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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/05/2002

Distribuição

07/05/2002

Valor

R$ 5.823,46

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

ELETRON SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

28/05/2001

Distribuição

28/05/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

AGENCIA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

ELETRON SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELIDA CORREA LAUANDE· OAB MA 1052· CPF 062.***.***-91

Autor:

REMBERTO ARTIGAS PRAZERES LIBERATO· OAB MA 7292· CPF 774.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução Fiscal

Ajuizamento

28/05/2001

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

REMBERTO ARTIGAS PRAZERES LIBERATOCPF

Advogados

Autor:

REMBERTO ARTIGAS PRAZERES LIBERATO· OAB MA 7292· CPF 774.***.***-00

Autor:

CELIDA CORREA LAUANDE· OAB MA 1052· CPF 062.***.***-91

Último movimento: Definitivo (09/01/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

15/09/2004

Distribuição

15/09/2004

Valor

R$ 27.704,85

Autor

ELETRON SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 17/02/2023 23:59. (18/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação FinanceiraContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/01/2001

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

ELETRON SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDACNPJ

NONATO TAVARES SOBRINHOCPF

HILBERTE DE CARVALHO SILVA FILHOCPF

ALBERTO SILVACPF

GILBERTO MORAES SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CELIDA CORREA LAUANDE· OAB MA 1052· CPF 062.***.***-91

Autor:

ROGERIO ALVES DIAS· OAB MA 5772· CPF 793.***.***-15

Autor:

REMBERTO ARTIGAS PRAZERES LIBERATO· OAB MA 7292· CPF 774.***.***-00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/1993

Distribuição

06/09/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ELETRON SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDACNPJ

ALBERTO SILVACPF

Advogados

Reu:

LUANA FERREIRA FARIAS COSTA· OAB MA 8483· CPF 923.***.***-04

Reu:

ALYSSON MENDES COSTA· OAB MA 6429· CPF 804.***.***-04

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (17/05/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2011

Distribuição

08/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ACF PAMPULHA LTDA

Reu

ACF PAMPULHA LTDA

ELETRON ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRENO CALDEIRA RODRIGUES· OAB MG 96225· CPF 012.***.***-30

Autor:

VICTOR HUGO MARTINS MADEIRA· OAB MG 76875· CPF 916.***.***-15

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

JOSE DA SILVA VIEIRA FILHO· OAB MG 45735· CPF 073.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENO CALDEIRA RODRIGUES· OAB MG 96225· CPF 012.***.***-30

Reu:

VICTOR HUGO MARTINS MADEIRA· OAB MG 76875· CPF 916.***.***-15

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

JOSE DA SILVA VIEIRA FILHO· OAB MG 45735· CPF 073.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2012

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ACF PAMPULHA LTDA

Reu

ACF PAMPULHA LTDA

ELETRON ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRENO CALDEIRA RODRIGUES· OAB MG 96225· CPF 012.***.***-30

Autor:

VICTOR HUGO MARTINS MADEIRA· OAB MG 76875· CPF 916.***.***-15

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

JOSE DA SILVA VIEIRA FILHO· OAB MG 45735· CPF 073.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENO CALDEIRA RODRIGUES· OAB MG 96225· CPF 012.***.***-30

Reu:

VICTOR HUGO MARTINS MADEIRA· OAB MG 76875· CPF 916.***.***-15

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

JOSE DA SILVA VIEIRA FILHO· OAB MG 45735· CPF 073.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0028281-61.2011.4.01.3800/MG EXECUTADO: ACF PAMPULHA LTDA ADVOGADO(A): VICTOR HUGO MARTINS MADEIRA (OAB MG076875) ADVOGADO(A): JOSE DA SILVA VIEIRA FILHO (OAB MG045735) ADVOGADO(A): BRENO CALDEIRA RODRIGUES (OAB MG096225) ADVOGADO(A): PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA (OAB MG083028) ADVOGADO(A): MARIA CLAUDIA DA FONSECA XAVIER PIRES (OAB MG132242) EXECUTADO: ELETRON ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGAD... (21/01/2026)

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