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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 759,27

Autor

ELCIO GUSTAVO ZARPELONCNPJ

Reu

LG PRESTADORA DE SERVICOS LTDACNPJ

Outros

ANA CAROLINA KASPRZAK ZARPELON· OAB PR 043216

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELCIO GUSTAVO ZARPELON RÉU: LG PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI EDITAL Nº 310029551976 JUIZ DO PROCESSO: Fernando Zimermann Gerber - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LG PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI CPF/CNPJ: 34974608000139, endereço: Rua Carlos Zemke, 374 - Rau - 89254292 - Jaraguá do Sul (Residencial). Prazo do Edital: 2 dias. Parte Conclusiva da Sentença: 80 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004006-42.2022.8.24.0036/SC... (08/07/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

DAC SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDACNPJ

Reu

CHEFE DO SETOR DE FISCALIZACAO E RENDAS DA PREFEITURA DA ESTANCIA TURISTICA DE SALTO

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

THIAGO LUIS BELTRAME· OAB SC 023201· CPF 007.***.***-56

FABIAN RADLOFF· OAB SC 013617· CPF 890.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Comunicação SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAC SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALTO

Advogados

Autor:

FABIAN RADLOFF· OAB SC 013617· CPF 890.***.***-04

Autor:

THIAGO LUIS BELTRAME· OAB SC 023201· CPF 007.***.***-56

Reu:

LUIS GUSTAVO ZARPELON· CPF 296.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAC SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SALTOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

DAC SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SALTOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIAN RADLOFF· OAB SC 013617· CPF 890.***.***-04

Autor:

THIAGO LUIS BELTRAME

Reu:

LUIS GUSTAVO ZARPELON· CPF 296.***.***-86

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 35.459,42

Autor

OLIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE FINANCAS DE SALTO

MUNICíPIO DE SALTOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

FREDERICO SOUZA BANDEIRA· OAB GO 063045· CPF 027.***.***-17

RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB SP 257103· CPF 321.***.***-96

DANIEL LUIZ FERNANDES· OAB SP 209032· CPF 218.***.***-36

MARCELO BAETA IPPOLITO· OAB SP 111361· CPF 088.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867629/SP (2025/0064623-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: OLIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADOS: MARCELO BAETA IPPOLITO - SP111361 DANIEL LUIZ FERNANDES - SP209032 RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA - SP257103 FREDERICO SOUZA BANDEIRA - GO063045 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SALTO ADVOGADO: LUIS GUSTAVO ZARPELON - SP201061 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 35.459,42

Autor

OLIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SALTOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALTO

Advogados

Autor:

DANIEL LUIZ FERNANDES· OAB SP 209032· CPF 218.***.***-36

Autor:

RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB SP 257103· CPF 321.***.***-96

Autor:

MARCELO BAETA IPPOLITO· OAB SP 111361· CPF 088.***.***-40

Autor:

FREDERICO SOUZA BANDEIRA· OAB SP 496115· CPF 027.***.***-17

Reu:

LUIS GUSTAVO ZARPELON· CPF 296.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SALTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BAETA IPPOLITO· OAB SP 111361· CPF 088.***.***-40

Autor:

DANIEL LUIZ FERNANDES· OAB SP 209032· CPF 218.***.***-36

Autor:

RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB SP 257103· CPF 321.***.***-96

Reu:

LUIS GUSTAVO ZARPELON· CPF 296.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SALTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BAETA IPPOLITO· OAB SP 111361· CPF 088.***.***-40

Autor:

DANIEL LUIZ FERNANDES· OAB SP 209032· CPF 218.***.***-36

Autor:

RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB SP 257103· CPF 321.***.***-96

Reu:

LUIS GUSTAVO ZARPELON· CPF 296.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OLIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SALTOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LUIZ FERNANDES· OAB SP 209032· CPF 218.***.***-36

Autor:

MARCELO BAETA IPPOLITO· OAB SP 111361· CPF 088.***.***-40

Autor:

LUIS GUSTAVO ZARPELON· OAB SP 201061· CPF 296.***.***-86

Autor:

RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB SP 257103· CPF 321.***.***-96

Autor:

FREDERICO SOUZA BANDEIRA· OAB GO 63045· CPF 027.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL LUIZ FERNANDES· OAB SP 209032· CPF 218.***.***-36

Reu:

MARCELO BAETA IPPOLITO· OAB SP 111361· CPF 088.***.***-40

Reu:

LUIS GUSTAVO ZARPELON· OAB SP 201061· CPF 296.***.***-86

Reu:

RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB SP 257103· CPF 321.***.***-96

Reu:

FREDERICO SOUZA BANDEIRA· OAB GO 63045· CPF 027.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Oliva Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelado: Município de Salto - Nº 1000066-70.2021.8.26.0569 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Salto - Vistos em devolução( fls. 1012-1013). As decisões de págs. 928-929, com juízo de admissibilidade negativo gerou agravo de despacho denegatório às págs. 932-946. Às... (03/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COPACOL COMERCIAL, PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE SALTO GRANDE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WAGNER CORREIA DA SILVA· OAB SP 88585

Autor:

FABIANO LERANTOVSK· OAB SP 208870· CPF 262.***.***-33

Autor:

ADALBERTO SIMÃO FILHO· OAB SP 68152· CPF 001.***.***-09

Autor:

EDUARDO MASSAGLIA· OAB SP 207290· CPF 264.***.***-63

Autor:

PAULO MIRANDA CAMPOS FILHO· OAB SP 48806· CPF 751.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER CORREIA DA SILVA· OAB SP 88585

Reu:

FABIANO LERANTOVSK· OAB SP 208870· CPF 262.***.***-33

Reu:

ADALBERTO SIMÃO FILHO· OAB SP 68152· CPF 001.***.***-09

Reu:

EDUARDO MASSAGLIA· OAB SP 207290· CPF 264.***.***-63

Reu:

PAULO MIRANDA CAMPOS FILHO· OAB SP 48806· CPF 751.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (03/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TECNO PROJECT INDUSTRIAL LTDA

Reu

2. MUNICÍPIO DE SALTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Autor:

LUIS GUSTAVO ZARPELON· OAB SP 201061· CPF 296.***.***-86

Reu:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Reu:

LUIS GUSTAVO ZARPELON· OAB SP 201061· CPF 296.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002295-64.2023.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Suspensão - Tecno Project Industrial Ltda - Cumpra-se o V. Acórdão. Nos termos do artigo 917, das Normas de Serviço do Corregedoria Geral da Justiça, observe a parte vencedora que eventual incidente de cumprimento de sentença deverá ser peticionado de forma eletrônica, e que deverá estar instruído com demonstrativo do débito atualizado, nos termos do inciso III, do... (01/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 3.356,60

Autor

BARBARA DIAS PEREIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE SALTOCNPJ

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SALTO/SP

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PIO BOTELHO COELHO DO AMARAL FILHO· OAB SP 493563· CPF 486.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (02/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 3.356,60

Autor

MUNICíPIO DE SALTOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

BARBARA DIAS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO ZARPELON· CPF 296.***.***-86

Reu:

ALEXANDRE PIO BOTELHO COELHO DO AMARAL FILHO· OAB SP 493563· CPF 486.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão (13/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 2.228,23

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

MUNICIPIO DE VOTORANTIMCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA ZANINI MACIEL· OAB SP 206542· CPF 278.***.***-12

Reu:

LUIS GUSTAVO ZARPELON· OAB SP 201061· CPF 296.***.***-86

Reu:

GLAUCIA MIRANDA· OAB SP 114359· CPF 110.***.***-14

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2011

Distribuição

20/09/2011

Valor

R$ 500,00

Autor

BRASITAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

GANDINI PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDACNPJ

MPFO PARTICIPACOES LTDACNPJ

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

FEDRIGONI BRASIL PAPEIS LTDA.CNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DARLISE ELMI· OAB SP 82623· CPF 099.***.***-36

Reu:

ANTONIO GERALDO DE RESENDE· OAB SP 94943

Reu:

RICARDO SOARES CAIUBY· OAB SP 156830· CPF 184.***.***-92

Reu:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO· OAB SP 138990· CPF 144.***.***-98

Reu:

FREDERICO GUIMARAES AGUIRRE ZURCHER· OAB SP 119135· CPF 086.***.***-39

Reu:

SERGIO APARECIDO DA SILVA· OAB SP 147747· CPF 086.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MPFO PARTICIPACOES LTDA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

FiesMonitória

Ajuizamento

12/01/2009

Distribuição

12/01/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

JANAINA DE CASSIA OLIVEIRA ZARPELONCPF

Advogados

Reu:

LUIS GUSTAVO ZARPELON· OAB SP 201061· CPF 296.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2024)

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