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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/07/2005

Distribuição

20/07/2005

Valor

R$ 2.040,53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

IPEM/MT - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

ELENICE FERREIRA - CONFECCOESCNPJ

ELENICE FERREIRACPF

Advogados

Autor:

AECIO BENEDITO ORMOND· OAB MT 6397· CPF 265.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 17/12/2024 23:59 (18/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2009

Distribuição

21/10/2009

Valor

R$ 19.083,09

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ELENICE FERREIRA - CONFECCOESCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 19.083,09

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ELENICE FERREIRA - CONFECCOESCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2016

Distribuição

18/10/2016

Valor

R$ 17.399,54

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ELENICE FERREIRA - CONFECCOESCNPJ

ELENICE FERREIRACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (02/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 17.399,54

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ELENICE FERREIRACPF

ELENICE FERREIRA - CONFECCOESCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2009

Distribuição

11/12/2009

Valor

R$ 16.377,93

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ELENICE FERREIRA - CONFECCOESCNPJ

ELENICE FERREIRACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 16.377,93

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ELENICE FERREIRA - CONFECCOESCNPJ

ELENICE FERREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2009

Distribuição

02/02/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

09/12/2009

Distribuição

01/02/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

ELENICE FERREIRA - CONFECCOES - ME

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2025)

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