ELBERT & VASCONCELOS LOGISTICA OFFSHORE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 351.146,84

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Ação Rescisória (Seção) Número: 50065999520254020000/TRF2 (12/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 351.146,84

Autor

ELBERT & VASCONCELOS LOGISTICA OFFSHORE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (08/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 351.146,84

Autor

ELBERT & VASCONCELOS LOGISTICA OFFSHORE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIO CESAR DA SILVA BARROS JUNIOR· OAB RJ 154899· CPF 083.***.***-06

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07 (09/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ELBERT & VASCONCELOS LOGISTICA OFFSHORE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto de CDATítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 59.180,68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5028167-30.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: ELBERT & VASCONCELOS LOGISTICA OFFSHORE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO CESAR DA SILVA BARROS JUNIOR (OAB RJ154899) EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. NULIDADE DE CDA AFASTADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA. SELIC. MULTA DE MORA. ENCARGO LEGAL DE 20% DECRETO-LEI 1025. APELAÇÃO DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. ELBERT & VASCONCELOS LOGISTICA OFFSHORE... (02/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto de CDATítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 59.180,68

Autor

ELBERT & VASCONCELOS LOGISTICA OFFSHORE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIO CESAR DA SILVA BARROS JUNIOR· OAB RJ 154899· CPF 083.***.***-06

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88 (01/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto de CDAApelação Cível

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELBERT & VASCONCELOS LOGISTICA OFFSHORE LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIO CESAR DA SILVA BARROS JUNIOR· OAB RJ 154899· CPF 083.***.***-06

Reu:

MARIO CESAR DA SILVA BARROS JUNIOR· OAB RJ 154899· CPF 083.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3278866/RJ (2026/0211860-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ELBERT & VASCONCELOS LOGISTICA OFFSHORE LTDA ADVOGADO: MARIO CESAR DA SILVA BARROS JUNIOR - RJ154899 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (30/07/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto de CDAProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELBERT & VASCONCELOS LOGISTICA OFFSHORE LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIO CESAR DA SILVA BARROS JUNIOR· OAB RJ 154899· CPF 083.***.***-06

Reu:

MARIO CESAR DA SILVA BARROS JUNIOR· OAB RJ 154899· CPF 083.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3278866/RJ (2026/0211860-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ELBERT & VASCONCELOS LOGISTICA OFFSHORE LTDA ADVOGADO: MARIO CESAR DA SILVA BARROS JUNIOR - RJ154899 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (30/07/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 439.549,17

Autor

ELBERT & VASCONCELOS LOGISTICA OFFSHORE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIO CESAR DA SILVA BARROS JUNIOR· OAB RJ 154899· CPF 083.***.***-06

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Petição Cível (Seção) Número: 50063943220264020000 (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

SIMPLESAção Rescisória

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELBERT & VASCONCELOS LOGISTICA OFFSHORE LTDA

Advogados

Autor:

MARIO CESAR DA SILVA BARROS JUNIOR· OAB RJ 154899· CPF 083.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/03/2013

Distribuição

05/03/2013

Valor

R$ 12.721.872,99

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ANGRAPORTO OFFSHORE LOGISTICA LTDACNPJ

MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNOCPF

WLADIMIR PEREIRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 107115· CPF 075.***.***-13

Reu:

FERNANDA LOPEZ MARQUES DA SILVA· OAB RJ 155839· CPF 115.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163 (29/05/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNOCPF

WLADIMIR PEREIRA GOMESCPF

ANGRAPORTO OFFSHORE LOGISTICA LTDACNPJ

COFERCO LOG LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

ANNA AZEVEDO TORRES· CPF 012.***.***-18

Autor:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Reu:

GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 107115· CPF 075.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2010

Distribuição

20/04/2010

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 869 (04/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSACPF

CARLOS HELENO NETTO BARBOSACPF

ESTALEIRO MAUA S/ACNPJ

LAUDEZIR CARVALHO DE AZEVEDOCPF

WLADIMIR PEREIRA GOMESCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

CRISTINA SCHWANSEE ROMANO· CPF 698.***.***-20

Autor:

ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA· CPF 795.***.***-87

Reu:

ANDREA DENISE BAPTISTA MULLER· OAB RJ 094217· CPF 944.***.***-91

Reu:

ANDRE HERMANNY TOSTES· OAB RJ 048365· CPF 548.***.***-04

Reu:

ARTHUR LIMA GUEDES· OAB DF 018073· CPF 688.***.***-59

Reu:

ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO· OAB DF 034308· CPF 741.***.***-04

Reu:

JÉSSICA LOYOLA CAETANO RIOS· OAB DF 053018· CPF 034.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11 (12/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

20/04/2010

Distribuição

20/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

ANGRAPORTO OFFSHORE LOGISTICA LTDA

BRUNA BARBOSA DE MORAIS MOREIRACPF

CAMILA BARBOSA DE MORAIS

CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSA

CARLOS HELENO NETTO BARBOSACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA DE SOUZA SAKAGUTI· OAB SP 292111· CPF 278.***.***-58

Autor:

ARTHUR LIMA GUEDES· OAB DF 018073· CPF 688.***.***-59

Autor:

RODRIGO JARDIM ASCOLY· OAB RJ 119645· CPF 075.***.***-09

Autor:

ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA· OAB RJ 094892· CPF 035.***.***-05

Autor:

MARCO ANTONIO GAMA BARRETO· OAB ES 009440· CPF 071.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

ELAINE CRISTINA DE SOUZA SAKAGUTI· OAB SP 292111· CPF 278.***.***-58

Reu:

ARTHUR LIMA GUEDES· OAB DF 018073· CPF 688.***.***-59

Reu:

RODRIGO JARDIM ASCOLY· OAB RJ 119645· CPF 075.***.***-09

Reu:

ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA· OAB RJ 094892· CPF 035.***.***-05

Reu:

MARCO ANTONIO GAMA BARRETO· OAB ES 009440· CPF 071.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Apelação) (04/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

ANGRAPORTO OFFSHORE LOGISTICA LTDA

BRUNA BARBOSA DE MORAIS MOREIRACPF

CAMILA BARBOSA DE MORAIS

CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSA

CARLOS HELENO NETTO BARBOSACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA DE SOUZA SAKAGUTI· OAB SP 292111· CPF 278.***.***-58

Autor:

ARTHUR LIMA GUEDES· OAB DF 018073· CPF 688.***.***-59

Autor:

RODRIGO JARDIM ASCOLY· OAB RJ 119645· CPF 075.***.***-09

Autor:

ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA· OAB RJ 094892· CPF 035.***.***-05

Autor:

MARCO ANTONIO GAMA BARRETO· OAB ES 009440· CPF 071.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

ELAINE CRISTINA DE SOUZA SAKAGUTI· OAB SP 292111· CPF 278.***.***-58

Reu:

ARTHUR LIMA GUEDES· OAB DF 018073· CPF 688.***.***-59

Reu:

RODRIGO JARDIM ASCOLY· OAB RJ 119645· CPF 075.***.***-09

Reu:

ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA· OAB RJ 094892· CPF 035.***.***-05

Reu:

MARCO ANTONIO GAMA BARRETO· OAB ES 009440· CPF 071.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0005832-93.2010.4.02.5101/RJ AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RÉU: RUY CASTANHEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): ALEXANDRA BRUNA MUNIZ (OAB RJ145284) ADVOGADO(A): ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO (OAB RJ145514) RÉU: MARTA MARIA MUNARINI (Sucessor) ADVOGADO(A): VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (OAB RJ078039) RÉU: SILVIA MARIA LEITE BARBOSA DE MORAIS (Sucessor) ADVOGADO(A): VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (OAB RJ0780... (15/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Bem de Família LegalDIREITO CIVILEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 380.000,00

Autor

JULIANA RODRIGUES VELOSOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

ANGRAPORTO OFFSHORE LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO MUNIZ BARRETO· OAB RJ 154951· CPF 055.***.***-23

Autor:

CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO· OAB RJ 075296· CPF 992.***.***-49

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Reu:

LEANDRO FIGUEIREDO SILVEIRA· CPF 138.***.***-86

Reu:

DANIELA DE NAZARE UCHOA DOS SANTOS· CPF 020.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 380.000,00

Autor

JULIANA RODRIGUES VELOSOCPF

Reu

ANGRAPORTO OFFSHORE LOGISTICA LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCO MUNIZ BARRETO· OAB RJ 154951· CPF 055.***.***-23

Autor:

CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO· OAB RJ 075296· CPF 992.***.***-49

Autor:

PEDRO LUIZ DUARTE COSTA DE MEDEIROS· OAB RJ 239845· CPF 104.***.***-94

Reu:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Reu:

DANIELA DE NAZARE UCHOA DOS SANTOS· CPF 020.***.***-43

Reu:

PRISCILA MARTINHO DA COSTA· CPF 087.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF12 -> TRF2 (11/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 380.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JULIANA RODRIGUES VELOSOCPF

ANGRAPORTO OFFSHORE LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCO MUNIZ BARRETO· OAB RJ 154951· CPF 055.***.***-23

Reu:

CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO· OAB RJ 075296· CPF 992.***.***-49

Reu:

PEDRO LUIZ DUARTE COSTA DE MEDEIROS· OAB RJ 239845· CPF 104.***.***-94

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 15 (18/05/2026)

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