Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/1999

Distribuição

03/05/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

AZILDA PINHEIRO DE SOUZA

Outros

VINICIUS BORGES FERREIRA· OAB RJ 171187

JULYAN RAMOS DA FONSECA· OAB RJ 171183

Último movimento: Decorrido prazo de JULYAN RAMOS DA FONSECA em 14/02/2023 23:59. (10/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A. - CASAS PERNAMBUCANASCPF

Reu

PAULA EDUARDA DA SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA MARTINS

Autor:

JESSICA CAMARGO DRUMMOND LOBO DE CARVALHO· OAB MG 150042

Autor:

ED NOGUEIRA DE AZEVEDO JUNIOR· OAB PR 20062

Reu:

GRAZIELA EMILIO MOREIRA· OAB MG 178051

Reu:

MARCOS DIAS RODRIGUES· OAB MG 139610

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 AUTOR: PAULA EDUARDA DA SILVA PEREIRA; RÉU: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Por se tratar de cumprimento de sentença o douto procurador deverá distribuir um novo processo no PJE, com a classe judicial "cumprimento de sentença" e juntar as peças essenciais do procedimento comum. Adv - MARCOS DIAS RO... (10/02/2023)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTA MARTINS

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CASSOL DE LIMA· OAB RS 73874· CPF 612.***.***-72

Autor:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RS 18780· CPF 315.***.***-82

Autor:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RS 018780· CPF 315.***.***-82

Autor:

PATRICIA CASSOL DE LIMA· OAB RS 073874· CPF 612.***.***-72

Reu:

PATRICIA CASSOL DE LIMA· OAB RS 73874· CPF 612.***.***-72

Reu:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RS 18780· CPF 315.***.***-82

Reu:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RS 018780· CPF 315.***.***-82

Reu:

PATRICIA CASSOL DE LIMA· OAB RS 073874· CPF 612.***.***-72

Último movimento: Petição (02/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTA MARTINS

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CASSOL DE LIMA· OAB RS 73874· CPF 612.***.***-72

Autor:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RS 18780· CPF 315.***.***-82

Autor:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RS 018780· CPF 315.***.***-82

Autor:

PATRICIA CASSOL DE LIMA· OAB RS 073874· CPF 612.***.***-72

Reu:

PATRICIA CASSOL DE LIMA· OAB RS 73874· CPF 612.***.***-72

Reu:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RS 18780· CPF 315.***.***-82

Reu:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RS 018780· CPF 315.***.***-82

Reu:

PATRICIA CASSOL DE LIMA· OAB RS 073874· CPF 612.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5076923-85.2021.8.21.0001/RS AUTOR: ROBERTA MARTINS ADVOGADO(A): PATRICIA CASSOL DE LIMA (OAB RS073874) RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO(A): EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB RS018780) ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes do retorno do TJ/RS. (13/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTA MARTINS

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CASSOL DE LIMA· OAB RS 73874· CPF 612.***.***-72

Autor:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RS 18780· CPF 315.***.***-82

Autor:

PATRICIA CASSOL DE LIMA· OAB RS 073874· CPF 612.***.***-72

Autor:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RS 018780· CPF 315.***.***-82

Reu:

PATRICIA CASSOL DE LIMA· OAB RS 73874· CPF 612.***.***-72

Reu:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RS 18780· CPF 315.***.***-82

Reu:

PATRICIA CASSOL DE LIMA· OAB RS 073874· CPF 612.***.***-72

Reu:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RS 018780· CPF 315.***.***-82

Último movimento: Publicação (04/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ALEXSANDER BASTOS DE LIMACPF

DANIEL DIAS

IGOR SANTANA DE FARIASCPF

Advogados

Reu:

ELISABETE APARECIDA DA SILVA· OAB SP 180565· CPF 126.***.***-09

Reu:

LUCAS TORRES DE OLIVEIRA AMORIM GARCIA· CPF 403.***.***-60

Reu:

ELAINE ROBERTA WATANABE· CPF 216.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (05/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDER BASTOS DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ELISABETE APARECIDA DA SILVA· OAB SP 180565· CPF 126.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (04/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDER BASTOS DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELISABETE APARECIDA DA SILVA· OAB SP 180565· CPF 126.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/03/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MICHAEL DOUGLAS PESSOA DE MACEDO (AGRAVANTE)

Reu

MICHAEL DOUGLAS PESSOA DE MACEDOCPF

VALDIMAR AMADOR SOARESCPF

YAGO LEITE CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

SILMARA APARECIDA QUEIROZ· OAB SP 231257· CPF 283.***.***-09

Reu:

ELAINE ROBERTA WATANABE· OAB SP 259401· CPF 216.***.***-47

Reu:

ENI DIAS DE SOUSA· OAB SP 218235· CPF 271.***.***-03

Reu:

SILMARA APARECIDA QUEIROZ· OAB SP 231257· CPF 283.***.***-09

Reu:

RAUL ANTÔNIO FELICIANO· OAB SP 181809· CPF 094.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1503937-90.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - VALDIMAR AMADOR SOARES - - MICHAEL DOUGLAS PESSOA DE MACEDO - - YAGO LEITE CARDOSO - Vistos. Réu Michael: Diante do trânsito em julgado e do retorno do processo (fls. 1282), expeça-se a guia de recolhimento (ou adite-se-a), encaminhando-a à Vara das Execuções Criminais competente. Extraia-se, desde logo, certidão em relação à multa penal, abrin... (08/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VALDIMAR AMADOR SOARESCPF

MICHAEL DOUGLAS PESSOA DE MACEDOCPF

YAGO LEITE CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

ENI DIAS DE SOUSA· OAB SP 218235· CPF 271.***.***-03

Reu:

SILMARA APARECIDA QUEIROZ· OAB SP 231257· CPF 283.***.***-09

Reu:

ELAINE ROBERTA WATANABE· OAB SP 259401· CPF 216.***.***-47

Último movimento: Expedição de Mandado. (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHAEL DOUGLAS PESSOA DE MACEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SILMARA APARECIDA QUEIROZ· OAB SP 231257· CPF 283.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (13/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIMAR AMADOR SOARESCPF

MICHAEL DOUGLAS PESSOA DE MACEDO

YAGO LEITE CARDOSO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LEANDRO DIAS· OAB SP 331739· CPF 333.***.***-07

Autor:

ENI DIAS DE SOUSA· OAB SP 218235· CPF 271.***.***-03

Autor:

SILMARA APARECIDA QUEIROZ· OAB SP 231257· CPF 283.***.***-09

Autor:

ELAINE ROBERTA WATANABE· OAB SP 259401· CPF 216.***.***-47

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (21/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauClasse não informada

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+2

Ajuizamento

29/05/2006

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIULIANO AGOSTINICPF

ANIZIA ALVES PEREIRA AGOSTINICPF

Reu

JOAQUIM SOARES DE CAMARGO

EVA DE OLIVEIRA CAMARGOCPF

Outros

SANDRO ROBERTO GARCÊZ· OAB SP 177848· CPF 129.***.***-01

ELAINE ROBERTA WATANABE· OAB SP 259401· CPF 216.***.***-47

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM SOARES DE CAMARGO

EVA DE OLIVEIRA CAMARGOCPF

LAURINDO RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

GIULIANO AGOSTINICPF

ANIZIA ALVES PEREIRA AGOSTINICPF

Advogados

Autor:

SANDRO ROBERTO GARCÊZ· OAB SP 177848· CPF 129.***.***-01

Reu:

ELAINE ROBERTA WATANABE· OAB SP 259401· CPF 216.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WELLINGTON PIRES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ARIOVALDO SOUZA BARROS· OAB SP 96005· CPF 361.***.***-59

Reu:

LUIZ PIRES MORAES NETO· OAB SP 204331· CPF 155.***.***-00

Reu:

ELAINE ROBERTA WATANABE· OAB SP 259401· CPF 216.***.***-47

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

WELLINGTON PIRES DA SILVA

Advogados

Reu:

ELAINE ROBERTA WATANABE· OAB SP 259401· CPF 216.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2013

Distribuição

29/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

ROSENIL NICODEMO DE LIMA· OAB SP 85009· CPF 688.***.***-91

Reu:

JOANNE DOS SANTOS ANUNCIAÇÃO· OAB SP 324924· CPF 836.***.***-91

Reu:

EDNALDO DE SOUZA· OAB SP 234881· CPF 119.***.***-67

Reu:

ELAINE ROBERTA WATANABE· OAB SP 259401· CPF 216.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comunicação cancelada em 07/04/2025. Justificativa: Processo Segredo de Justiça, publicado por falha na aplicação. (03/04/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal