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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSORCIO FG - EIXO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PENAFORTE

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS DO MUNICIPIO DE PENAFORTE/CE

Outros

MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS· OAB SP 154065

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 215.963,79

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

EIXO NORTE LTDACNPJ

EIXO NORTE LTDACPF

Advogados

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

RENAN SALES DE MEIRA· OAB TO 7916· CPF 105.***.***-11

Autor:

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS· CPF 033.***.***-07

Autor:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS BARROS DE OLIVEIRA JANSEN· OAB TO 10383· CPF 047.***.***-09

Reu:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Reu:

BRUNA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB TO 13611· CPF 056.***.***-99

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46 (23/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 91.477,54

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

EIXO NORTE LTDACNPJ

EIXO NORTE LTDACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Reu:

DOUGLAS BARROS DE OLIVEIRA JANSEN· OAB TO 10383· CPF 047.***.***-09

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/08/2025

Distribuição

09/08/2025

Valor

R$ 20.196,37

Autor

DERLEY REIS BORGES VIEIRACPF

Reu

EIXO NORTE LTDACPF

Advogados

Autor:

ALINE SANTOS AGUIAR· OAB TO 13088· CPF 065.***.***-64

Autor:

ROGER WILLIAM AMARAL BARBOSA MORAIS· OAB TO 7627· CPF 016.***.***-03

Reu:

DOUGLAS BARROS DE OLIVEIRA JANSEN· OAB TO 10383· CPF 047.***.***-09

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54 (27/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 9.483.070,67

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

EIXO NORTE LTDACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026 (01/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 300.923,77

Autor

NTA - NOVAS TECNICAS DE ASFALTOS LTDACNPJ

Reu

EIXO NORTE LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCELO FORNEIRO MACHADO· OAB SP 150568· CPF 143.***.***-03

Autor:

MAYARA MARINHO DE OLIVEIRA MEDEIROS· OAB SP 397756· CPF 430.***.***-17

Reu:

DOUGLAS BARROS DE OLIVEIRA JANSEN· OAB TO 10383· CPF 047.***.***-09

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70 (25/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NTA - NOVAS TECNICAS DE ASFALTOS LTDACPF

Reu

EIXO NORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO FORNEIRO MACHADO· OAB SP 150568· CPF 143.***.***-03

Autor:

DOUGLAS BARROS DE OLIVEIRA JANSEN· OAB TO 10383· CPF 047.***.***-09

Autor:

MAYARA MARINHO DE OLIVEIRA MEDEIROS· OAB SP 397756· CPF 430.***.***-17

Reu:

MARCELO FORNEIRO MACHADO· OAB SP 150568· CPF 143.***.***-03

Reu:

DOUGLAS BARROS DE OLIVEIRA JANSEN· OAB TO 10383· CPF 047.***.***-09

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 115.638,71

Autor

CONCRAFT INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDACNPJ

Reu

EIXO NORTE LTDACPF

Advogados

Autor:

CAINÃ DOMIT VIEIRA· OAB PR 57682· CPF 045.***.***-38

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026 (16/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 41.480,37

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

EIXO NORTE LTDACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Conclusão para decisão (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

EIXO NORTE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0001385-77.2024.8.27.2729/TO EXECUTADO: EIXO NORTE LTDA ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por EIXO NORTE LTDA. em face da decisão proferida no evento 69, que rejeitou a Exceção de Pré-Executividade apresentada pela executada e determinou o prosseguimento da presente Execução Fiscal. Em síntese, sustenta a embargante a existência de omissão e contradição na de... (17/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 38.653,02

Autor

43.114.754 ANDERSON TIAGO PAIVA LIMACNPJ

Reu

EIXO NORTE LTDACPF

Advogados

Autor:

JULIANNY GOMES E COSTA· OAB TO 5107· CPF 019.***.***-97

Reu:

DOUGLAS BARROS DE OLIVEIRA JANSEN· OAB TO 10383· CPF 047.***.***-09

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31 (08/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 175.198,22

Autor

PEDREIRA GURUPI LTDACPF

Reu

EIXO NORTE LTDACPF

Advogados

Autor:

ÍTALO AMARO DE SOUSA· OAB GO 33889· CPF 728.***.***-10

Autor:

LUÍS HENRIQUE GONÇALVES VANDERLEI· OAB GO 38030· CPF 027.***.***-26

Reu:

DOUGLAS BARROS DE OLIVEIRA JANSEN· OAB TO 10383· CPF 047.***.***-09

Último movimento: Conclusão para despacho (05/03/2026)

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