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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauReclamação

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO

Outros

FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO· OAB RJ 155360· CPF 109.***.***-01

FELIPPE ZERAIK· OAB RJ 030397· CPF 348.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2012

Distribuição

06/09/2012

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ROGÉRIO JOSÉ BENTO SOARES DO NASCIMENTO PARTE RÉ: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO INTERESSADO: ARIALDO CARLOS MENDES ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA DIOGO TAVARES ADVOGADO(A): FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA ADVOGADO(A): MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS INTERESSADO: MARCELA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA DIOGO TAVARES ADVOGADO(A): FERNANDA MARIA... (21/01/2025)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO· CPF 751.***.***-91

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição (14/05/2026)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CAMPOS DIFUSORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FELIPPE ZERAIK· OAB RJ 030397· CPF 348.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/03/2026)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO MOREIRA DOS SANTOSCPF

HILDA QUIRINO FERREIRACPF

JESUMAR DOS ANJOSCPF

JOAO BATISTA GUIMARAES DE SOUZACPF

JOELMA GOMES BRANDAOCPF

+ 44 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

ADAIL PEREIRACPF

ADRIANA DE SOUZA SILVACPF

ADRIANO DA SILVA FREITASCPF

+ 45 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (18/04/2023)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

CAMPOS DIFUSORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

FELIPPE ZERAIK· OAB RJ 030397· CPF 348.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5012940112023402000020250415132639 (15/04/2025)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

CAMPOS DIFUSORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALVES· OAB RJ 066565· CPF 857.***.***-04

Reu:

FELIPPE ZERAIK· OAB RJ 030397· CPF 348.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (11/09/2025)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPOS DIFUSORA LTDACNPJ

Reu

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREZZA SILVA VILELA· OAB RJ 149847· CPF 006.***.***-43

Autor:

ANTONIO MAURICIO COSTA· OAB RJ 047536· CPF 502.***.***-34

Autor:

MARIA GORETTI NAGIME BARROS COSTA· OAB RJ 142354· CPF 102.***.***-14

Autor:

WILLIAN GOMES MACHADO· OAB RJ 185119· CPF 110.***.***-61

Autor:

FELIPPE ZERAIK· OAB RJ 030397· CPF 348.***.***-04

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Outros

FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA· OAB RJ 101385

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63 (18/04/2026)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 117.084,11

Autor

LVF EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A.CNPJ

ALVARO JABUR MALUF JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RAMIRO BECKER· OAB PE 19074· CPF 869.***.***-04

Autor:

MARIA EDUARDA DA COSTA ALBUQUERQUE· OAB PE 49650· CPF 106.***.***-00

Reu:

JOAO ALFREDO STIEVANO CARLOS· OAB SP 257907· CPF 317.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (05/05/2026)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LVF EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

ALVARO JABUR MALUF JUNIORCPF

Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

RAMIRO BECKER· OAB PE 19074· CPF 869.***.***-04

Autor:

MARIA EDUARDA DA COSTA ALBUQUERQUE· OAB PE 49650· CPF 106.***.***-00

Autor:

JOAO ALFREDO STIEVANO CARLOS· OAB SP 257907· CPF 317.***.***-05

Reu:

RAMIRO BECKER· OAB PE 19074· CPF 869.***.***-04

Reu:

MARIA EDUARDA DA COSTA ALBUQUERQUE· OAB PE 49650· CPF 106.***.***-00

Reu:

JOAO ALFREDO STIEVANO CARLOS· OAB SP 257907· CPF 317.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LVF EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO(A): Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A., ALVARO JABUR MALUF JUNIOR DESPACHO Considerando o teor da certidão id 242767973, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0006824-24.2021.8.17.2480 intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova... (19/06/2026)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 7.105,61

Autor

LVF EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DE EDUCACAO E SAUDE PUBLICACNPJ

Outros

MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO SILVA· OAB PE 32674· CPF 034.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LVF EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

INSTITUTO DE EDUCACAO E SAUDE PUBLICA

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO SILVA· OAB PE 32674· CPF 034.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LVF EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO(A): INSTITUTO DE EDUCACAO E SAUDE PUBLICA SENTENÇA Devidamente intimada a parte exequente para manifestar interesse no feito, esta quedou-se inerte, conforme certidão de ID 222613327. Eis o relatório. Decido. Como se percebe, proposta a demanda, o processo seguia o seu curso até que, em razão da conduta inerte da parte exequente, restou caracterizado o desinteresse no feito. Com efeito, o intere... (09/02/2026)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 74.692,10

Autor

LVF EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

RMCC COMERCIO DE VESTUARIO - EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA DA COSTA ALBUQUERQUE· OAB PE 49650· CPF 106.***.***-00

Autor:

RAMIRO BECKER· OAB PE 19074· CPF 869.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LVF EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

RAMIRO BECKER· OAB PE 19074· CPF 869.***.***-04

Autor:

MARIA EDUARDA DA COSTA ALBUQUERQUE· OAB PE 49650· CPF 106.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/04/2026)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 333.839,58

Autor

LVF EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PUG BABY LTDACPF

Outros

RAMIRO BECKER· OAB PE 19074· CPF 869.***.***-04

MARIA EDUARDA DA COSTA ALBUQUERQUE· OAB PE 49650· CPF 106.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (22/05/2025)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

R$ 34.087,26

Autor

LVF EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MORGANA KARYNA RODRIGUES DE SOUZACPF

MISAEL FRANCO DOS SANTOS EIRELI - MECPF

MORGANA KARYNA RODRIGUES DE SOUZA EIRELI

Advogados

Autor:

RENATA LANGONE AIRES· OAB PE 40340· CPF 093.***.***-40

Autor:

RAMIRO BECKER· OAB PE 19074· CPF 869.***.***-04

Autor:

SAMY CHARIFKER· OAB PE 30514· CPF 066.***.***-95

Autor:

PEDRO DA SILVEIRA FERNANDES· OAB PE 31501· CPF 008.***.***-69

Autor:

JULIANA MARTINS DE LIMA· OAB PE 46631· CPF 072.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

GEORGE LUIZ SOUZA BUARQUE CHARAMBA· OAB PE 27791· CPF 059.***.***-33

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

R$ 29.271,29

Autor

LVF EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ALFREDO LAMENHA LINS BAIA NETOCPF

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA DA COSTA ALBUQUERQUE· OAB PE 49650· CPF 106.***.***-00

Autor:

JULIANA MARTINS DE LIMA· OAB PE 46631· CPF 072.***.***-67

Autor:

RAMIRO BECKER· OAB PE 19074· CPF 869.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LVF EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JULIANA MARTINS DE LIMA· OAB PE 46631· CPF 072.***.***-67

Autor:

MARIA EDUARDA DA COSTA ALBUQUERQUE· OAB PE 49650· CPF 106.***.***-00

Autor:

RAMIRO BECKER· OAB PE 19074· CPF 869.***.***-04

Último movimento: Definitivo (21/02/2025)

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