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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 1.436,49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

ELENILDO BARBOSA DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

DIOGO ROGERIO BARBOSA FONSECA· OAB AP 2575

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (26/10/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauApelação Cível

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

EDELSON ALVES PANTOJACPF

Reu

ANA JESSICA DOS SANTOS LOPESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

EDELSON ALVES PANTOJACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Reu:

ELENILDO BARBOSA DA FONSECA· OAB AP 3595· CPF 432.***.***-68

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

JEFFERSON ALVES TEODOSIO· CPF 009.***.***-80

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (29/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ANA JESSICA DOS SANTOS LOPESCPF

EDELSON ALVES PANTOJACPF

Advogados

Reu:

ELENILDO BARBOSA DA FONSECA· OAB AP 3595· CPF 432.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDELSON ALVES PANTOJACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. (18/10/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Regulamentação de VisitasRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

R$ 1.509,00

Autor

ANNA LIS ALMEIDA LEITE CHAVESCPF

ANANDA CIBELE ALMEIDA E SOUZACPF

Reu

VANTUILER LEITE CHAVES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA· OAB AP 4991· CPF 010.***.***-86

Reu:

ELENILDO BARBOSA DA FONSECA· OAB AP 3595· CPF 432.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 21.150,25

Autor

BEATRIZ MOREIRA DE PAULACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELENILDO BARBOSA DA FONSECA· OAB AP 3595· CPF 432.***.***-68

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 21.150,25

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

BEATRIZ MOREIRA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

ELENILDO BARBOSA DA FONSECA· OAB AP 3595· CPF 432.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 209.856,44

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

LUIZ MARQUES CUNHA NETOCPF

ANA ALICE RODRIGUES DA SILVA

JOSE WALTER DE MORAIS CUNHACPF

WM CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553

Reu:

ARACI LOURDES DE MORAES FAVACHO INSABATO· OAB AP 717

Outros

KELLY ANNE ARAUJO SILVA· OAB AP 1541· CPF 787.***.***-15

ELENILDO BARBOSA DA FONSECA· OAB AP 3595· CPF 432.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0055065-26.2017.8.03.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: LUIZ MARQUES CUNHA NETO, JOSE WALTER DE MORAIS CUNHA, ANA ALICE RODRIGUES DA SILVA, WM CONSTRUCOES LTDA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO... (16/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 209.856,44

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

WM CONSTRUCOES LTDACNPJ

ANA ALICE RODRIGUES DA SILVA

JOSE WALTER DE MORAIS CUNHACPF

LUIZ MARQUES CUNHA NETOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

ELENILDO BARBOSA DA FONSECA· OAB AP 3595· CPF 432.***.***-68

Reu:

ARACI LOURDES DE MORAES FAVACHO INSABATO· OAB AP 717· CPF 086.***.***-15

Reu:

KELLY ANNE ARAUJO SILVA· OAB AP 1541· CPF 787.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

ANA ALICE RODRIGUES DA SILVA

JOSE WALTER DE MORAIS CUNHACPF

LUIZ MARQUES CUNHA NETOCPF

WM CONSTRUCOES LTDACPF

Advogados

Autor:

ELENILDO BARBOSA DA FONSECA· OAB AP 3595· CPF 432.***.***-68

Autor:

ARACI LOURDES DE MORAES FAVACHO INSABATO· OAB AP 717· CPF 086.***.***-15

Autor:

KELLY ANNE ARAUJO SILVA· OAB AP 1541· CPF 787.***.***-15

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

ELENILDO BARBOSA DA FONSECA· OAB AP 3595· CPF 432.***.***-68

Reu:

ARACI LOURDES DE MORAES FAVACHO INSABATO· OAB AP 717· CPF 086.***.***-15

Reu:

KELLY ANNE ARAUJO SILVA· OAB AP 1541· CPF 787.***.***-15

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 3.960,00

Autor

ELENILDO BARBOSA DA FONSECACPF

Reu

MARLI COSTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DINA CRISTINA PAULA DE OLIVEIRA· OAB AP 5478· CPF 757.***.***-59

Último movimento: Juntada de Certidão (02/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 7.696,27

Autor

ANTONIO PELAES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIOCNPJ

Advogados

Autor:

ELENILDO BARBOSA DA FONSECA· OAB AP 3595· CPF 432.***.***-68

Último movimento: Julgado procedente em parte o pedido (04/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELENILDO BARBOSA DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

ELENILDO BARBOSA DA FONSECA· OAB AP 3595· CPF 432.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002294-49.2025.8.03.0013. AUTOR: ANTONIO PELAES DOS SANTOS REU: MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO SENTENÇA Alterem-se os registro para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) I – RELATÓRIO Partes e processo acima identificados. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcã... (26/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 26.449,00

Autor

LUIZ OTAVIO PINTO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIOCNPJ

Advogados

Autor:

ELENILDO BARBOSA DA FONSECA· OAB AP 3595· CPF 432.***.***-68

Último movimento: Julgado procedente o pedido (30/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

RescisãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ OTAVIO PINTO DA SILVA

Advogados

Autor:

ELENILDO BARBOSA DA FONSECA· OAB AP 3595· CPF 432.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002295-34.2025.8.03.0013. AUTOR: LUIZ OTAVIO PINTO DA SILVA REU: MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO SENTENÇA I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/1995, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública por força do artigo 27 da Lei nº 12.153/2009. Brevemente, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua F... (03/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ CARLOS PIMENTEL PEDROSACPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIOCNPJ

Advogados

Autor:

ELENILDO BARBOSA DA FONSECA· OAB AP 3595· CPF 432.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS PIMENTEL PEDROSACPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO

Advogados

Autor:

ELENILDO BARBOSA DA FONSECA· OAB AP 3595· CPF 432.***.***-68

Reu:

ELENILDO BARBOSA DA FONSECA· OAB AP 3595· CPF 432.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6002222-62.2025.8.03.0013. AUTOR: LUIZ CARLOS PIMENTEL PEDROSA REU: MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá CEJUSC - Pedra Branca Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido do requerido, com a juntada das informações ou o decurso do prazo intime-s... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

RescisãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/05/2026

Distribuição

23/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (06/07/2026)

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