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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

176 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE TUPACIGUARACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881

Reu:

MARCELLA ALVES DE REZENDE· OAB MG 209450

Reu:

MARIANA COSTA FERREIRA· OAB MG 105271

Reu:

TEOFILO PINTO RIBEIRO NETO· OAB MG 158097

Reu:

DOUGLAS EDUARDO ALVES PEREIRA· OAB MG 209868

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/12/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º SalárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/12/2006

Distribuição

18/01/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ABEL DIAS

ABEL DOS SANTOS CABRALCPF

ABELARDO DA COSTA SILVEIRACPF

ABIEL DERIZANSCPF

ABIGAIL FERREIRA DA SILVA

+ 1836 outros

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JEAN PAULO RUZZARIN· OAB DF 021006· CPF 716.***.***-30

Autor:

JOSE MARTINS RODRIGUES· OAB RJ 047615· CPF 341.***.***-15

Autor:

ALMERINDO ROMERO PEREIRA· OAB RJ 148774

Autor:

HELENA VOLOCH KARBEL· OAB RJ 087702· CPF 003.***.***-80

Autor:

JOAO PAULO SILVA DE AGUIAR NEIVA· OAB RJ 111670· CPF 874.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 022256· CPF 680.***.***-68

Reu:

RAPHAEL CAPELLETI VITAGLIANO· OAB RJ 164360· CPF 045.***.***-41

Reu:

EDDIE NUNES DO CARMO· OAB RJ 227067· CPF 121.***.***-77

Reu:

CARLOS ANDRE BENICIO PARENTE· OAB RJ 142342· CPF 000.***.***-03

Último movimento: Mero expediente (26/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º SalárioApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2008

Distribuição

12/08/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ABEL DIAS

ABEL DOS SANTOS CABRALCPF

ABELARDO DA COSTA SILVEIRACPF

ABIEL DERIZANSCPF

ABIGAIL FERREIRA DA SILVA

+ 1836 outros

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JEAN PAULO RUZZARIN· OAB DF 021006· CPF 716.***.***-30

Autor:

JOSE MARTINS RODRIGUES· OAB RJ 047615· CPF 341.***.***-15

Autor:

ALMERINDO ROMERO PEREIRA· OAB RJ 148774

Autor:

HELENA VOLOCH KARBEL· OAB RJ 087702· CPF 003.***.***-80

Autor:

JOAO PAULO SILVA DE AGUIAR NEIVA· OAB RJ 111670· CPF 874.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 022256· CPF 680.***.***-68

Reu:

RAPHAEL CAPELLETI VITAGLIANO· OAB RJ 164360· CPF 045.***.***-41

Reu:

EDDIE NUNES DO CARMO· OAB RJ 227067· CPF 121.***.***-77

Reu:

CARLOS ANDRE BENICIO PARENTE· OAB RJ 142342· CPF 000.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0023705-48.2006.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ABEL DIAS ADVOGADO(A): ADRIANA FELIPPE ROSALBA (OAB RJ097238) ADVOGADO(A): LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS (OAB RJ127824) ADVOGADO(A): JOSE MARTINS RODRIGUES (OAB RJ047615) ADVOGADO(A): ALMERINDO ROMERO PEREIRA (OAB RJ148774) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069) ADVOGADO(A): MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (OAB RJ130802) ADVOGADO(A): GEORGE RODRIGUES... (30/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

19/11/2014

Distribuição

19/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRMV RJ

Reu

MERBAMA MERCEARIA E BAZAR BARRA MANSA LTDA ME

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MARQUES DA SILVA· OAB RJ 176072· CPF 104.***.***-50

Autor:

MARCOS VINICIUS PEREIRA GASPAR· OAB RJ 173578· CPF 124.***.***-64

Autor:

ELAINE BARBOSA CAMARGO· OAB RJ 164236· CPF 056.***.***-93

Autor:

BRUNO DE SOUZA GUERRA· OAB RJ 129011· CPF 079.***.***-35

Autor:

DANIEL DA SILVA BRILHANTE· OAB RJ 140938· CPF 094.***.***-62

Reu:

PEDRO HENRIQUE MARQUES DA SILVA· OAB RJ 176072· CPF 104.***.***-50

Reu:

MARCOS VINICIUS PEREIRA GASPAR· OAB RJ 173578· CPF 124.***.***-64

Reu:

ELAINE BARBOSA CAMARGO· OAB RJ 164236· CPF 056.***.***-93

Reu:

BRUNO DE SOUZA GUERRA· OAB RJ 129011· CPF 079.***.***-35

Reu:

DANIEL DA SILVA BRILHANTE· OAB RJ 140938· CPF 094.***.***-62

Último movimento: Trânsito em julgado (01/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 3.517,19

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA NO R JANEIROCNPJ

Reu

CASTILHO & GARCIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE SOUZA GUERRA· OAB RJ 129011· CPF 079.***.***-35

Autor:

DANIEL DA SILVA BRILHANTE· CPF 094.***.***-62

Autor:

MARCOS VINICIUS PEREIRA GASPAR· CPF 124.***.***-64

Autor:

ELAINE BARBOSA CAMARGO· CPF 056.***.***-93

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (12/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 3.517,19

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA NO R JANEIROCNPJ

Reu

CASTILHO & GARCIA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido (11/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

R$ 3.464,57

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA NO R JANEIROCNPJ

Reu

WILLIAM DOUGLAS DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE SOUZA GUERRA· OAB RJ 129011· CPF 079.***.***-35

Autor:

DANIEL DA SILVA BRILHANTE· CPF 094.***.***-62

Autor:

ELAINE BARBOSA CAMARGO· CPF 056.***.***-93

Autor:

MARCOS VINICIUS PEREIRA GASPAR· CPF 124.***.***-64

Autor:

PRISCILA MALTA CARNEIRO GONZALEZ· CPF 089.***.***-76

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 3.843,46

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA NO R JANEIROCNPJ

Reu

JOAO PAULO MENDES CAIRESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS PEREIRA GASPAR· CPF 124.***.***-64

Autor:

ELAINE BARBOSA CAMARGO· CPF 056.***.***-93

Autor:

DANIEL DA SILVA BRILHANTE· CPF 094.***.***-62

Autor:

BRUNO DE SOUZA GUERRA· OAB RJ 129011· CPF 079.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76 (23/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

05/08/2016

Valor

R$ 3.843,46

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA NO R JANEIROCNPJ

Reu

JOAO PAULO MENDES CAIRESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE SOUZA GUERRA· OAB RJ 129011· CPF 079.***.***-35

Autor:

DANIEL DA SILVA BRILHANTE· CPF 094.***.***-62

Autor:

ELAINE BARBOSA CAMARGO· CPF 056.***.***-93

Autor:

MARCOS VINICIUS PEREIRA GASPAR· CPF 124.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 2.264,81

Autor

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA PRIMEIRA REGIAOCNPJ

Reu

AGILSON MARCELO SISTON SIMONINCPF

Advogados

Autor:

ELAINE BARBOSA CAMARGO· OAB RJ 164236· CPF 056.***.***-93

Reu:

VANESSA BONGIOLO BROGNI· CPF 065.***.***-52

Reu:

URSULA DE SOUZA VAN ERVEN· CPF 085.***.***-83

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (22/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 2.264,81

Autor

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA PRIMEIRA REGIAOCNPJ

Reu

AGILSON MARCELO SISTON SIMONINCPF

Advogados

Autor:

ELAINE BARBOSA CAMARGO· OAB RJ 164236· CPF 056.***.***-93

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

MARCELO UZEDA DE FARIA· CPF 003.***.***-63

Reu:

LARA SPENA DE SOUZA· CPF 806.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06 (06/09/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

R$ 2.264,81

Autor

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA PRIMEIRA REGIAOCNPJ

Reu

CARLOS RENATO RAMOS DE CARVALHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 2.264,81

Autor

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA PRIMEIRA REGIAOCNPJ

Reu

CARLOS RENATO RAMOS DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ELAINE BARBOSA CAMARGO· OAB RJ 164236· CPF 056.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01 (09/06/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 2.200,00

Autor

ESCOLINHA MF FUTEVOLEI LTDACNPJ

Reu

PRESIDENTE - CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 1 REGIAO - CREF - RIO DE JANEIRO

Outros

VITOR MATERA MOYA· OAB SP 412328· CPF 327.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 2.200,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA PRIMEIRA REGIAOCNPJ

Reu

ESCOLINHA MF FUTEVOLEI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE BARBOSA CAMARGO· OAB RJ 164236· CPF 056.***.***-93

Reu:

VITOR MATERA MOYA· OAB SP 412328· CPF 327.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03 (24/04/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2022

Distribuição

18/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDUARDO ANDRADE CRUZCPF

Reu

PRESIDENTE - CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 1 REGIAO - CREF - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

THIAGO COSTA STRAUCH· OAB RJ 181983· CPF 088.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA PRIMEIRA REGIAOCNPJ

Reu

EDUARDO ANDRADE CRUZCPF

Advogados

Autor:

ELAINE BARBOSA CAMARGO· OAB RJ 164236· CPF 056.***.***-93

Reu:

THIAGO COSTA STRAUCH· OAB RJ 181983· CPF 088.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22 (26/05/2023)

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