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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

IGREJA UNIDOS EM UMA SO FECNPJ

Advogados

Reu:

EDVALDO RODRIGUES OLIVEIRA· OAB SP 480166

Reu:

DAVID RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA· OAB SP 452650· CPF 406.***.***-47

Último movimento: Publicação (16/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO DA PAZ DE OLIVEIRA

EDVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR

JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA

OSVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Autor:

JÚLIO CÉSAR MARQUES· OAB MS 11748· CPF 860.***.***-91

Autor:

JULICEZAR NOCETI BARBOSA· OAB MS 14728· CPF 007.***.***-04

Autor:

RENATA SAWARIS BORGES NETTO· OAB MS 27760· CPF 029.***.***-67

Autor:

JULICEZAR NOCETI BARBOSA· OAB MS 014728· CPF 007.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Reu:

JÚLIO CÉSAR MARQUES· OAB MS 11748· CPF 860.***.***-91

Reu:

JULICEZAR NOCETI BARBOSA· OAB MS 14728· CPF 007.***.***-04

Reu:

RENATA SAWARIS BORGES NETTO· OAB MS 27760· CPF 029.***.***-67

Reu:

JULICEZAR NOCETI BARBOSA· OAB MS 014728· CPF 007.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Diego da Paz de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Advogado: Júlio César Marques (OAB: 11748/MS) Recorrente: Edvaldo Rodrigues de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Advogado: Júlio César Marques (OAB: 11748/MS) Recorrente: João Rodrigues de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto... (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2011

Distribuição

12/07/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALDO FERREIRA DE SANTANA

ADELINO BORGES DOS SANTOS

SELMA REIS DE SANTANA CARVALHO

RAIMUNDO LAZARO DOS SANTOS DA SILVA

RUDVAL ARAUJO SANTOS

+ 15 outros

Reu

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADOCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO SOUZA DE ARAS· OAB BA 32057· CPF 897.***.***-68

Autor:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 6973· CPF 164.***.***-04

Reu:

DJALMA SILVA JUNIOR· OAB BA 18157· CPF 783.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0067776-19.2011.8.05.0001. Interessado: Bahia Secretaria De Saude Do Estado Advogado: Djalma Silva Junior (OAB:BA18157) Interessado: Valnelito Possidonio De Souza Filho Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Advogado: Augusto Souza De Aras (OAB:BA32057) Interessado: Adriano Nascimento Bastos Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Advogado: Augusto Souza De Aras (OAB:BA32057) Interessado: Gilda... (21/11/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2013

Distribuição

04/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDO FERREIRA DE SANTANACPF

ADELINO BORGES DOS SANTOSCPF

SELMA REIS DE SANTANACPF

RAIMUNDO LAZARO DOS SANTOS DA SILVACPF

RUDVAL ARAUJO SANTOSCPF

+ 16 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TEREZA COSTA DA ROCHA· OAB BA 25329· CPF 832.***.***-04

Autor:

MARIA CRISTINA COSTA DA ROCHA· OAB BA 24717· CPF 832.***.***-20

Autor:

BRAULIO DE BRITO JUNIOR· OAB BA 28751

Autor:

DAVI ROLIM ESMERALDO ROCHA· OAB BA 37159

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de certidão (04/10/2022)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/06/2012

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELOCPF

ANTONIA NOLASCO FARIASCPF

ANTONIO AUGUSTO ARAUJO DE SANTANACPF

ANTONIO BATISTA SANTOS

ANTONIO BISPO SANTOS

+ 40 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRCAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO· OAB SE 7211· CPF 017.***.***-89

Autor:

DIANA PEREZ RIOS· OAB BA 22371· CPF 007.***.***-00

Autor:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Autor:

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA· OAB BA 29540· CPF 023.***.***-17

Autor:

FLAUBER ROCHA MOREIRA· OAB BA 56239· CPF 029.***.***-07

Reu:

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO· OAB SE 7211· CPF 017.***.***-89

Reu:

DIANA PEREZ RIOS· OAB BA 22371· CPF 007.***.***-00

Reu:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Reu:

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA· OAB BA 29540· CPF 023.***.***-17

Reu:

FLAUBER ROCHA MOREIRA· OAB BA 56239· CPF 029.***.***-07

Último movimento: Decurso de Prazo (30/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

KLECIA NERES DE ASSIS SOUZA

Advogados

Reu:

LEONARDO MAGALHAES VALENTE· OAB GO 43978

Último movimento: Cálculo de Custas (06/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Crimes de TrânsitoExecução da Pena

Ajuizamento

02/05/2020

Distribuição

02/05/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

KLECIA NERES DE ASSIS SOUZA

Advogados

Reu:

LEONARDO MAGALHAES VALENTE· OAB GO 43978· CPF 023.***.***-73

Último movimento: Expedição de documento (06/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2012

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 174.706,30

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

EDVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

IMPERIAL COMERCIO TEXTIL LTDACNPJ

Outros

LEONARDO DA COSTA ARAÚJO LIMA· OAB GO 26929· CPF 888.***.***-72

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 40823

CRISTINA MOREIRA BORGES· OAB GO 29699

VINÍCIUS BALESTRA BAIÃO· OAB GO 37023

NEI CALDERON· OAB GO 114904

+ outros representantes

Último movimento: Juntada -> Petição (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 5.582,04

Último movimento: Cálculo de Custas (28/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA DE MOURA SILVA· OAB GO 41548· CPF 037.***.***-12

Autor:

ANDRÉ DE SOUZA LIMA NETO· OAB GO 33818· CPF 026.***.***-57

Reu:

MARCELO MIRANDA· OAB SC 53282· CPF 053.***.***-82

Reu:

SHEILA SHIMADA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Reu:

SHEILA SHIMADA· OAB GO 322241

Reu:

MARCELO MIRANDA· OAB GO 53282· CPF 051.***.***-79

Último movimento: Custas (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2012

Distribuição

04/09/2012

Valor

R$ 622,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosRecurso Especial

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

28/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAÍDE GOMES DOS SANTOS SILVACPF

CLAUDETE ALVES DE ALMEIDA

EDVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

EUZA GOMES PRIMA

OSMARINA VALERIA PENA ROCHA

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HERBERT ALCANTARA FERREIRA· OAB MG 113229· CPF 066.***.***-12

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES· OAB MG 99278

+ outros advogados do autor

Reu:

HERBERT ALCANTARA FERREIRA· OAB MG 113229· CPF 066.***.***-12

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES· OAB MG 99278

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL E DE FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/08/2023 AUTOR: EDVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - HERBERT ALCANTARA FERREIRA, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça... (28/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/09/2012

Distribuição

04/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAÍDE GOMES DOS SANTOS SILVACPF

CLAUDETE ALVES DE ALMEIDA

EDVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

EUZA GOMES PRIMA

OSMARINA VALERIA PENA ROCHA

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HERBERT ALCANTARA FERREIRA· OAB MG 113229· CPF 066.***.***-12

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES· OAB MG 99278

+ outros advogados do autor

Reu:

HERBERT ALCANTARA FERREIRA· OAB MG 113229· CPF 066.***.***-12

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES· OAB MG 99278

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/10/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

JUDIT RODRIGUES DE OLIVEIRA MENEZESCPF

RUTT RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOSCPF

TEREZINHA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RUBENS RODRIGUES SANTOS· OAB TO 10845· CPF 033.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COTRIGUAÇU VARA ÚNICA Av. Angelin Saia, 59, Tel: 66 3555-1873/1586, Jardim Vitória Régia, COTRIGUAÇU - MT - CEP: 78330-000 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por meio do seu advogado, nos termos da legislação vigente e art. 35, XVI, da CNGC, para ciência e manifestação sobre a Decisãi de ID 226941510 que: - A) NOMEOU definitivamente a Sr... (22/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 27.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

AGUAS DO RIO 4

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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