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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

20/11/2017

Valor

R$ 33.879.216,70

Autor

19 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MOSSORO

VALE NORTE CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

MPRN - 19 PROMOTORIA MOSSORO

Reu

MULTILASER INDUSTRIAL S.A.CNPJ

I M COMERCIO E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

MAKRO CONSTRUCOES, EDIFICACOES E PAVIMENTACOES LTDACNPJ

JODIESEL RIONORTE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

MARIA VANILDE GOMES LTDACNPJ

+ 33 outros

Advogados

Reu:

JOAQUIM EMANUEL FERNANDES TEIXEIRA· CPF 050.***.***-94

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864292/RN (2025/0060993-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ ADVOGADOS: RAUL NOGUEIRA SANTOS - RN010210 EMERSON RODRIGUES MATOS - RN016587 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

RAUL NOGUEIRA SANTOS· OAB RN 010210· CPF 035.***.***-75

Autor:

EMERSON RODRIGUES MATOS· CPF 102.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (23/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 33.879.216,70

Autor

SERTTEL SOLUCOES EM MOBILIDADE E SEGURANCA URBANA LTDACNPJ

PETE COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS E PEDAGOGICOS LTDACNPJ

F. FERNANDES DE SOUZA & CIA LTDACNPJ

COMERCIAL BOM TEMPO VARIEDADES LTDACNPJ

ING - INDUSTRIA NORDESTINA DE GASES EIRELI - MECNPJ

+ 34 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MPRN - 19 PROMOTORIA MOSSORO

VALE NORTE CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

19 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MOSSORO

Advogados

Autor:

JOAQUIM EMANUEL FERNANDES TEIXEIRA· CPF 050.***.***-94

Último movimento: Conclusos para decisão (07/02/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EGL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Outros

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA· OAB GO 50208· CPF 731.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

20/11/2017

Valor

R$ 33.879.216,70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Gabinete da Vice-Presidência DECISÃO Cuida-se de agravos em recurso especial e extraordinário interpostos contra a decisão que inadmitiu os recursos especial e extraordinário manejados pela parte ora agravante. A despeito dos argumentos alinhavados pela parte agravante, não vislumbro razões que justifiquem a admissão das irresignações recursais, porquanto não fora apontados nenhum erro material ou fundamento novo capaz de viabiliz... (06/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

RAUL NOGUEIRA SANTOS· OAB RN 10210· CPF 035.***.***-75

Autor:

EMERSON RODRIGUES MATOS· OAB RN 16587· CPF 102.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (23/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 33.879.216,70

Autor

SERTTEL LTDACNPJ

PETE COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS E PEDAGOGICOS LTDACNPJ

F. FERNANDES DE SOUZA & CIA LTDACNPJ

COMERCIAL BOM TEMPO VARIEDADES LTDACNPJ

ING - INDUSTRIA NORDESTINA DE GASES EIRELI - MECNPJ

+ 34 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MPRN - 19 PROMOTORIA MOSSORO

VALE NORTE CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

19 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MOSSORO

Advogados

Autor:

JOAQUIM EMANUEL FERNANDES TEIXEIRA· OAB RN 11671· CPF 050.***.***-94

Último movimento: Conclusos para decisão (07/02/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EGL ENGENHARIA S/ACPF

NEX GROUP PARTICIPACOES S/A

Reu

FRANCIELE KARDEL BARRETOCPF

Advogados

Autor:

ALINE MARTINS· OAB RS 099511· CPF 838.***.***-30

Autor:

FRANCIELE KARDEL BARRETO· OAB RS 094909· CPF 021.***.***-75

Reu:

ALINE MARTINS· OAB RS 099511· CPF 838.***.***-30

Reu:

FRANCIELE KARDEL BARRETO· OAB RS 094909· CPF 021.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BARBARA VERZACPF

Reu

CARLOS ALBERTO DE MORAES SCHETTERTCPF

DHZ CONSTRUÇÕES LTDA.

EGL ENGENHARIA S/ACPF

LA LOMANDO AITA ENGENHARIA LTDACNPJ

NEX GROUP PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

GABRIEL LIMA MARCHIORETTO· OAB RS 077393· CPF 009.***.***-11

Reu:

GABRIEL LIMA MARCHIORETTO· OAB RS 077393· CPF 009.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TIAGO FRIEDRICH BERGMANNCPF

Reu

EGL ENGENHARIA S/ACPF

Advogados

Autor:

RENATA SIMONE SWIERGINSKI· OAB RS 58584· CPF 806.***.***-53

Autor:

ALINE MARTINS BOFF· OAB RS 99511· CPF 838.***.***-30

Reu:

RENATA SIMONE SWIERGINSKI· OAB RS 58584· CPF 806.***.***-53

Reu:

ALINE MARTINS BOFF· OAB RS 99511· CPF 838.***.***-30

Reu:

ALINE MARTINS· OAB RS 099511· CPF 838.***.***-30

Último movimento: Petição (01/07/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EGL DOIS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

EGL ENGENHARIA S/ACPF

LA LOMANDO AITA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PEDRO HENRIQUE MOLLER VASQUESCPF

Advogados

Autor:

ALINE MARTINS· OAB RS 099511· CPF 838.***.***-30

Autor:

RODRIGO DESIRE SCHROEDER PEREZ· OAB RS 054372· CPF 715.***.***-72

Reu:

ALINE MARTINS· OAB RS 099511· CPF 838.***.***-30

Reu:

RODRIGO DESIRE SCHROEDER PEREZ· OAB RS 054372· CPF 715.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Cláusulas AbusivasIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VANESSA VOLCAO OLIVEIRACPF

Reu

CAPA ENGENHARIA S.A

EGL ENGENHARIA S/ACPF

Advogados

Autor:

ALINE MARTINS BOFF· OAB RS 99511· CPF 838.***.***-30

Autor:

OCTAVIO DE MORAES FIRPO· OAB RS 64979· CPF 000.***.***-30

Autor:

ALINE MARTINS· OAB RS 099511· CPF 838.***.***-30

Autor:

OCTAVIO DE MORAES FIRPO· OAB RS 064979· CPF 000.***.***-30

Reu:

ALINE MARTINS BOFF· OAB RS 99511· CPF 838.***.***-30

Reu:

OCTAVIO DE MORAES FIRPO· OAB RS 64979· CPF 000.***.***-30

Reu:

ALINE MARTINS· OAB RS 099511· CPF 838.***.***-30

Reu:

OCTAVIO DE MORAES FIRPO· OAB RS 064979· CPF 000.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

07/03/2018

Valor

R$ 2.025.437,37

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR· OAB RS 65382· CPF 981.***.***-59

Reu:

JOSE EDUARDO DUARTE SAAD· OAB SP 36634· CPF 618.***.***-04

Reu:

RODRIGO CARLOS HERNANDES· OAB SP 236953· CPF 219.***.***-92

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

ALFONSO DE BELLIS· OAB RS 25818· CPF 488.***.***-04

Reu:

PRISCILA HOMERO GONCALVES· OAB RS 75656· CPF 001.***.***-02

+ outros advogados do reu

Outros

TALITA AGOSTINI· OAB RS 76837

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (08/05/2026)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 2.025.437,37

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR· OAB RS 65382· CPF 981.***.***-59

Autor:

ALFONSO DE BELLIS· OAB RS 25818· CPF 488.***.***-04

Autor:

TALITA AGOSTINI· OAB RS 76837· CPF 834.***.***-30

Reu:

IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR· OAB RS 65382· CPF 981.***.***-59

Reu:

PAULINE PACHECO MORAES· OAB RS 106949· CPF 030.***.***-07

Reu:

RODRIGO LACROIX DE ALMEIDA· OAB RS 58463· CPF 803.***.***-20

Reu:

LISIANE INSABRALDE DOS SANTOS DEIQUES· OAB RS 106422· CPF 007.***.***-37

Reu:

PRISCILA HOMERO GONCALVES· OAB RS 75656· CPF 001.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/06/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 2.025.437,37

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO GUTERRES DIAS· OAB RS 32222· CPF 467.***.***-04

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Autor:

RODRIGO CARLOS HERNANDES

Autor:

JOSE EDUARDO DUARTE SAAD· OAB SP 36634· CPF 618.***.***-04

Autor:

ROBERTO SANTOS SILVEIRO· OAB RS 64119· CPF 004.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO SANTOS SILVEIRO· OAB RS 64119· CPF 004.***.***-31

Reu:

ALFONSO DE BELLIS· OAB RS 25818· CPF 488.***.***-04

Reu:

TALITA AGOSTINI· OAB RS 76837· CPF 834.***.***-30

Reu:

JOSE ANTONIO GUTERRES DIAS· OAB RS 32222· CPF 467.***.***-04

Reu:

PAULINE PACHECO MORAES· OAB RS 106949· CPF 030.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (01/07/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DECIO MOSSMANNCPF

ROBERTO CESAR MARTINEZCPF

Reu

ALBION - DHZ EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

CAPA INCORPORADORA IMOBILIARIA 330 - SPE LTDACNPJ

CAPA INCORPORADORA IMOBILIARIA 331 - SPE LTDA.CNPJ

CAPA INCORPORADORA IMOBILIARIA BETA SPE LTDACNPJ

CAPA INCORPORADORA IMOBILIARIA PORTO ALEGRE I SPE LTDA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PAULINE PACHECO MORAES· OAB RS 106949· CPF 030.***.***-07

Autor:

PRISCILA HOMERO GONCALVES· OAB RS 75656· CPF 001.***.***-02

Autor:

ROBERTO SANTOS SILVEIRO· OAB RS 64119· CPF 004.***.***-31

Autor:

ALFONSO DE BELLIS· OAB RS 25818· CPF 488.***.***-04

Autor:

FELIPE CHAMORRO ROBLESKI· OAB RS 82473· CPF 016.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULINE PACHECO MORAES· OAB RS 106949· CPF 030.***.***-07

Reu:

PRISCILA HOMERO GONCALVES· OAB RS 75656· CPF 001.***.***-02

Reu:

ROBERTO SANTOS SILVEIRO· OAB RS 64119· CPF 004.***.***-31

Reu:

ALFONSO DE BELLIS· OAB RS 25818· CPF 488.***.***-04

Reu:

FELIPE CHAMORRO ROBLESKI· OAB RS 82473· CPF 016.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EGL ENGENHARIA S/A (24/06/2026)

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