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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO RODRIGUES BARBOSACPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Outros

ERICA SUZANE PARNAÍBA DA SILVA· OAB SP 436612· CPF 446.***.***-38

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO RODRIGUES BARBOSACPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ERICA SUZANE PARNAÍBA DA SILVA· OAB SP 436612· CPF 446.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO RODRIGUES BARBOSACPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

GYSELE GOMES DE CARVALHO MURARO· OAB SP 257659· CPF 223.***.***-09

Autor:

WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO· OAB SP 160180· CPF 101.***.***-89

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO RODRIGUES BARBOSACPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO· OAB SP 160180· CPF 101.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 53,89

Autor

EDUARDO RODRIGUES BARBOSACPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ERICA SUZANE PARNAÍBA DA SILVA· OAB SP 436612· CPF 446.***.***-38

Autor:

SABRINA FERREIRA LEMOS· OAB SP 466277· CPF 440.***.***-90

Último movimento: Suspensão do Prazo (03/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Desaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO DF

Reu

NAO HA

JOSE VANDERLY PEREIRA DA CUNHACPF

Advogados

Reu:

ALINE ENEAS BARRETO· OAB DF 40485· CPF 006.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Desacato a superiorDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Desacato a superiorDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO FARIA CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

MARCELO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB DF 74992· CPF 140.***.***-76

Autor:

FELIPE DALLEPRANE FREIRE DE MENDONCA· OAB DF 48570· CPF 037.***.***-52

Autor:

MARCELO FERREIRA DE SOUZA· OAB DF 42255· CPF 864.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Recusa a obediênciaInsubordinaçãoCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recusa a obediênciaInsubordinaçãoCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO DF

BRUNO DOS SANTOS SILVACPF

Reu

BRUNO DOS SANTOS SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

CAROLINA NUNES PEPE· OAB DF 31803· CPF 998.***.***-10

Autor:

TYAGO LOPES DE OLIVEIRA· OAB DF 41338· CPF 026.***.***-54

Autor:

LEIDILANE SILVA SIQUEIRA· OAB DF 41256· CPF 021.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

PeculatoPeculatoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDECI GOMES MARINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITAR+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDECI GOMES MARINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ATAUALPA SOUSA DAS CHAGAS· OAB DF 14484· CPF 564.***.***-91

Autor:

ARTHUR SILVA DALLE MOLLE· OAB DF 67435· CPF 037.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (06/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FurtoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (06/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Abandono de postoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO DF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

ANTONIO VANTUIR CLEMENTE DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

CAROLINA NUNES PEPE· OAB DF 31803· CPF 998.***.***-10

Reu:

ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 13101· CPF 611.***.***-44

Reu:

JAILSON FERREIRA BRAZ· OAB RJ 214454· CPF 734.***.***-34

Reu:

MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO· OAB DF 13154· CPF 646.***.***-04

Reu:

TYAGO LOPES DE OLIVEIRA· OAB DF 41338· CPF 026.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/12/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Abandono de postoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO VANTUIR CLEMENTE DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Embriaguez em serviçoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar+2

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERALCNPJ

CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO DF

Reu

MARCELO GOMES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ABEL GOMES CUNHA· OAB DF 41016· CPF 991.***.***-04

Reu:

DIEGO DE SOUSA OLIVEIRA· OAB DF 43147· CPF 020.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Embriaguez em serviçoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO GOMES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ABEL GOMES CUNHA· OAB DF 41016· CPF 991.***.***-04

Autor:

DIEGO DE SOUSA OLIVEIRA· OAB DF 43147· CPF 020.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILCIMAR DE AZEVEDO CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (09/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Falsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

GILCIMAR DE AZEVEDO CARVALHOCPF

Reu

NAO HA

GILCIMAR DE AZEVEDO CARVALHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ATAUALPA SOUSA DAS CHAGAS· OAB DF 14484· CPF 564.***.***-91

Autor:

ARTHUR SILVA DALLE MOLLE· OAB DF 67435· CPF 037.***.***-32

Reu:

ATAUALPA SOUSA DAS CHAGAS· OAB DF 14484· CPF 564.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (08/02/2024)

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