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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ELETRONOR - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Outros

FABIANO RÉGIS ABREU JÚNIOR· OAB SC 053894· CPF 092.***.***-86

EDUARDO SABINO· OAB SC 038529

CATIANI ROSSI· OAB SC 023575· CPF 038.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ELETRONOR - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CATIANI ROSSI· CPF 038.***.***-58

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Autor:

EDUARDO SABINO· CPF 075.***.***-45

Autor:

FABIANO REGIS ABREU JUNIOR· CPF 092.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002344302023404710720250910152138 (10/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ELETRONOR - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03 (28/10/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

27/07/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIMENSIONAL BRASIL SOLUCOES LTDACNPJ

DIMENSIONAL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDACNPJ

SANDLER COMERCIAL ELETRICA LTDACNPJ

SONEPAR CENTRO DE SERVICOS COMPARTILHADOS LTDACNPJ

ELETRONOR - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDACPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2024)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

01/06/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SONEPAR SOUTH AMERICA PARTICIPACOES LTDACNPJ

ELETRONOR - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDACPF

CENTELHA EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDACNPJ

SONEPAR CENTRO DE SERVICOS COMPARTILHADOS LTDACNPJ

NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS S/ACNPJ

+ 4 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 4082· CPF 253.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 467.570.174,48

Autor

PENINSULA INTERNATIONAL S/ACNPJ

GUIMARAES & BORDINHAO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

HELM AG

MEKATRADE ASIA PTE. LTD.

CUSTOM COMISSARIA DE DESPACHOS ADUANEIROS LTDACNPJ

DIPROTEC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS TECNICOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDACPF

AGROTEC S/A

+ 107 outros

Advogados

Autor:

BRAZILIO BACELLAR NETO· OAB PR 7425· CPF 033.***.***-04

Autor:

RODRIGO SHIRAI· OAB PR 25781· CPF 870.***.***-34

Autor:

MAURICIO DE PAULA SOARES GUIMARAES· OAB PR 14392· CPF 544.***.***-15

Reu:

DANIEL RICARDO DOS SANTOS ANDRADE· OAB SP 260110· CPF 305.***.***-03

Reu:

LUIZ ADOLFO SALIONI MELLO· OAB SP 257010· CPF 318.***.***-75

Reu:

MAURY SERGIO LIMA E SILVA· OAB SP 116920· CPF 085.***.***-09

Reu:

RODRIGO RAMATIS LOURENCO· OAB PR 24913· CPF 770.***.***-15

Reu:

VINICIUS OCHOA PIAZZETA· OAB RS 50952· CPF 922.***.***-82

+ outros advogados do reu

Outros

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

DENIO LEITE NOVAES JUNIOR· OAB PR 10855· CPF 359.***.***-53

ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO· OAB SP 200557· CPF 252.***.***-54

ALESSANDRA APARECIDA LAVORENTE CHIROLI· OAB PR 34697

RICARDO HILDEBRAND SEYBOTH· OAB PR 35111· CPF 004.***.***-24

+ outros representantes

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES (18/04/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2017

Distribuição

08/02/2017

Valor

R$ 51.698,39

Autor

ELETRONOR DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDACPF

Reu

ENGEPARKER METALURGICA LTDACNPJ

OSCAR ANTUNES DE ANDRADECPF

NIVAIR ANTUNES DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

PAULO DE ALMEIDA TAVARES· CPF 203.***.***-10

Autor:

MARCOS LOMBARDI SANT''ANNA· CPF 324.***.***-41

Reu:

ROBERLEY ELIAS· OAB PR 96317· CPF 048.***.***-13

Outros

RAFAEL MAMEDES VARGAS DE LIMA· OAB RS 44684· CPF 676.***.***-53

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (19/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ELETRONOR - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELETRONOR - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO SACHET (OAB SC018429) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2... (29/03/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ELETRONOR - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (22/06/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2017

Distribuição

08/03/2017

Valor

R$ 180.000,00

Autor

ELETRONOR - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JANE CRISTINA FERREIRA· OAB RS 049135· CPF 435.***.***-72

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA· CPF 806.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

21/11/2017

Valor

R$ 180.000,00

Autor

ELETRONOR - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDACPF

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JANE CRISTINA FERREIRA· OAB RS 049135· CPF 435.***.***-72

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE01 (22/07/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 237.598,08

Autor

ELETRONOR - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

OCTAVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· CPF 119.***.***-67

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Outros

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELETRONOR - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB SP196524) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Pre... (23/08/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 237.598,08

Autor

ELETRONOR - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

OCTAVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· CPF 119.***.***-67

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (14/02/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELETRONOR - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELETRONOR - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB SP196524) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de outubro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Pr... (20/10/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELETRONOR - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (14/02/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CofinsCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ELETRONOR - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOÃO FLÁVIO FONTANA· OAB SP 355142

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Autor:

RICARDO FLORENCIO GERALDINI· OAB SP 331957· CPF 375.***.***-48

Autor:

KETHLYN DUARTE JACOB SANTOS SILVA· OAB SP 463705

Reu:

JOÃO FLÁVIO FONTANA· OAB SP 355142

Reu:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Reu:

RICARDO FLORENCIO GERALDINI· OAB SP 331957· CPF 375.***.***-48

Reu:

KETHLYN DUARTE JACOB SANTOS SILVA· OAB SP 463705

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ELETRONOR - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOÃO FLÁVIO FONTANA· OAB SP 355142

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Autor:

RICARDO FLORENCIO GERALDINI· OAB SP 331957· CPF 375.***.***-48

Autor:

KETHLYN DUARTE JACOB SANTOS SILVA· OAB SP 463705

Reu:

JOÃO FLÁVIO FONTANA· OAB SP 355142

Reu:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Reu:

RICARDO FLORENCIO GERALDINI· OAB SP 331957· CPF 375.***.***-48

Reu:

KETHLYN DUARTE JACOB SANTOS SILVA· OAB SP 463705

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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