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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

106 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 1.168,20

Autor

FATEX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

BORTOLOTTO E BORTOLOTTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 096217· CPF 067.***.***-89

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53139264020248217000/TJRS (24/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50383851420268217000/TJRS (10/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBINSON CAVALHEIRO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

THAIS CONSTANTIN CARISSIMI· OAB RS 085438· CPF 014.***.***-22

Autor:

MARCAL LUIS RIBEIRO CARVALHO· OAB RS 071205· CPF 005.***.***-69

Autor:

DEISE TAMARA DUTRA· OAB RS 114668· CPF 026.***.***-38

Autor:

DANIELA GRAMINHO DA SILVA· OAB RS 114624· CPF 037.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (14/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBINSON CAVALHEIRO DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OS MESMOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA GRAMINHO DA SILVA· OAB RS 114624· CPF 037.***.***-71

Autor:

DEISE TAMARA DUTRA· OAB RS 114668· CPF 026.***.***-38

Autor:

KARINE JANE NEIS· CPF 043.***.***-50

Autor:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

SILVIO MIRANDA MUNHOZ· CPF 260.***.***-34

Reu:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02JUFC (14/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLAM DA SILVA PAIMCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Outros

ISADHORA NUNES· OAB DF 048896· CPF 015.***.***-06

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLAM DA SILVA PAIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ISADHORA NUNES· OAB DF 048896· CPF 015.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (21/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLAM DA SILVA PAIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH LUANA FOLMANN LIMA· CPF 036.***.***-81

Autor:

ISADHORA NUNES· OAB DF 048896· CPF 015.***.***-06

Autor:

GISELA ANTIA DE ALMEIDA· OAB RS 029385· CPF 280.***.***-15

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Reu:

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO· CPF 471.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 53231187120250422060332 (22/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARLAM DA SILVA PAIM (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ISADHORA NUNES· OAB DF 048896· CPF 015.***.***-06

Autor:

GISELA ANTIA DE ALMEIDA· OAB RS 029385· CPF 280.***.***-15

Autor:

DEBORAH LUANA FOLMANN LIMA· OAB RS 109327· CPF 036.***.***-81

Reu:

ISADHORA NUNES· OAB DF 048896· CPF 015.***.***-06

Reu:

GISELA ANTIA DE ALMEIDA· OAB RS 029385· CPF 280.***.***-15

Reu:

DEBORAH LUANA FOLMANN LIMA· OAB RS 109327· CPF 036.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (21/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/08/2019

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 9.977,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

WILLIAM BORBA DE OLIVEIRACPF

MARCOS FILIPE DE CAMARGO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCELO ARAUJO SIMOES· CPF 961.***.***-91

Autor:

RODRIGO BERGER SANDER· CPF 000.***.***-07

Autor:

MARCIO ROBERTO SILVA DE CARVALHO· CPF 778.***.***-53

Autor:

VALMOR JUNIOR CELLA PIAZZA· CPF 055.***.***-27

Autor:

DIOGO HENDGES· CPF 812.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

SIRLEI DE MORAES ALVES· CPF 600.***.***-78

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> TES1CR Número: 50037455520198210072/TJRS (28/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 9.977,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MARCOS FILIPE DE CAMARGO DE LIMACPF

WILLIAM BORBA DE OLIVEIRACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Autor:

GILMAR BORTOLOTTO· CPF 568.***.***-53

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TES1CR1 (28/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 9.977,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

WILLIAM BORBA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (18/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

RUAN DA SILVA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

LISIANE VILLAGRANDE VERISSIMO DA FONSECA· CPF 686.***.***-53

Autor:

LUCAS OLIVEIRA MACHADO· CPF 011.***.***-92

Autor:

MAURICIO ARPINI QUINTANA· CPF 023.***.***-84

Autor:

GABRIEL ANTONIO DE MORAES VIEIRA· CPF 026.***.***-40

Autor:

MAURA LELIS GUIMARAES GOULART· CPF 024.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

KAREN DA PENHA SCHULTZ FURTADO DOS SANTOS· OAB RS 036743· CPF 406.***.***-87

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 412 (19/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUAN DA SILVA SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

KAREN DA PENHA SCHULTZ FURTADO DOS SANTOS· OAB RS 036743· CPF 406.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (31/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

RUAN DA SILVA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Autor:

GILMAR BORTOLOTTO· CPF 568.***.***-53

Autor:

LUCIANO PRETTO· CPF 391.***.***-04

Autor:

ROSSANO BIAZUS· OAB DF 0000000· CPF 689.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

KAREN DA PENHA SCHULTZ FURTADO DOS SANTOS· OAB RS 036743· CPF 406.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RRS1CIV1 (31/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

WLLIAN ZANELATTO GIRARDI

MICHEL DE CARVALHO

JEFERSON NEVES MONTANARICPF

GEAN MARCOS DE SOUZA ALENCARCPF

MAICON RAFAEL DA SILVA

Advogados

Autor:

EDUARDO SO DOS SANTOS LUMERTZ· CPF 921.***.***-68

Autor:

LUIZ CARLOS PRA· CPF 468.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE PORTO FRANCA· CPF 376.***.***-72

Autor:

STEFANO LOBATO KALTBACH· CPF 610.***.***-87

Autor:

CRISTIANO SALAU MOURAO· CPF 461.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

WESLEY ALBERTO VEDOVELLI MACHADO· OAB RS 072254· CPF 806.***.***-72

Reu:

DÂNGELO AUGUSTO DOS SANTOS· OAB RS 118056· CPF 021.***.***-52

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Reu:

FABRICIO BALBINOTTI FERRARI· CPF 004.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256556733 (Custas Finais da Ação Criminal) (12/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON NEVES MONTANARICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEAN MARCOS DE SOUZA ALENCARCPF

JEFERSON NEVES MONTANARICPF

MICHEL DE CARVALHO

WLLIAN ZANELATTO GIRARDI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADAO SAULO DA ROCHA· CPF 203.***.***-49

Autor:

WESLEY ALBERTO VEDOVELLI MACHADO· OAB RS 072254· CPF 806.***.***-72

Autor:

DÂNGELO AUGUSTO DOS SANTOS· OAB RS 118056· CPF 021.***.***-52

Autor:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

SILVIA CAPPELLI· CPF 382.***.***-20

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

LUIZ CARLOS PRA· CPF 468.***.***-53

Reu:

GILMAR BORTOLOTTO· CPF 568.***.***-53

Reu:

BRUNO HERINGER JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 579.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256556733 (Custas Finais da Ação Criminal) (12/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CAINA FRANCISCO DE SOUZA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SAVIO VAZ FAGUNDES· CPF 614.***.***-68

Autor:

VANESSA CASARIN SCHUTZ· CPF 936.***.***-15

Autor:

BIANCA D ALESSANDRO KOSCIUK· CPF 004.***.***-00

Autor:

MARINA DA SILVA LAMEIRA· CPF 805.***.***-34

Reu:

FELIPE PINHEIRO PRESTES· OAB RS 125266· CPF 032.***.***-81

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

CAINA FRANCISCO DE SOUZA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

FELIPE PINHEIRO PRESTES· OAB RS 125266· CPF 032.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAINA FRANCISCO DE SOUZA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PINHEIRO PRESTES· OAB RS 125266· CPF 032.***.***-81

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Reu:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

Reu:

GILMAR BORTOLOTTO· CPF 568.***.***-53

Reu:

LUIS ANTONIO MINOTTO PORTELA· CPF 419.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCA1CR1 (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRENTE)

Reu

CAINA FRANCISCO DE SOUZA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FELIPE PINHEIRO PRESTES· OAB RS 125266· CPF 032.***.***-81

Reu:

FELIPE PINHEIRO PRESTES· OAB RS 125266· CPF 032.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5003488-75.2023.8.21.0141/RS (originário: processo nº 50030262120238210141/RS) RELATOR: ARTHUR GABRIEL CAMPOS GUIMARAES RÉU: CAINA FRANCISCO DE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FELIPE PINHEIRO PRESTES (OAB RS125266) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 155 - 26/09/2025 - Juntada de mandado cumprido negativo (11/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51168082220258217000/TJRS (07/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS LUCIAN DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK MAYER· OAB RS 109710· CPF 027.***.***-05

Autor:

CLARICE GALEAZZI ZANINI· OAB RS 059621· CPF 950.***.***-00

Autor:

RAMIRO NODARI GOULART· OAB RS 083812· CPF 988.***.***-91

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

Reu:

GILMAR BORTOLOTTO· CPF 568.***.***-53

Reu:

CHRISTIANNE PILLA CAMINHA· CPF 467.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02CRFC (26/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2016

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI2CR (27/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DYAN MAIKO LEMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

DANIEL KESSLER DE OLIVEIRA· OAB RS 079067· CPF 011.***.***-94

Autor:

LUCIANO IOB· OAB RS 067457· CPF 958.***.***-53

Autor:

EDUARDO BOHN MARTINS· OAB RS 124397· CPF 019.***.***-79

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

ISABEL DA COSTA FRANCO SANTOS· CPF 005.***.***-47

Reu:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

Reu:

GILMAR BORTOLOTTO· CPF 568.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI2CR1 (27/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

WILLIAN FRANCHESK DA SILVA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA CRISTINA SILVA E DEUS· CPF 398.***.***-21

Reu:

FATIMA BEATRIZ HAAG DE MORAES· CPF 138.***.***-87

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

RAPHAEL URBANETTO PERES· OAB RS 079652· CPF 012.***.***-50

Outros

FLAVIO BARREIRO FERREIRA JUNIOR· OAB RS 053512· CPF 289.***.***-91

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 473 (14/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN FRANCHESK DA SILVA MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO BARREIRO FERREIRA JUNIOR· OAB RS 053512· CPF 289.***.***-91

Reu:

GILMAR BORTOLOTTO· CPF 568.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CPU1CIV1 (25/03/2024)

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