ELAINE GONDIM BARBOSA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 3.602.050,00

Autor

MARILIA LOPES CAMELOCPF

Reu

GIOVANA DE OLIVEIRA TEIXEIRACPF

SMART CARGAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

VICENTE PESSOA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ABRAAO BARBOSA FREIRE DE SOUSA· CPF 033.***.***-09

Autor:

SAULO GONCALVES SANTOS· OAB CE 022281· CPF 020.***.***-40

Autor:

FRANCISCO ABRAAO FREIRE DE SOUSA· CPF 321.***.***-00

Autor:

DORALÚCIA AZEVEDO RODRIGUES· OAB CE 045627· CPF 072.***.***-07

Autor:

ARSENIA PARENTE BRECKENFELD· CPF 641.***.***-15

Reu:

PEDRO PARENTE TEIXEIRA· OAB CE 025266· CPF 019.***.***-13

Reu:

DOMINGOS SAVIO OLIVEIRA SOARES· CPF 322.***.***-34

Reu:

JOSE LINDIVAL DE FREITAS JUNIOR· OAB CE 013116· CPF 229.***.***-34

Outros

CARLA BARBOSA GONDIM· OAB CE 033071· CPF 022.***.***-78

FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO FILHO· OAB CE 049542

REBECA SIMAO BEDE· OAB CE 025539

DAMIAO SOARES TENORIO· OAB CE 026614

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANA DE OLIVEIRA TEIXEIRACPF

VICENTE PESSOA FILHOCPF

Reu

MARILIA LOPES CAMELOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO PARENTE TEIXEIRA· OAB CE 025266· CPF 019.***.***-13

Autor:

DAMIAO SOARES TENORIO· OAB PE 026614· CPF 039.***.***-81

Autor:

CARLA BARBOSA GONDIM· OAB CE 033071· CPF 022.***.***-78

Reu:

SAULO GONCALVES SANTOS· OAB CE 022281· CPF 020.***.***-40

Reu:

REBECA SIMAO BEDE· CPF 029.***.***-64

Reu:

DORALÚCIA AZEVEDO RODRIGUES· OAB CE 045627· CPF 072.***.***-07

Reu:

FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO FILHO· CPF 070.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (12/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 3.602.050,00

Reu

MARILIA LOPES CAMELOCPF

GIOVANA DE OLIVEIRA TEIXEIRACPF

VICENTE PESSOA FILHOCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO ABRAAO FREIRE DE SOUSA· CPF 321.***.***-00

Reu:

ABRAAO BARBOSA FREIRE DE SOUSA· CPF 033.***.***-09

Reu:

ARSENIA PARENTE BRECKENFELD· CPF 641.***.***-15

Reu:

DORALÚCIA AZEVEDO RODRIGUES· OAB CE 045627· CPF 072.***.***-07

Reu:

SAULO GONCALVES SANTOS· OAB CE 022281· CPF 020.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (16/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SAULO GONCALVES SANTOS

Reu

CARLA BARBOSA GONDIM

DAMIAO SOARES TENORIOCPF

Advogados

Autor:

DORALUCIA AZEVEDO RODRIGUES· OAB CE 45627· CPF 072.***.***-07

Autor:

ARSENIA PARENTE BRECKENFELD· OAB CE 20205· CPF 641.***.***-15

Autor:

SAULO GONCALVES SANTOS· OAB CE 22281· CPF 020.***.***-40

Autor:

JOSE LINDIVAL DE FREITAS JUNIOR· OAB CE 13116· CPF 229.***.***-34

Autor:

PEDRO PARENTE TEIXEIRA· OAB CE 25266· CPF 019.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

DORALUCIA AZEVEDO RODRIGUES· OAB CE 45627· CPF 072.***.***-07

Reu:

ARSENIA PARENTE BRECKENFELD· OAB CE 20205· CPF 641.***.***-15

Reu:

SAULO GONCALVES SANTOS· OAB CE 22281· CPF 020.***.***-40

Reu:

JOSE LINDIVAL DE FREITAS JUNIOR· OAB CE 13116· CPF 229.***.***-34

Reu:

PEDRO PARENTE TEIXEIRA· OAB CE 25266· CPF 019.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARILIA LOPES CRUZ ROLIM REQUERIDO: GIOVANNA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, SMART CARGAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, VICENTE PESSOA FILHO DECISÃO Intimação - 3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 31082678, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0222505-24.2021.8.06.0001 CLASSE:... (18/06/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

24/08/2016

Valor

R$ 10.000,00

Reu

FRANCISCO CARLOS MOREIRA OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ

Advogados

Reu:

KENNEDY FERREIRA LIMA· OAB CE 010914· CPF 227.***.***-49

Reu:

CARLA BARBOSA GONDIM· OAB CE 033071· CPF 022.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2201630/CE (2025/0079605-4) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: FRANCISCO CARLOS MOREIRA OLIVEIRA ADVOGADO: KENNEDY FERREIRA LIMA - CE010914 RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE ADVOGADO: CARLA BARBOSA GONDIM - CE033071 TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA TERCEIRO INTERESSADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema aut... (17/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

FRANCISCO CARLOS MOREIRA OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Advogados

Reu:

KENNEDY FERREIRA LIMA· OAB CE 010914· CPF 227.***.***-49

Reu:

CARLA BARBOSA GONDIM· OAB CE 033071· CPF 022.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 463481/2026 (12/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ

FRANCISCO CARLOS MOREIRA OLIVEIRACPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Reu:

KENNEDY FERREIRA LIMA· OAB CE 010914· CPF 227.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (19/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS ALBERTO VIANA DE ANDRADE (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLA BARBOSA GONDIM· OAB CE 033071· CPF 022.***.***-78

Autor:

FILIPE BEZERRA CATUNDA CAMPELO· OAB CE 027565

Autor:

RODOLFO DIOGO DE SAMPAIO FILHO· OAB CE 023814· CPF 017.***.***-13

Reu:

CARLA BARBOSA GONDIM· OAB CE 033071· CPF 022.***.***-78

Reu:

FILIPE BEZERRA CATUNDA CAMPELO· OAB CE 027565

Reu:

RODOLFO DIOGO DE SAMPAIO FILHO· OAB CE 023814· CPF 017.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Interesse ParticularLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

LUCIANO BESSA MAIACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA BARBOSA GONDIM· OAB CE 33071· CPF 022.***.***-78

Autor:

LEONILDO DOS SANTOS RODRIGUES· OAB CE 51644· CPF 059.***.***-97

Autor:

ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO· OAB CE 21999· CPF 670.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 02/10/2025. Documento: 175495082 (02/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

LUCIANO BESSA MAIACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 42.794,36

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para Instância Superior (13/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 42.794,36

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Reu

THAYNAH BARROS DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

CARLA BARBOSA GONDIM· OAB CE 33071· CPF 022.***.***-78

Reu:

GUILHERME LAZARO PEREIRA· OAB CE 36480· CPF 771.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Reu

WALLESKA ROGERIO MAIA PIRES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

CARLA BARBOSA GONDIM· OAB CE 33071· CPF 022.***.***-78

Reu:

NEUMAYER DE SOUSA MAIA· OAB CE 6241· CPF 098.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 51.766,58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000164-59.2023.8.06.0164. APELANTE: LIVIA LIMA GURGEL APELADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO PROCESSO: 3000164-59.2023.8.06.0164 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MUNICIPIO... (04/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 51.766,58

Autor

LIVIA LIMA GURGELCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LAZARO PEREIRA· OAB CE 36480· CPF 771.***.***-87

Reu:

CARLA BARBOSA GONDIM· OAB CE 33071· CPF 022.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 51.766,58

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Reu

LIVIA LIMA GURGELCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIONOR TEODORO DA SILVA· OAB CE 31775· CPF 764.***.***-72

Autor:

IGOR CRUZ AZEVEDO· OAB CE 23563· CPF 008.***.***-43

Reu:

GUILHERME LAZARO PEREIRA· OAB CE 36480· CPF 771.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE (AGRAVANTE)

Reu

2. LIVIA LIMA GURGEL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME LAZARO PEREIRA· OAB CE 36480· CPF 771.***.***-87

Autor:

IGOR CRUZ AZEVEDO· CPF 008.***.***-43

Autor:

CLAUDIONOR TEODORO DA SILVA· CPF 764.***.***-72

Autor:

CARLA BARBOSA GONDIM· OAB CE 33071· CPF 022.***.***-78

Reu:

GUILHERME LAZARO PEREIRA· OAB CE 36480· CPF 771.***.***-87

Reu:

IGOR CRUZ AZEVEDO· CPF 008.***.***-43

Reu:

CLAUDIONOR TEODORO DA SILVA· CPF 764.***.***-72

Reu:

CARLA BARBOSA GONDIM· OAB CE 33071· CPF 022.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3118813/CE (2025/0461947-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE ADVOGADOS: CLAUDIONOR TEODORO DA SILVA - CE031775 IGOR CRUZ AZEVEDO - CE023563 AGRAVADO: LIVIA LIMA GURGEL ADVOGADO: GUILHERME LAZARO PEREIRA - CE036480 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, II... (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE (AGRAVANTE)

Reu

2. LIVIA LIMA GURGEL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME LAZARO PEREIRA· OAB CE 36480· CPF 771.***.***-87

Autor:

IGOR CRUZ AZEVEDO· CPF 008.***.***-43

Autor:

CLAUDIONOR TEODORO DA SILVA· CPF 764.***.***-72

Autor:

CARLA BARBOSA GONDIM· OAB CE 33071· CPF 022.***.***-78

Reu:

GUILHERME LAZARO PEREIRA· OAB CE 36480· CPF 771.***.***-87

Reu:

IGOR CRUZ AZEVEDO· CPF 008.***.***-43

Reu:

CLAUDIONOR TEODORO DA SILVA· CPF 764.***.***-72

Reu:

CARLA BARBOSA GONDIM· OAB CE 33071· CPF 022.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3118813/CE (2025/0461947-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE ADVOGADOS: CLAUDIONOR TEODORO DA SILVA - CE031775 IGOR CRUZ AZEVEDO - CE023563 AGRAVADO: LIVIA LIMA GURGEL ADVOGADO: GUILHERME LAZARO PEREIRA - CE036480 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, II... (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 17.955,96

Autor

CHRISTIAN EMANUEL TEODOSIO DOS SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ

CHRISTIAN EMANUEL TEODOSIO DOS SANTOS

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ FONTELES GOMES PINHEIRO· OAB CE 19741· CPF 004.***.***-00

Reu:

CARLA BARBOSA GONDIM· OAB CE 33071· CPF 022.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202867318 (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Reu

ANA JESSYCA DE CASTRO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

CARLA BARBOSA GONDIM· OAB CE 33071· CPF 022.***.***-78

Autor:

EMMANUELA FREITAS GONDIM ROCHA· OAB CE 26539· CPF 016.***.***-27

Reu:

AFONSO PAULO ALBUQUERQUE DE MENDONCA· OAB CE 12249· CPF 360.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ

Reu

MARIA MONALISA HERCULANO SOUSA SOARESCPF

Advogados

Autor:

CARLA BARBOSA GONDIM· OAB CE 33071· CPF 022.***.***-78

Reu:

FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO· OAB CE 18450· CPF 266.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 36682327 (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalApelação Cível

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Reu

MARIA MONALISA HERCULANO SOUSA SOARES

Advogados

Autor:

FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO· OAB CE 18450· CPF 266.***.***-68

Autor:

CARLA BARBOSA GONDIM· OAB CE 33071· CPF 022.***.***-78

Reu:

FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO· OAB CE 18450· CPF 266.***.***-68

Reu:

CARLA BARBOSA GONDIM· OAB CE 33071· CPF 022.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3000186-83.2024.8.06.0164. Agravante: Município de São Gonçalo do Amarante - CE Agravada: Maria Monalisa Herculano Sousa Soares Custos Iuris: Ministério Público do Estado do Ceará Relator: Vice-Presidente, Des. Francisco Mauro Ferreira Liberato Ementa. Direito constitucional e processual civil. Agravo interno cível. Servidor público municipal. Terço constitucional de férias. Incidência sobre 45 dias de descanso anual previstos em no... (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Reu

MARIA MONALISA HERCULANO SOUSA SOARES

Advogados

Autor:

FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO· OAB CE 18450· CPF 266.***.***-68

Autor:

CARLA BARBOSA GONDIM· OAB CE 33071· CPF 022.***.***-78

Reu:

FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO· OAB CE 18450· CPF 266.***.***-68

Reu:

CARLA BARBOSA GONDIM· OAB CE 33071· CPF 022.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3000186-83.2024.8.06.0164. Agravante: Município de São Gonçalo do Amarante - CE Agravada: Maria Monalisa Herculano Sousa Soares Custos Iuris: Ministério Público do Estado do Ceará Relator: Vice-Presidente, Des. Francisco Mauro Ferreira Liberato Ementa. Direito constitucional e processual civil. Agravo interno cível. Servidor público municipal. Terço constitucional de férias. Incidência sobre 45 dias de descanso anual previstos em no... (14/05/2026)

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