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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 4.935,96

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZA HELENACNPJ

Reu

ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

IVONE MARIA DE ATHAIDE· OAB ES 36769· CPF 838.***.***-53

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 25.485,89

Autor

ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDMAR LOPES JUSTO· OAB GO 13165

Último movimento: Transitado em Julgado (12/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

CLAUDMAR LOPES JUSTO· OAB GO 13165· CPF 469.***.***-15

Último movimento: Trânsito em julgado (12/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 30.240,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE POCO FUNDOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO OLIMPIO NEVES· OAB MG 135183

Reu:

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA· OAB MG 170463

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE POCO FUNDOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO OLIMPIO NEVES· OAB MG 135183

Reu:

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA· OAB MG 170463

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (13/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2019

Distribuição

18/04/2019

Valor

R$ 48.128,70

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EMERSON EDENIR OLIVEIRACPF

ORTOSUL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - MECNPJ

ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA CAMARGOS CARNEIRO COELHO SANTOS· OAB MG 61578

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442

Autor:

BEATRIZ NOGUEIRA REYS SILVA· OAB MG 78005

Autor:

FLAVIA DOMINGUES COSTA· OAB MG 71849

Autor:

LUCIANE DE SOUZA SALDANHA· OAB MG 73172

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2019

Distribuição

18/04/2019

Valor

R$ 48.128,70

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ORTOSUL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - MECNPJ

EMERSON EDENIR OLIVEIRACPF

ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 (26/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum

Ajuizamento

02/07/2002

Distribuição

25/02/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA

IVANILDO FERNANDES DE OLIVEIRA

OTES POMINCPF

SIRLEI TEREZINHA STUMPH

Advogados

Reu:

MARCONDES BERSANI· OAB SP 98438· CPF 856.***.***-72

Reu:

AFFONSO SPORTORE· OAB SP 122821· CPF 351.***.***-34

Reu:

HENRIQUE DE FREITAS NETO· OAB MG 117715

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 RÉU: IVANILDO FERNANDES DE OLIVEIRA, OTES POMIN, SIRLEI TEREZINHA STUMPH, ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA Autos desarquivados. ** AVERBADO ** Adv - MARCONDES BERSANI, HENRIQUE DE FREITAS NETO, AFFONSO SPORTORE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramen... (08/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDA VOLCE DE FREITASCPF

Reu

ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DAVID MÁRIO AMIZO FRIZZO· OAB MS 10001· CPF 700.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDA VOLCE DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID MÁRIO AMIZO FRIZZO· OAB MS 10001· CPF 700.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJETermo Circunstanciado

SimplesTermo Circunstanciado

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDA VOLCE DE FREITASCPF

Reu

EDUARDA VOLCE DE FREITASCPF

ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

DAVID MÁRIO AMIZO FRIZZO· OAB MS 10001· CPF 700.***.***-04

Autor:

NÚCLEO DE PRÁTICA E ASSISTÊNCIA JURÍDICA DA UFGD· OAB MS 2

Reu:

DAVID MÁRIO AMIZO FRIZZO· OAB MS 10001· CPF 700.***.***-04

Reu:

NÚCLEO DE PRÁTICA E ASSISTÊNCIA JURÍDICA DA UFGD· OAB MS 2

Último movimento: Ato ordinatório (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRApelação Criminal

Competência dos Juizados EspeciaisApelação Criminal

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDA VOLCE DE FREITASCPF

Reu

EDUARDA VOLCE DE FREITASCPF

ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

DAVID MÁRIO AMIZO FRIZZO· OAB MS 10001· CPF 700.***.***-04

Autor:

NÚCLEO DE PRÁTICA E ASSISTÊNCIA JURÍDICA DA UFGD· OAB MS 2

Reu:

DAVID MÁRIO AMIZO FRIZZO· OAB MS 10001· CPF 700.***.***-04

Reu:

NÚCLEO DE PRÁTICA E ASSISTÊNCIA JURÍDICA DA UFGD· OAB MS 2

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação acerca do retorno dos autos, para eventual manifestação, em cinco dias. (11/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 190.236,17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA RECO VOLCECPF

Reu

ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LUCIANA DE ARAUJO ARRUDA· OAB MS 8297· CPF 793.***.***-00

Autor:

DAVID MÁRIO AMIZO FRIZZO· OAB MS 10001· CPF 700.***.***-04

Reu:

LUCIANA DE ARAUJO ARRUDA· OAB MS 8297· CPF 793.***.***-00

Reu:

DAVID MÁRIO AMIZO FRIZZO· OAB MS 10001· CPF 700.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório (18/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 30.443,28

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Advogados

Autor:

THIAGO GONÇALVES DE MELLO SILVA· OAB MS 23119· CPF 043.***.***-28

Autor:

GASPAR PACHECO DOS SANTOS LIMA· OAB MS 18598· CPF 024.***.***-74

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB SE 1079· CPF 900.***.***-72

Reu:

THIAGO GONÇALVES DE MELLO SILVA· OAB MS 23119· CPF 043.***.***-28

Reu:

GASPAR PACHECO DOS SANTOS LIMA· OAB MS 18598· CPF 024.***.***-74

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 30.429,12

Último movimento: Processo sobrestado - IRDR (11/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prescrição e DecadênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Advogados

Autor:

THIAGO GONÇALVES DE MELLO SILVA· OAB MS 23119· CPF 043.***.***-28

Autor:

GASPAR PACHECO DOS SANTOS LIMA· OAB MS 18598· CPF 024.***.***-74

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Reu:

THIAGO GONÇALVES DE MELLO SILVA· OAB MS 23119· CPF 043.***.***-28

Reu:

GASPAR PACHECO DOS SANTOS LIMA· OAB MS 18598· CPF 024.***.***-74

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Último movimento: Provisório (11/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 34.726,22

Autor

ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRACPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO GONÇALVES DE MELLO SILVA· OAB MS 23119· CPF 043.***.***-28

Autor:

GASPAR PACHECO DOS SANTOS LIMA· OAB MS 18598· CPF 024.***.***-74

Reu:

DENNER DE B. MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/05/2025)

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