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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ARIEL MARTINEZ CRISTALDOCPF

Reu

EDUNE - EDUCACAO E NEGOCIOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON DE OLIVEIRA· OAB MS 18950· CPF 608.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 2.230,00

Autor

MARIA ANGELICA DE ALENCAR BARBOSACPF

Reu

EDUNE - EDUCACAO E NEGOCIOSCNPJ

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (06/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

SuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESCOLA TéCNICA TOP CURSOS BRASIL LTDACNPJ

EDUNE - EDUCACAO E NEGOCIOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO MARTINS NERI BRANDÃO· OAB MS 15499

Autor:

JOSÉ BELGA ASSIS TRAD· OAB MS 10790· CPF 728.***.***-04

Reu:

JULIANA NUNES MATOS AYRES· OAB MS 11966

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESCOLA TéCNICA TOP CURSOS BRASIL LTDACNPJ

EDUNE - EDUCACAO E NEGOCIOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO MARTINS NERI BRANDÃO· OAB MS 15499

Autor:

JOSÉ BELGA ASSIS TRAD· OAB MS 10790· CPF 728.***.***-04

Reu:

JULIANA NUNES MATOS AYRES· OAB MS 11966

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

SuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ESCOLA TéCNICA TOP CURSOS BRASIL LTDACNPJ

EDUNE - EDUCACAO E NEGOCIOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO MARTINS NERI BRANDÃO· OAB MS 15499

Autor:

JOSÉ BELGA ASSIS TRAD· OAB MS 10790· CPF 728.***.***-04

Reu:

JULIANA NUNES MATOS AYRES· OAB MS 11966

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 1.417,04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 4.200,00

Autor

KASSANDRA CATIANA CRETO FERNANDESCPF

Reu

EDUNE - EDUCACAO E NEGOCIOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE CASTRO CUNHA· OAB MS 23406· CPF 025.***.***-94

Autor:

LUÍS AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS· OAB MS 24449· CPF 006.***.***-70

Reu:

CRISTIANE PEREIRA OLIVEIRA· OAB MS 9788· CPF 807.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KASSANDRA CATIANA CRETO FERNANDESCPF

Reu

EDUNE - EDUCAçãO E NEGOCIOS

Advogados

Autor:

LUCAS DE CASTRO CUNHA· OAB MS 23406· CPF 025.***.***-94

Autor:

LUÍS AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS· OAB MS 24449· CPF 006.***.***-70

Autor:

CRISTIANE PEREIRA OLIVEIRA· OAB MS 9788· CPF 807.***.***-15

Reu:

LUCAS DE CASTRO CUNHA· OAB MS 23406· CPF 025.***.***-94

Reu:

LUÍS AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS· OAB MS 24449· CPF 006.***.***-70

Reu:

CRISTIANE PEREIRA OLIVEIRA· OAB MS 9788· CPF 807.***.***-15

Último movimento: Definitivo (09/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KASSANDRA CATIANA CRETO FERNANDESCPF

Reu

EDUNE - EDUCAçãO E NEGOCIOS

Advogados

Autor:

LUCAS DE CASTRO CUNHA· OAB MS 23406· CPF 025.***.***-94

Autor:

LUÍS AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS· OAB MS 24449· CPF 006.***.***-70

Autor:

CRISTIANE PEREIRA OLIVEIRA· OAB MS 9788· CPF 807.***.***-15

Reu:

LUCAS DE CASTRO CUNHA· OAB MS 23406· CPF 025.***.***-94

Reu:

LUÍS AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS· OAB MS 24449· CPF 006.***.***-70

Reu:

CRISTIANE PEREIRA OLIVEIRA· OAB MS 9788· CPF 807.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte Exequente para que tenha ciência do Despacho de f. 147, cujo trecho segue: "O pedido de expedição de certidão não merece acolhimento, já que a teor dos enunciados 75 e 76 do FONAJE, a expedição das certidões somente é possível para os casos de esgotamento dos meios de defesa pelo executado, bem assim após a constatação de inexistência de bens passíveis de penhora para fins de garantia do débito, hipóteses essa... (09/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 14.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 14.000,00

Autor

JANAINA MAINARA MOREIRA CALHAO SILVACPF

Reu

EDUNE - EDUCACAO E NEGOCIOSCNPJ

Advogados

Autor:

TEREZA SOUZA DE ARRUDA· OAB MS 23824· CPF 948.***.***-15

Reu:

RAISSA DUAILIBI MALDONADO CARVALHO· OAB MS 20769· CPF 029.***.***-92

Último movimento: Certidão (18/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (02/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (18/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 4.598,93

Autor

MARINES LIMA FERNANDES DA SILVACPF

Reu

EDUNE - EDUCACAO E NEGOCIOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALDO EURIPEDES DONIZETE· OAB MS 25720· CPF 201.***.***-20

Último movimento: Prazo em Curso (20/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GABRIEL MARTINS LOCATELLICPF

Reu

E-FISCAL CONSULTORIA LTDACNPJ

STUDIO OPERACIONAL LTDA.CNPJ

STUDIO FISCAL - REVISAO TRIBUTARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HERISSON MORESCHI RICHTER· OAB RO 3045· CPF 668.***.***-87

Autor:

TALLITA RAUANE RAASCH· OAB RO 9526· CPF 022.***.***-05

Reu:

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 45707· CPF 472.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 15.911,52

Autor

LUCIANO BELZARENA LORENZONICPF

Reu

E-FISCAL CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BELZARENA LORENZONI· OAB RS 072842· CPF 004.***.***-71

Autor:

RENATA OLIVEIRA DE AMORIM· OAB RS 112031· CPF 034.***.***-08

Reu:

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 045707· CPF 472.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPetição Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 22.147,38

Autor

FARMACIA MARCELLUS LTDACNPJ

Reu

E-FISCAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TAWANE DE ANDRADE MATOS· OAB SE 13220· CPF 049.***.***-00

Autor:

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 45707· CPF 472.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 45707· CPF 472.***.***-53

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (09/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 207.008,79

Autor

E-FISCAL CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 045707· CPF 472.***.***-53

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: E-FISCAL CONSULTORIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO (OAB RS045707) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgam... (09/05/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 207.008,79

Autor

E-FISCAL CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 045707· CPF 472.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36 (24/08/2022)

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