARQUESCPF

MAURICIO CALZAVARA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

DISAN SANTANA PINHEIRO JUNIOR· OAB SP 327281· CPF 275.***.***-00

Reu:

ALEKSANDER MENDES ZAKIMI· OAB SP 140445· CPF 166.***.***-39

Outros

ROBERTO DOS REIS JUNIOR· OAB SP 143084· CPF 175.***.***-97

MARIA REGINA FERRO QUEIROZ· OAB SP 60468· CPF 042.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 346 (18/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/04/2004

Distribuição

12/04/2004

Valor

R$ 1.739,52

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO SAINTE CATHERINECNPJ

Reu

FABIO CALZAVARA MARQUESCPF

FELIPE CALZAVARA MARQUESCPF

MAURICIO CALZAVARA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

DISAN SANTANA PINHEIRO JUNIOR· OAB SP 327281· CPF 275.***.***-00

Reu:

FERNANDO AVILA BARBOSA GUARDA· OAB SP 323639· CPF 072.***.***-44

Reu:

ALEKSANDER MENDES ZAKIMI· OAB SP 140445· CPF 166.***.***-39

Reu:

FABIO CALZAVARA MARQUES· CPF 205.***.***-90

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO DOS REIS

Advogados

Autor:

BRENDA DA SILVA· OAB SP 501071· CPF 372.***.***-24

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (28/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 11.770,34

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CLAUDIA LARA OLIVEIRA E SILVA

HUMBERTO CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA FILHO

CIRCUITO - DIVERSOES EM MINI VEICULOS LTDACNPJ

HUMBERTO CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA FILHOCPF

CLAUDIA LARA OLIVEIRA E SILVACPF

Advogados

Reu:

EDUARDO AUGUSTO PIACESI CHAVES· OAB MG 88644· CPF 118.***.***-54

Outros

MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE· OAB MG 61576· CPF 348.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 (11/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 104.877,82

Autor

MARCIA MACEDO COMERCIO INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

REDECARD SACNPJ

Advogados

Autor:

STEPHANIE SANTOS DE ABREU· OAB MG 150071· CPF 073.***.***-01

Autor:

EDUARDO AUGUSTO PIACESI CHAVES· OAB MG 88644· CPF 118.***.***-54

Reu:

ANDRE LUIS DA SILVA· OAB MG 99031· CPF 047.***.***-07

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA MACEDO COMERCIO INDUSTRIA LTDA

Reu

REDECARD SACNPJ

Advogados

Autor:

STEPHANIE SANTOS DE ABREU

Autor:

EDUARDO AUGUSTO PIACESI CHAVES

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200

Reu:

LUCAS NAVES MARQUEZ· OAB MG 168195

Reu:

ANDRE LUIS DA SILVA· OAB MG 99031

Último movimento: Transitado em Julgado (15/12/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REDECARD SACNPJ

Reu

MARCIA MACEDO COMERCIO INDUSTRIA LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS DA SILVA· OAB MG 99031

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200

Autor:

LUCAS NAVES MARQUEZ· OAB MG 168195

Reu:

EDUARDO AUGUSTO PIACESI CHAVES

Reu:

STEPHANIE SANTOS DE ABREU

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/01/2023)

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