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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/02/1999

Distribuição

09/02/1999

Valor

R$ 4.801,93

Autor

BB FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO

Reu

ELCIO ALMIR COLOMBO SIQUEIRA

ELIZABETH MARIA BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB BA 1141· CPF 330.***.***-72

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Autor:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/1998

Distribuição

10/12/1998

Valor

R$ 50.167,40

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/12/1998

Distribuição

10/12/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETOCPF

AQUILES DAS MERCES BARROSOCPF

BANCO DO BRASIL SA

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSOCPF

Reu

AMARO NUNES PEREIRA FILHO

CAROLINA DO COUTO NUNESCPF

ELCIO ALMIR COLOMBO SIQUEIRA

LUZIA DO COUTO NUNESCPF

NUNES E NUNES BAR E RESTAUANTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AQUILES DAS MERCES BARROSO· OAB BA 21224· CPF 808.***.***-87

Autor:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Autor:

CAROLINA DO COUTO NUNES· OAB BA 49047· CPF 011.***.***-36

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Autor:

CYNTHIA PARAISO SOUSA· OAB BA 67596· CPF 859.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

AQUILES DAS MERCES BARROSO· OAB BA 21224· CPF 808.***.***-87

Reu:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Reu:

CAROLINA DO COUTO NUNES· OAB BA 49047· CPF 011.***.***-36

Reu:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Reu:

CYNTHIA PARAISO SOUSA· OAB BA 67596· CPF 859.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MYLENA SANTANA DOS SANTOS SANTIAGOCPF

DENIS MOREIRA SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MANUEL DE JESUS FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUCYMARA DOS SANTOS ALVES· CPF 025.***.***-76

Autor:

MARCELO BONFIM DOS SANTOS· OAB BA 046857· CPF 028.***.***-51

Reu:

DAIANE NOGUEIRA LEANDRO· OAB BA 064163· CPF 034.***.***-07

Reu:

MURILO DE FREITAS AZEVEDO· CPF 010.***.***-88

Reu:

ELCIO ALMIR COLOMBO SIQUEIRA FILHO· CPF 029.***.***-41

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (25/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

DENIS MOREIRA SANTANACPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MYLENA SANTANA DOS SANTOS SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO BONFIM DOS SANTOS· OAB BA 046857· CPF 028.***.***-51

Reu:

LUCYMARA DOS SANTOS ALVES· CPF 025.***.***-76

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIS MOREIRA SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (09/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FABIO LUIZ RAYOL CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

ARMANDO NOGUEIRA FERNANDES· OAB BA 30985· CPF 896.***.***-53

Reu:

FABIANO VASCONCELOS SILVA DIAS· OAB BA 22716· CPF 984.***.***-87

Reu:

ELCIO ALMIR COLOMBO SIQUEIRA FILHO· OAB BA 45167· CPF 029.***.***-41

Reu:

MURILO DE FREITAS AZEVEDO· OAB BA 25170· CPF 010.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau (23/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LUIZ RAYOL CAVALCANTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CRISTIANE MARSSAROTO DE GOESCPF

Advogados

Autor:

FABIANO VASCONCELOS SILVA DIAS· OAB BA 22716· CPF 984.***.***-87

Autor:

MURILO DE FREITAS AZEVEDO· OAB BA 25170· CPF 010.***.***-88

Autor:

ALOISIO FREIRE SANTOS· OAB BA 39758· CPF 023.***.***-37

Autor:

ELCIO ALMIR COLOMBO SIQUEIRA FILHO· OAB BA 45167· CPF 029.***.***-41

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/04/2026 (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão CorporalDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

FABIO LUIZ RAYOL CAVALCANTECPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ASSISTENTE DE ACUSACAO CRISTIANA MARSSARATO DE GOES RAYOL CAVALCANTE

Advogados

Autor:

ELCIO ALMIR COLOMBO SIQUEIRA FILHO· OAB BA 45167· CPF 029.***.***-41

Autor:

MURILO DE FREITAS AZEVEDO

Autor:

FABIANO VASCONCELOS SILVA DIAS· OAB BA 22716· CPF 984.***.***-87

Autor:

ALOISIO FREIRE SANTOS· OAB BA 39758· CPF 023.***.***-37

Reu:

ARMANDO NOGUEIRA FERNANDES· OAB BA 30985· CPF 896.***.***-53

Reu:

JUREMA SAPUCAIA ALMEIDA· OAB BA 34844

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (17/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

28/09/2017

Valor

R$ 140.457,47

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

DANIEL SANTOS MOURACPF

CASSIO PAIXAO DE JESUS - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA AUXILIADORA FREITAS TEIXEIRA· OAB BA 30401· CPF 019.***.***-12

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB BA 1141· CPF 330.***.***-72

Reu:

ELCIO ALMIR COLOMBO SIQUEIRA FILHO· OAB BA 45167· CPF 029.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/04/2023 23:59. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS DA CUNHA DE JESUS FILHOCPF

MURILO DE FREITAS AZEVEDO

ELCIO ALMIR COLOMBO SIQUEIRA FILHOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR, PLANTAO UNIFICADO

JUIZ DE DIREITO DE LAURO DE FREITAS, 1 VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO DO PLANTAO UNIFICADO DE 1 GRAU

Advogados

Autor:

MURILO DE FREITAS AZEVEDO

Autor:

ELCIO ALMIR COLOMBO SIQUEIRA FILHO· OAB BA 45167· CPF 029.***.***-41

Outros

JOSE MAIA COSTA NETO· OAB BA 20726· CPF 804.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de ELCIO ALMIR COLOMBO SIQUEIRA FILHO em 11/03/2024 23:59. (13/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL DE OLIVEIRA CARVALHOCPF

ADENILTON MORAIS SILVACPF

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVACPF

CLEIDSON ROCHA PIMENTELCPF

ADENILTON COSTA DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE DA SILVA ALVIN· OAB BA 48279· CPF 423.***.***-53

Autor:

FELIPE DOS ANJOS MARTINS· OAB BA 73651· CPF 087.***.***-88

Autor:

LISA VICTORIA DA CRUZ CARDOSO· OAB BA 73909· CPF 858.***.***-00

Autor:

MURILO DE FREITAS AZEVEDO· OAB BA 25170· CPF 010.***.***-88

Autor:

ELCIO ALMIR COLOMBO SIQUEIRA FILHO· OAB BA 45167· CPF 029.***.***-41

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de informação (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL DE OLIVEIRA CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (12/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADENILTON COSTA DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CLEIDSON ROCHA PIMENTELCPF

MANOEL DE OLIVEIRA CARVALHOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ISAAC DA CUNHA OLIVEIRA· OAB BA 34239· CPF 013.***.***-37

Autor:

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS· OAB BA 26508· CPF 836.***.***-91

Autor:

NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO· OAB BA 15433· CPF 871.***.***-04

Autor:

MURILO DE FREITAS AZEVEDO

Autor:

ELCIO ALMIR COLOMBO SIQUEIRA FILHO· OAB BA 45167· CPF 029.***.***-41

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/02/2026 (24/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

GUSTAVO AMENO COUTINHOCPF

Reu

VALDIR DOS SANTOS SOUZACPF

ALAN ROCHA CERQUEIRACPF

Advogados

Reu:

FABRIZIO COSTA DE ARAUJO· OAB BA 21170· CPF 780.***.***-87

Último movimento: Conclusos para julgamento (22/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

17/06/2015

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TABATA PAIXAO ARAUJOCPF

Reu

CLAUDIO JOSE DINIZ GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI· OAB BA 20975· CPF 812.***.***-68

Reu:

ELCIO ALMIR COLOMBO SIQUEIRA FILHO· OAB BA 45167· CPF 029.***.***-41

Reu:

SANDRA NATALIE SILVA· OAB BA 22647· CPF 834.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Tabata Paixao Araujo Advogado: Rodrigo Pinheiro Schettini (OAB:BA20975) Interessado: Claudio Jose Diniz Guimaraes Advogado: Sandra Natalie Silva (OAB:BA22647) Advogado: Elcio Almir Colombo Siqueira Filho (OAB:BA45167) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREIT... (13/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RAIMUNDO GLEIDSTON LIMA MONTEIROCPF

Advogados

Reu:

ELCIO ALMIR COLOMBO SIQUEIRA FILHO· OAB BA 45167· CPF 029.***.***-41

Reu:

MURILO DE FREITAS AZEVEDO· OAB BA 25170· CPF 010.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de MURILO DE FREITAS AZEVEDO em 23/09/2024 23:59. (12/04/2026)

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