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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/09/2003

Distribuição

09/09/2003

Valor

R$ 11.612,01

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EG CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 57.697,83

Autor

EG & R CONSTRUCOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS PINHEIRO MELO· OAB CE 24353· CPF 016.***.***-63

Autor:

RENE RAULINO SANTIAGO· OAB CE 34715· CPF 036.***.***-67

Último movimento: Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 180743251 (04/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2015

Distribuição

02/10/2015

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IPUCNPJ

Reu

EG & R CONSTRUCOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 18190· CPF 656.***.***-15

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Reu:

VINICIUS PINHEIRO MELO· OAB CE 24353· CPF 016.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão (20/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 117.981,80

Autor

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Reu

EG & R CONSTRUCOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (09/06/2025)

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