ELDORADO CONSTRUCAO LTDA — Resultado da busca jurídica

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2015

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 35.557,98

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ELDORADO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (10/11/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 59.900,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELDORADO LOTEAMENTO LTDACNPJ

Reu

JEFFERSON LINHARES JUSTINIANOCPF

FLAVIANO LINHARES VIDALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (12/05/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 59.900,00

Autor

ELDORADO LOTEAMENTO LTDACNPJ

Reu

JEFFERSON LINHARES JUSTINIANOCPF

FLAVIANO LINHARES VIDALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS· OAB DF 020605· CPF 863.***.***-49

Autor:

ERIKA FUCHIDA· OAB DF 021358· CPF 866.***.***-87

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA SALES· OAB DF 060707· CPF 390.***.***-09

Reu:

MARCELO SALES GUIMARAES· OAB DF 043633· CPF 027.***.***-76

Reu:

GABRIEL COTRIM DE SOUZA· OAB DF 061006· CPF 042.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância (19/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIANO LINHARES VIDALCPF

JEFFERSON LINHARES JUSTINIANOCPF

Reu

2. JEFFERSON LINHARES JUSTINIANO (REQUERIDO)

3. FLAVIANO LINHARES VIDAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

GABRIEL COTRIM DE SOUZA· OAB DF 61006· CPF 042.***.***-17

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA SALES· OAB DF 60707· CPF 390.***.***-09

Autor:

MARCELO SALES GUIMARAES· OAB DF 43633· CPF 027.***.***-76

Autor:

MARCELO SALES GUIMARAES· OAB DF 043633· CPF 027.***.***-76

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA SALES· OAB DF 060707· CPF 390.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL COTRIM DE SOUZA· OAB DF 61006· CPF 042.***.***-17

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA SALES· OAB DF 60707· CPF 390.***.***-09

Reu:

MARCELO SALES GUIMARAES· OAB DF 43633· CPF 027.***.***-76

Reu:

MARCELO SALES GUIMARAES· OAB DF 043633· CPF 027.***.***-76

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA SALES· OAB DF 060707· CPF 390.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, homologo a transação celebrada para que produza seus jurídicos efeitos. Por conseguinte, declaro o feito extinto, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b," do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas, com fundamento no § 3º do art. 90 do Código de Processo Civil. Honorários na forma do acordo. Não há interesse recursal, razão pela qual se opera, desde logo, o trânsito em julgado. Diante da i... (17/09/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 34.050,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 27.573,00

Autor

MARCOS DA SILVA DOS SANTOSCPF

ELDORADO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

ELDORADO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

MARCOS DA SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA· OAB DF 49999· CPF 023.***.***-57

Autor:

LAURA BARRETO LEAO DE OLIVEIRA· OAB DF 56018· CPF 038.***.***-29

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS· OAB DF 20605· CPF 863.***.***-49

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS· OAB DF 20605· CPF 863.***.***-49

Reu:

LAURA BARRETO LEAO DE OLIVEIRA· OAB DF 56018· CPF 038.***.***-29

Reu:

MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA· OAB DF 49999· CPF 023.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2023)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS DA SILVA DOS SANTOS

Reu

ELDORADO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS· OAB DF 20605· CPF 863.***.***-49

Autor:

LAURA BARRETO LEAO DE OLIVEIRA· OAB DF 56018· CPF 038.***.***-29

Autor:

MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA· OAB DF 49999· CPF 023.***.***-57

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS· OAB DF 20605· CPF 863.***.***-49

Reu:

LAURA BARRETO LEAO DE OLIVEIRA· OAB DF 56018· CPF 038.***.***-29

Reu:

MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA· OAB DF 49999· CPF 023.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0719661-33.2020.8.07.0007. EXEQUENTE: MARCOS DA SILVA DOS SANTOS EXECUTADO: ELDORADO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP CERTIDÃO Nos termos do artigo 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria, fica intimada a parte requerida a recolher as custas finais no prazo de 05 (cinco) dias. Ademais, fica(m) advertida(s) a(s) parte(s) de que, segundo o art. 100, § 4°, do Provimento Geral da Corregedoria, os documentos contidos nos autos d... (06/02/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS DA SILVA DOS SANTOS

Reu

ELDORADO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS· OAB DF 20605· CPF 863.***.***-49

Autor:

LAURA BARRETO LEAO DE OLIVEIRA· OAB DF 56018· CPF 038.***.***-29

Autor:

MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA· OAB DF 49999· CPF 023.***.***-57

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS· OAB DF 20605· CPF 863.***.***-49

Reu:

LAURA BARRETO LEAO DE OLIVEIRA· OAB DF 56018· CPF 038.***.***-29

Reu:

MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA· OAB DF 49999· CPF 023.***.***-57

Último movimento: Definitivo (23/02/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 59.900,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELDORADO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

JEFFERSON LINHARES JUSTINIANOCPF

FLAVIANO LINHARES VIDALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (12/05/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 59.900,00

Autor

ELDORADO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

JEFFERSON LINHARES JUSTINIANOCPF

FLAVIANO LINHARES VIDALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS· OAB DF 20605· CPF 863.***.***-49

Autor:

ERIKA FUCHIDA· OAB DF 21358· CPF 866.***.***-87

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA SALES· OAB DF 60707· CPF 390.***.***-09

Reu:

MARCELO SALES GUIMARAES· OAB DF 43633· CPF 027.***.***-76

Reu:

GABRIEL COTRIM DE SOUZA· OAB DF 61006· CPF 042.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância (19/05/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIANO LINHARES VIDALCPF

JEFFERSON LINHARES JUSTINIANOCPF

Reu

2. JEFFERSON LINHARES JUSTINIANO (REQUERIDO)

3. FLAVIANO LINHARES VIDAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

GABRIEL COTRIM DE SOUZA· OAB DF 61006· CPF 042.***.***-17

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA SALES· OAB DF 60707· CPF 390.***.***-09

Autor:

MARCELO SALES GUIMARAES· OAB DF 43633· CPF 027.***.***-76

Autor:

MARCELO SALES GUIMARAES· OAB DF 043633· CPF 027.***.***-76

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA SALES· OAB DF 060707· CPF 390.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL COTRIM DE SOUZA· OAB DF 61006· CPF 042.***.***-17

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA SALES· OAB DF 60707· CPF 390.***.***-09

Reu:

MARCELO SALES GUIMARAES· OAB DF 43633· CPF 027.***.***-76

Reu:

MARCELO SALES GUIMARAES· OAB DF 043633· CPF 027.***.***-76

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA SALES· OAB DF 060707· CPF 390.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, homologo a transação celebrada para que produza seus jurídicos efeitos. Por conseguinte, declaro o feito extinto, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b," do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas, com fundamento no § 3º do art. 90 do Código de Processo Civil. Honorários na forma do acordo. Não há interesse recursal, razão pela qual se opera, desde logo, o trânsito em julgado. Diante da i... (17/09/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIANO LINHARES VIDALCPF

JEFFERSON LINHARES JUSTINIANOCPF

Reu

2. JEFFERSON LINHARES JUSTINIANO (REQUERIDO)

3. FLAVIANO LINHARES VIDAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

GABRIEL COTRIM DE SOUZA· OAB DF 61006· CPF 042.***.***-17

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA SALES· OAB DF 60707· CPF 390.***.***-09

Autor:

MARCELO SALES GUIMARAES· OAB DF 43633· CPF 027.***.***-76

Autor:

MARCELO SALES GUIMARAES· OAB DF 043633· CPF 027.***.***-76

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA SALES· OAB DF 060707· CPF 390.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL COTRIM DE SOUZA· OAB DF 61006· CPF 042.***.***-17

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA SALES· OAB DF 60707· CPF 390.***.***-09

Reu:

MARCELO SALES GUIMARAES· OAB DF 43633· CPF 027.***.***-76

Reu:

MARCELO SALES GUIMARAES· OAB DF 043633· CPF 027.***.***-76

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA SALES· OAB DF 060707· CPF 390.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, homologo a transação celebrada para que produza seus jurídicos efeitos. Por conseguinte, declaro o feito extinto, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b," do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas, com fundamento no § 3º do art. 90 do Código de Processo Civil. Honorários na forma do acordo. Não há interesse recursal, razão pela qual se opera, desde logo, o trânsito em julgado. Diante da i... (17/09/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 16.388,25

Autor

ELDORADO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

ABINADABE SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS· OAB DF 20605· CPF 863.***.***-49

Autor:

ERIKA FUCHIDA· OAB DF 21358· CPF 866.***.***-87

Reu:

ANNE LIMA DE MELO· OAB DF 39150· CPF 018.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELDORADO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP

Reu

ABINADABE SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS· OAB DF 20605· CPF 863.***.***-49

Autor:

ANNE LIMA DE MELO· OAB DF 39150· CPF 018.***.***-31

Autor:

ERIKA FUCHIDA· OAB DF 21358· CPF 866.***.***-87

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS· OAB DF 20605· CPF 863.***.***-49

Reu:

ANNE LIMA DE MELO· OAB DF 39150· CPF 018.***.***-31

Reu:

ERIKA FUCHIDA· OAB DF 21358· CPF 866.***.***-87

Último movimento: Definitivo (09/10/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal