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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

R$ 20.186,64

Último movimento: Juntada de petição (21/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 20.186,64

Autor

BANCO BRADESCO SACPF

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.CPF

EDUCA MAIS BRASIL

Reu

JOAO BATISTA DA SILVA SOUSACPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO· OAB PI 9046· CPF 019.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (13/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 21.164,28

Autor

THIAGO LUIZ FRITZENCPF

Reu

A. REGIAO TOCANTINA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA.CNPJ

SISTEMA DE AVALIACAO EDUCACIONAL VESTIBULAR ONLINE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TAISA RAIANE DA FONSECA SANTOS· OAB MA 14586· CPF 018.***.***-16

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA· OAB BA 14144· CPF 679.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 21.164,28

Autor

THIAGO LUIZ FRITZENCPF

Reu

A. REGIAO TOCANTINA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA.CNPJ

SISTEMA DE AVALIACAO EDUCACIONAL VESTIBULAR ONLINE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TAISA RAIANE DA FONSECA SANTOS· OAB MA 14586· CPF 018.***.***-16

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA· OAB BA 14144· CPF 679.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem (23/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 24.240,00

Autor

GLEDSON SOUSA MARINHOCPF

Reu

INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA - EPPCNPJ

SISTEMA DE AVALIACAO EDUCACIONAL VESTIBULAR ONLINE LTDACNPJ

A. REGIAO TOCANTINA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA· OAB BA 14144· CPF 679.***.***-00

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de GLEDSON SOUSA MARINHO em 27/06/2023 23:59. (28/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 24.240,00

Autor

A. REGIAO TOCANTINA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA.CNPJ

Reu

GLEDSON SOUSA MARINHOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (24/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEOCPF

Reu

GLEDSON SOUSA MARINHOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA· OAB BA 14144· CPF 679.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Estabelecimentos de EnsinoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEOCPF

Reu

GLEDSON SOUSA MARINHOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA· OAB BA 14144· CPF 679.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (28/06/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 10.368,98

Autor

EDNALDO IPOJUCA NUNES DA SILVA JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA - EPPCNPJ

CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.CNPJ

Outros

JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA· OAB BA 56314· CPF 111.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de EDNALDO IPOJUCA NUNES DA SILVA JUNIOR em 20/08/2024 23:59. (29/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JESSICA CRISTOVAO DE FREITAS

Reu

ACONCHEGO DA CRIANCA EDUCACAO INFANTIL E BERCARIO LTDA - MECNPJ

INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON JOSE DAS NEVES SILVA· OAB PE 42551· CPF 101.***.***-25

Autor:

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA· OAB BA 14144· CPF 679.***.***-00

Autor:

LUCAS MACIEL DOS SANTOS BARBOSA· OAB PE 42583· CPF 080.***.***-86

Reu:

DANIELLA VALADARES DE SOUZA SANTOS· OAB PE 42708· CPF 027.***.***-30

Reu:

MOANNY FELIX DE ANDRADE· OAB PE 26936· CPF 052.***.***-10

Reu:

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA· OAB BA 14144· CPF 679.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior (28/02/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 5.698,16

Autor

TATIANA LUCIA MARINHO RAMOSCPF

Reu

INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

IRACEMA DE SÁ PEREIRA CAVALCANTI COSTA LIMA· OAB PE 7670· CPF 462.***.***-00

Reu:

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA· OAB BA 14144· CPF 679.***.***-00

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/05/2026. (24/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 5.698,16

Autor

INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

TATIANA LUCIA MARINHO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA· OAB BA 14144· CPF 679.***.***-00

Reu:

IRACEMA DE SÁ PEREIRA CAVALCANTI COSTA LIMA· OAB PE 7670· CPF 462.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 10.623,40

Autor

ALESSANDRO GOUVEIA NUNESCPF

Reu

INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA - EPPCNPJ

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA· OAB BA 14144· CPF 679.***.***-00

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA - EPP em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

10/01/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

BRUNA OLIVEIRA DE OMENACPF

Reu

INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA - EPPCNPJ

FRANCISCO MARTINS NETO EDUCACAO E ENSINO - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ANDRADE VIEIRA DE FREITAS· OAB PB 22111· CPF 056.***.***-63

Reu:

CAMILA VELOSO DE ANDRADE VALOIS· OAB BA 36196· CPF 033.***.***-77

Reu:

LYDIA CLOTILDES MANDARINO PINTO CARDOSO· OAB BA 14444· CPF 353.***.***-04

Reu:

HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO· OAB PB 4593· CPF 204.***.***-91

Reu:

HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR· OAB PB 17617· CPF 066.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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