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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2019

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 109.899,37

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CASA DE CARNES 107 SUL LTDACNPJ

RAIMUNDA CRISTINA SANTOS FIGUEIREDOCPF

MARCIO AURELIO ARAUJO FIGUEIREDOCPF

EDVALDO PINTOCPF

Outros

ILDEU ALVES DE ARAUJO· OAB DF 7369· CPF 178.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (23/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/07/2019

Distribuição

28/07/2019

Valor

R$ 281,99

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

EDVALDO PINTOCPF

FATIMA MARIA DA CRUZCPF

MARCIO AURELIO ARAUJO FIGUEIREDOCPF

CASA DE CARNES 107 SUL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ILDEU ALVES DE ARAUJO· OAB DF 7369· CPF 178.***.***-72

Reu:

DIEGO CARVALHO DE SOUSA· OAB MA 10766

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

EDVALDO PINTOCPF

JONIO FONSECA CORDEIROCPF

ABDULHAMID DAABOUI

OMAR BARBOUR

CLAUDIA CHATER

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ADRIANO MARTINS DE SOUSA· OAB DF 46469· CPF 723.***.***-04

Reu:

ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT· OAB MA 7910· CPF 969.***.***-20

Reu:

ROGERIO HANNA BASSIL· OAB RJ 43149· CPF 380.***.***-04

Reu:

ISADORA FERNANDA DE SOUZA DOS SANTOS· OAB DF 49683· CPF 037.***.***-90

Reu:

ENNIO FERREIRA BASTOS· CPF 228.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (10/02/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação do selo ou sinal públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

JONIO FONSECA CORDEIROCPF

EDVALDO PINTOCPF

CLAUDIA CHATERCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JONIO FONSECA CORDEIROCPF

EDVALDO PINTOCPF

CLAUDIA CHATERCPF

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT· OAB MA 7910

Autor:

ADRIANO MARTINS DE SOUSA

Autor:

IGOR VILELA BASTOS

Autor:

ENNIO FERREIRA BASTOS· CPF 228.***.***-87

Autor:

ISADORA FERNANDA DE SOUZA DOS SANTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT· OAB MA 7910

Reu:

ADRIANO MARTINS DE SOUSA

Reu:

IGOR VILELA BASTOS

Reu:

ENNIO FERREIRA BASTOS· CPF 228.***.***-87

Reu:

ISADORA FERNANDA DE SOUZA DOS SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (08/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

CLAUDIA CHATER

JONIO FONSECA CORDEIROCPF

TONY CHATERCPF

EDVALDO PINTOCPF

TONY CHATER

+ 3 outros

Advogados

Reu:

LUIS RICARDO BERNARDES DOS SANTOS

Reu:

LUIS AUGUSTO WICHER CARVALHO

Reu:

ROGERIO HANNA BASSIL· OAB RJ 43149

Reu:

ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT· OAB MA 7910

Reu:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de JONIO FONSECA CORDEIRO em 16/12/2022 23:59. (17/12/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE CRISTINA DIAS RIBEIRO SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Último movimento: Recebidos os autos (14/10/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação de documento públicoApelação Criminal

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Reu

TONY CHATER

Advogados

Reu:

LUIS RICARDO BERNARDES DOS SANTOS· OAB SP 175761· CPF 830.***.***-87

Reu:

ADRIANO MARTINS DE SOUSA· OAB DF 46469· CPF 723.***.***-04

Reu:

JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA· OAB MA 2132· CPF 067.***.***-91

Reu:

LUIS AUGUSTO WICHER CARVALHO· OAB SP 114956· CPF 132.***.***-61

Reu:

ROGERIO HANNA BASSIL· OAB RJ 43149· CPF 380.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Reu

TONY CHATER

Advogados

Reu:

LUIS RICARDO BERNARDES DOS SANTOS· OAB SP 175761· CPF 830.***.***-87

Reu:

ADRIANO MARTINS DE SOUSA· OAB DF 46469· CPF 723.***.***-04

Reu:

JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA· OAB MA 2132· CPF 067.***.***-91

Reu:

LUIS AUGUSTO WICHER CARVALHO· OAB SP 114956· CPF 132.***.***-61

Reu:

ROGERIO HANNA BASSIL· OAB RJ 43149· CPF 380.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (03/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de RONALD PINTO DE CARVALHO em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

EDVALDO CALDAS PINTOCPF

Reu

UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR· OAB MA 7550· CPF 940.***.***-78

Autor:

RONALD PINTO DE CARVALHO· OAB MA 14430· CPF 962.***.***-87

Reu:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Reu:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Reu:

JESSICA DE FATIMA RIBEIRO FERREIRA· OAB MA 17662· CPF 059.***.***-47

Reu:

DEBORA LARISSA DE ARAUJO MARTINS· CPF 616.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (22/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 25.000,00

Autor

EDVALDO CALDAS PINTOCPF

Reu

A CELIA SILVACNPJ

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR· OAB MA 7550· CPF 940.***.***-78

Autor:

RONALD PINTO DE CARVALHO· OAB MA 14430· CPF 962.***.***-87

Reu:

TENAC SERRA FILHO· OAB MA 14652· CPF 018.***.***-18

Reu:

MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA· OAB MA 12883· CPF 792.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada de Ofício (19/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

EDVALDO CALDAS PINTOCPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

A CELIA SILVACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (23/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 68.659,37

Autor

EDVALDO CALDAS PINTOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: EDVALDO CALDAS PINTO ADVOGADO: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A APELADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR DO ESTADO: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA PROCURADOR DE JUSTIÇA: LIZE DE MARIA BRANDÃO DE SÁ COSTA RELATOR: Desembargador. DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. SENTENÇA ILÍQUIDA. HOMOLOGAÇÃO DOS C... (26/09/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 68.659,37

Autor

EDVALDO CALDAS PINTOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (10/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO CALDAS PINTOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Redistribuição (sucessão) (10/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO CALDAS PINTOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: EDVALDO CALDAS PINTO ADVOGADO: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - OAB/MA N.765-A APELADO: ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: DESEMBARGADOR DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM DECISÃO O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão, em sessão realizada no dia 09/08/2023, admitiu incidente de resolução de demandas repetitivas, à unanimidade, nos termos do voto do relator Desembargador Raimundo Moraes Bogéa na ação paradigma n. 0823994-05.2022.8.10... (16/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO CALDAS PINTOCPF

Reu

HOSPITAL PRONTO SOCORRO DE SAO LUIS

Advogados

Autor:

HIGO TELIS DE SOUSA· OAB MA 21318· CPF 020.***.***-48

Autor:

OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR· OAB MA 7550· CPF 940.***.***-78

Reu:

LARISSA LAGO DOS SANTOS· OAB MA 15304· CPF 022.***.***-57

Reu:

MARCO AURELIO SOUSA ROCHA· OAB MA 15873· CPF 048.***.***-23

Último movimento: Decurso de Prazo (21/03/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/12/2013

Distribuição

04/12/2013

Valor

R$ 1.532.189,15

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ABNADAB SILVEIRA LEDACPF

MARIA IZABEL CRISTINA SILVA XEREZCPF

ALDENIR SANTANA NEVESCPF

ROBERTO ROQUE DE MIRANDACPF

EDVALDO CALDAS PINTOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

NORTON NAZARENO ARAUJO DE SOUSA· OAB MA 5425· CPF 466.***.***-87

Reu:

ANGEIRLEY LEAO FROTA· CPF 027.***.***-14

Reu:

WESLLEY LIMA MACIEL· OAB MA 9548· CPF 650.***.***-91

Reu:

JOSE ALBERTO SANTOS PENHA· OAB MA 7221· CPF 459.***.***-15

Reu:

CRISTINA THADEU TEIXEIRA DE SALES· OAB MA 2830· CPF 149.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

NEWTON TOMAZ DE AQUINO FILHOCPF

MARIA IZABEL CRISTINA SILVA XEREZCPF

ALDENIR SANTANA NEVESCPF

ABNADAB SILVEIRA LEDACPF

ANDRE GUSTAVO MORAES DE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Reu:

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO· OAB MA 8131· CPF 292.***.***-34

Reu:

JOSE ALBERTO SANTOS PENHA· OAB MA 7221· CPF 459.***.***-15

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal (30/06/2025)

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