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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2010

Distribuição

21/07/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO ALVES DE OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

MARCEL EDVAR SIMOES· CPF 221.***.***-41

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ALVES DE OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Reu:

MARCEL EDVAR SIMOES· CPF 221.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISTENIO GONDIM DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

14/06/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ISTENIO GONDIM DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO· OAB SP 195284· CPF 163.***.***-69

Reu:

MARCEL EDVAR SIMOES· CPF 221.***.***-41

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (31/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ISTENIO GONDIM DA COSTA

Advogados

Autor:

MARCEL EDVAR SIMOES· CPF 221.***.***-41

Reu:

FÁBIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO· OAB SP 195284· CPF 163.***.***-69

Reu:

JANAINA MARTINS OLIVEIRA· CPF 167.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

14/06/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ISTENIO GONDIM DA COSTA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO· OAB SP 195284· CPF 163.***.***-69

Autor:

JANAINA MARTINS OLIVEIRA· CPF 167.***.***-20

Reu:

MARCEL EDVAR SIMOES· CPF 221.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2010

Distribuição

30/06/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ISTENIO GONDIM DA COSTA

Advogados

Autor:

MARCEL EDVAR SIMOES· CPF 221.***.***-41

Reu:

FÁBIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO· OAB SP 195284· CPF 163.***.***-69

Reu:

JANAINA MARTINS OLIVEIRA· CPF 167.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2013)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

R$ 17.800,00

Autor

GUILHERME OLIVEIRA JOSE DOS SANTOSCPF

RENATA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DE OLIVEIRA· CPF 315.***.***-08

Autor:

DANIELA BIUDES DOS SANTOS· OAB SP 357915· CPF 297.***.***-46

Autor:

ROSEMIR PEREIRA DE SOUZA· OAB SP 233031· CPF 263.***.***-03

Reu:

MARCEL EDVAR SIMOES· CPF 221.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 17.800,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

GUILHERME OLIVEIRA JOSE DOS SANTOSCPF

RENATA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DANIELA BIUDES DOS SANTOS· OAB SP 357915· CPF 297.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 80.664,88

Autor

NILTON MARCOS MACHADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO LUCAS COSTA MACHADO· OAB SP 351834· CPF 371.***.***-52

Autor:

VICENTONIO REGIS DO NASCIMENTO SILVA· OAB SP 326970· CPF 290.***.***-75

Autor:

KARINA NHOQUE BARQUILHA· OAB BA 66228· CPF 324.***.***-17

Autor:

CAIO CESAR AMARAL DE OLIVEIRA· OAB SP 314964· CPF 351.***.***-04

Reu:

MARCEL EDVAR SIMOES· CPF 221.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de NILTON MARCOS MACHADO em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 72.292,71

Autor

ALEXANDRE NOGAL DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EURICO NOGUEIRA DE SOUZA· OAB SP 152031· CPF 100.***.***-13

Reu:

MARCEL EDVAR SIMOES· CPF 221.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (13/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 72.292,71

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ALEXANDRE NOGAL DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

EURICO NOGUEIRA DE SOUZA· OAB SP 152031· CPF 100.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

R$ 79.906,24

Autor

ERIC DE SOUZA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ALAMINO SILVA· OAB SP 246987· CPF 311.***.***-39

Autor:

MARIA INES PEREIRA DE SOUZA· CPF 122.***.***-10

Reu:

MARCEL EDVAR SIMOES· CPF 221.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 79.906,24

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ERIC DE SOUZA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARIA INES PEREIRA DE SOUZA· CPF 122.***.***-10

Reu:

EDUARDO ALAMINO SILVA· OAB SP 246987· CPF 311.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 85.109,09

Autor

IVANICE MACEDO ROCHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO SCHETTINI RIBEIRO LACERDA· OAB SP 339850· CPF 301.***.***-14

Autor:

VALERIA SCHETTINI LACERDA· OAB SP 350022· CPF 035.***.***-16

Reu:

MARCEL EDVAR SIMOES· CPF 221.***.***-41

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 85.109,09

Autor

IVANICE MACEDO ROCHACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

IVANICE MACEDO ROCHACPF

Advogados

Autor:

VALERIA SCHETTINI LACERDA· OAB SP 350022· CPF 035.***.***-16

Autor:

DANILO SCHETTINI RIBEIRO LACERDA· OAB SP 339850· CPF 301.***.***-14

Reu:

VALERIA SCHETTINI LACERDA· OAB SP 350022· CPF 035.***.***-16

Reu:

DANILO SCHETTINI RIBEIRO LACERDA· OAB SP 339850· CPF 301.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2017

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 42.526,00

Autor

FERNANDO ALEXANDRE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MIRIA MAGALHAES SANCHES BARRETO· OAB SP 376196· CPF 377.***.***-24

Reu:

MARCEL EDVAR SIMOES· CPF 221.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2017

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 42.526,00

Autor

FERNANDO ALEXANDRE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MIRIA MAGALHAES SANCHES BARRETO· OAB SP 376196· CPF 377.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2006

Distribuição

09/08/2006

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EVELYN JULIETTE CHIUCHICPF

LEILA MARCIA CHIUCHICPF

LILIAN GISLAINE CHIUCHI ALEXANDRECPF

LENIR DE FATIMA CHIUCHICPF

GILBERTO CHIUCHICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO CHIUCHI· CPF 000.***.***-31

Autor:

MARIA DA CONCEICAO DE ANDRADE BORDAO· OAB SP 141309· CPF 161.***.***-06

Reu:

MARCEL EDVAR SIMOES· CPF 221.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2010

Distribuição

25/10/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO CHIUCHICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA ALVES MORELO· OAB SP 184495· CPF 149.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2014069227 Destino: JUIZO FEDERAL DA 6 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO >1 (07/04/2014)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

PERSIO PAIVA DE TORRECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO WALDEMAR CARNEIRO FILHO· OAB SP 14124· CPF 048.***.***-68

Autor:

LUCIANO DE SIMONE CARNEIRO· OAB SP 198512· CPF 062.***.***-75

Reu:

MARCEL EDVAR SIMOES· CPF 221.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de PERSIO PAIVA DE TORRE em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PERSIO PAIVA DE TORRECPF

Advogados

Reu:

LUCIANO DE SIMONE CARNEIRO· OAB SP 198512· CPF 062.***.***-75

Reu:

JOAO WALDEMAR CARNEIRO FILHO· OAB SP 14124· CPF 048.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/05/2023)

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