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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA BERNARDICPF

ANGELA MARIA PEREIRA DE SOUZACPF

ANTONIO CARLOS RIBEIRO MOREIRACPF

ELIETE BRAS FALCAO TAVARESCPF

FABIOLA CINTIA MIRANDA DE SOUSA LIMACPF

+ 17 outros

Reu

EMBRAER AIRCRAFT HOLDING INC

EMBRAER EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA SACNPJ

EMBRAER FINANCE LIMITEDCNPJ

ROCKWELL COLLINS INCCNPJ

Advogados

Autor:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Autor:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847

Reu:

ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR

Reu:

ISAAC SALOMAO ZAGURY· OAB MG 55081

Reu:

VAMILSON JOSE COSTA

Reu:

NATHALIA DO COUTO ROSA JORDAO

Reu:

CAIO VASCONCELOS ARAUJO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (03/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA BERNARDICPF

ANGELA MARIA PEREIRA DE SOUZACPF

ANTONIO CARLOS RIBEIRO MOREIRACPF

ELIETE BRAS FALCAO TAVARESCPF

FABIOLA CINTIA MIRANDA DE SOUSA LIMACPF

+ 17 outros

Reu

ROCKWELL COLLINS INCCNPJ

EMBRAER EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA SACNPJ

EMBRAER AIRCRAFT HOLDING INC

EMBRAER FINANCE LIMITEDCNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847· CPF 093.***.***-51

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Reu:

CARLA CHRISTINA SCHNAPP· OAB MG 161854· CPF 186.***.***-51

Reu:

VAMILSON JOSE COSTA· OAB SP 81425· CPF 051.***.***-11

Reu:

CAROLINA XAVIER DA SILVEIRA MOREIRA· CPF 258.***.***-39

Reu:

LUIS ALBERTO BENATTI CARMONA· CPF 150.***.***-45

Reu:

ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR· OAB SP 229614· CPF 774.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA BERNARDICPF

ANGELA MARIA PEREIRA DE SOUZACPF

ANTONIO CARLOS RIBEIRO MOREIRACPF

ELIETE BRAS FALCAO TAVARESCPF

FABIOLA CINTIA MIRANDA DE SOUSA LIMACPF

+ 17 outros

Reu

EMBRAER AIRCRAFT HOLDING INC

EMBRAER EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA SACNPJ

EMBRAER FINANCE LIMITEDCNPJ

ROCKWELL COLLINS INCCNPJ

Advogados

Autor:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148

Autor:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Reu:

ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR

Reu:

ISAAC SALOMAO ZAGURY· OAB MG 55081

Reu:

VAMILSON JOSE COSTA

Reu:

NATHALIA DO COUTO ROSA JORDAO

Reu:

CAIO VASCONCELOS ARAUJO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIOLA CINTIA MIRANDA DE SOUSA LIMACPF

ALESSANDRA BERNARDICPF

ANGELA MARIA PEREIRA DE SOUZACPF

ANTONIO CARLOS RIBEIRO MOREIRACPF

MARIA CLARA MIRANDA DE SOUZA LIMACPF

+ 17 outros

Reu

EMBRAER FINANCE LIMITEDCNPJ

ROCKWELL COLLINS INCCNPJ

EMBRAER EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA SACNPJ

EMBRAER AIRCRAFT HOLDING INC

Advogados

Autor:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Autor:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148

Autor:

OSMAR BRINA CORREA LIMA· OAB MG 10555

Reu:

CESAR AUGUSTO SANTIAGO LINHARES· OAB MG 75601

Reu:

CARLA CHRISTINA SCHNAPP· OAB MG 161854

Reu:

PATRICIA GONTIJO CARDOSO LINHARES· OAB MG 78808

Reu:

LUIS ALBERTO BENATTI CARMONA

Reu:

FERNANDA RODRIGUES ORLY· OAB MG 40651

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente AéreoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente AéreoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/08/2010

Distribuição

25/08/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (19/02/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 4.111,34

Autor

EFL COLEGIO E CURSO LTDA - MECNPJ

Reu

REGINALDO ESTEVES RODRIGUES FILHOCPF

Outros

PRISCILA CELERINO RAMALHO BEZERRA FARINHA· OAB PE 39432· CPF 089.***.***-98

CRISTIANE CELERINO RAMALHO DE ARAUJO· OAB PE 20672· CPF 030.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (30/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 6.106,96

Autor

EFL COLEGIO E CURSO LTDA - MECNPJ

Reu

DAYSE ARIANNE DE SOUZACPF

Outros

PRISCILA CELERINO RAMALHO BEZERRA FARINHA· OAB PE 39432· CPF 089.***.***-98

CRISTIANE CELERINO RAMALHO DE ARAUJO· OAB PE 20672· CPF 030.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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