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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EDICARLOS ALVES DOS SANTOSCPF

Outros

RICARDO PEREIRA DE AMORIM ALVES· OAB BA 31676

MIRANITA DE ALCANTARA PAULA· OAB BA 54965

Último movimento: Mandado devolvido Negativamente (11/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/08/1996

Distribuição

05/08/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIX DE NOLES DOS SANTOS SANTANACPF

MARIA NILZA SANTANA

Reu

LOURIVAL DA CONCEICAO OLIVEIRA

ELIAS DOS SANTOS OLIVEIRA

EDVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA

SOLENE DOS SANTOS OLIVEIRA

JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA

+ 8 outros

Advogados

Autor:

JANISSON LUIS BARROS· OAB BA 10020· CPF 281.***.***-04

Reu:

JORGE LUIZ ANDRADE BULHOES· OAB BA 7777· CPF 163.***.***-20

Reu:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Reu:

MARCIO SOUZA GARCIA· OAB BA 18030· CPF 272.***.***-93

Reu:

FABIO SILVA SANTANA SANTOS· OAB BA 22074· CPF 001.***.***-37

Reu:

ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR· OAB BA 20150· CPF 930.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de SOCRATES DE PADUA BARRETO CORREIA em 07/05/2025 23:59. (21/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2025

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 357.511,90

Autor

ERIVALDA MARIA ALVES DA SILVACPF

EDVALDO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

MARIA ADRIANA DE FREITAS MAGERO RIBEIROCPF

FABIO MAGERO RIBEIRO DA SILVACPF

M S A BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA· OAB PB 34600· CPF 140.***.***-26

Autor:

ANDERSON SEIYCHI HATO· OAB PB 32272· CPF 272.***.***-23

Reu:

CARLOS VINICIUS DOS SANTOS PACHECO· OAB PB 27686· CPF 045.***.***-60

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 (20/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2025

Distribuição

14/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA

Reu

MARIA ADRIANA DE FREITAS MAGERO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON SEIYCHI HATO· OAB PB 32272· CPF 272.***.***-23

Autor:

VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA· OAB PB 34600· CPF 140.***.***-26

Reu:

ANDERSON SEIYCHI HATO· OAB PB 32272· CPF 272.***.***-23

Reu:

VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA· OAB PB 34600· CPF 140.***.***-26

Reu:

CARLOS VINICIUS DOS SANTOS PACHECO· OAB PB 27686· CPF 045.***.***-60

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (01/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 10.065,98

Autor

EDVALDO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON SEIYCHI HATO· OAB PB 32272· CPF 272.***.***-23

Autor:

VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA· OAB PB 34600· CPF 140.***.***-26

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA

Reu

TIM S.A.

Advogados

Autor:

VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA· OAB PB 34600· CPF 140.***.***-26

Autor:

ANDERSON SEIYCHI HATO· OAB PB 32272· CPF 272.***.***-23

Reu:

VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA· OAB PB 34600· CPF 140.***.***-26

Reu:

ANDERSON SEIYCHI HATO· OAB PB 32272· CPF 272.***.***-23

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

03/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

2 DISTRITO POLICIAL DE PARNAIBA

CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAIBA

Reu

EDVALDO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (05/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

2 DISTRITO POLICIAL DE PARNAIBA

CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAIBA

Reu

EDVALDO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JULIO CESAR COSTA PESSOA· OAB PI 19497· CPF 047.***.***-62

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de TrânsitoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

EDVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR COSTA PESSOA· OAB PI 19497· CPF 047.***.***-62

Reu:

JULIO CESAR COSTA PESSOA· OAB PI 19497· CPF 047.***.***-62

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Prisão em flagranteAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

03/03/2024

Distribuição

03/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

EDVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR COSTA PESSOA· OAB PI 19497· CPF 047.***.***-62

Reu:

JULIO CESAR COSTA PESSOA· OAB PI 19497· CPF 047.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RECORRIDO: EDVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) do reclamado: JULIO CESAR COSTA PESSOA RELATOR(A): Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. DESTINAÇÃO DOS VALORES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. CONTROLE JUDICIAL DE LEGALIDADE. NEGATIVA DE HOMOLOGAÇÃO. RECU... (05/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA

Reu

UNSBRAS UNIÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Advogados

Autor:

ARIVALDO JOSÉ DE SANTANA JÚNIOR· OAB SE 6662· CPF 937.***.***-87

Autor:

SHEILA SHIMADA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Reu:

ARIVALDO JOSÉ DE SANTANA JÚNIOR· OAB SE 6662· CPF 937.***.***-87

Reu:

SHEILA SHIMADA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

ALTHAMIRO SOARES GODINHO FILHOCPF

Advogados

Reu:

GISELE APARECIDA DE GODOY· OAB SP 204296· CPF 253.***.***-26

Reu:

MARINA SOUZA LOBATO· OAB SP 477130· CPF 463.***.***-08

Reu:

WILLIAN GONÇALVES DOS SANTOS· OAB SP 428478· CPF 421.***.***-74

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTHAMIRO SOARES GODINHO FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GISELE APARECIDA DE GODOY· OAB SP 204296· CPF 253.***.***-26

Autor:

WILLIAN GONÇALVES DOS SANTOS· OAB SP 428478· CPF 421.***.***-74

Autor:

MARINA SOUZA LOBATO· OAB SP 477130· CPF 463.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (01/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTHAMIRO SOARES GODINHO FILHOCPF

Advogados

Autor:

GISELE APARECIDA DE GODOY· OAB SP 204296· CPF 253.***.***-26

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTHAMIRO SOARES GODINHO FILHOCPF

Advogados

Autor:

GISELE APARECIDA DE GODOY· OAB SP 204296· CPF 253.***.***-26

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTHAMIRO SOARES GODINHO FILHOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE APARECIDA DE GODOY· OAB SP 204296· CPF 253.***.***-26

Autor:

MARINA SOUZA LOBATO· OAB SP 477130· CPF 463.***.***-08

Autor:

WILLIAN GONÇALVES DOS SANTOS· OAB SP 428478· CPF 421.***.***-74

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

01/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FELIPE ANJOS NASCIMENTO DE JESUS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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