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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/06/2021

Distribuição

13/06/2021

Valor

R$ 71.430,09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ELEKTRA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519) ADVOGADO: MARA DENISE POFFO WILHELM (OAB SC012790) ADVOGADO: ALCIDES WILHELM (OAB SC030234) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembarga... (29/06/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 71.430,09

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ELEKTRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· CPF 821.***.***-00

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

DIEGO GUILHERME NIELS· OAB SC 024519· CPF 033.***.***-39

Reu:

MARA DENISE POFFO WILHELM· OAB SC 012790· CPF 769.***.***-49

Reu:

ALCIDES WILHELM· OAB SC 030234· CPF 578.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC (06/09/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.355,92

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 262.922,25

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ELEKTRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RAFAEL BELTRAO BRONZON· CPF 689.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO GUILHERME NIELS· OAB SC 024519· CPF 033.***.***-39

Reu:

ALCIDES WILHELM· OAB SC 030234· CPF 578.***.***-78

Reu:

MARA DENISE POFFO WILHELM· OAB SC 012790· CPF 769.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02 (14/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ELEKTRA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Advogados

Autor:

DIEGO GUILHERME NIELS· OAB SC 024519· CPF 033.***.***-39

Autor:

MARA DENISE POFFO WILHELM· OAB SC 012790· CPF 769.***.***-49

Autor:

ALCIDES WILHELM· OAB SC 030234· CPF 578.***.***-78

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 (09/10/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ELEKTRA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01 (05/05/2022)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cessão de DireitosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ANTONIA CELIA PIRES DE SOUSACPF

Reu

ELECTRO BONINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ARAUJO COELHO· OAB TO 6633· CPF 029.***.***-06

Autor:

RAIONES PEREIRA ROCHA BORGES· OAB TO 12523· CPF 053.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90 (03/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cessão de DireitosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA CELIA PIRES DE SOUSACPF

Reu

ELECTRO BONINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Advogados

Autor:

RAIONES PEREIRA ROCHA BORGES· OAB TO 12523· CPF 053.***.***-00

Autor:

RICARDO ARAUJO COELHO· OAB TO 6633· CPF 029.***.***-06

Autor:

ANDRÉ LUIS FICHER· OAB SP 232390· CPF 248.***.***-65

Autor:

RAIONES PEREIRA ROCHA BORGES· OAB TO 012523· CPF 053.***.***-00

Autor:

RICARDO ARAÚJO COÊLHO· OAB TO 006633· CPF 029.***.***-06

Reu:

RAIONES PEREIRA ROCHA BORGES· OAB TO 12523· CPF 053.***.***-00

Reu:

RICARDO ARAUJO COELHO· OAB TO 6633· CPF 029.***.***-06

Reu:

ANDRÉ LUIS FICHER· OAB SP 232390· CPF 248.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0002638-42.2025.8.27.2737/TO AUTOR: ANTONIA CELIA PIRES DE SOUSA ADVOGADO(A): RAIONES PEREIRA ROCHA BORGES (OAB TO012523) ADVOGADO(A): RICARDO ARAÚJO COÊLHO (OAB TO006633) RÉU: ELECTRO BONINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIS FICHER (OAB SP232390) DESPACHO/DECISÃO Em razão do cerceamento de defesa e possível violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório pleno, por não oportunizar à par... (22/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/03/2016

Distribuição

08/03/2016

Valor

R$ 30.304,60

Autor

LUCIA MARIA BRITO MOTA TELESCPF

Reu

ELECTRO BONINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB TO 427· CPF 076.***.***-20

Reu:

ANDRÉ LUIS FICHER· OAB SP 232390· CPF 248.***.***-65

Reu:

EDUARDO AUGUSTO FALEIROS· OAB SP 362803· CPF 355.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Usucapião Nº 0001585-41.2016.8.27.2737/TO AUTOR: LUCIA MARIA BRITO MOTA TELES ADVOGADO(A): MAURO DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB TO00427A) RÉU: ELECTRO BONINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO(A): EDUARDO AUGUSTO FALEIROS (OAB SP362803) (13/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PESCADORES PSICULTORES E AGRUCULTURA FAMILIAR DO LOTEAMENTO PORTEIRINHA III ETAPACNPJ

Reu

FRANCISCO DA COSTA ALENCARCPF

ELECTRO BONINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

INVESTCO SACNPJ

ANTONIO CAVALHEIRO FERNANDES

ANTONIO CAVALHEIROS FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

KELSEN OLAV BATISTA BRUNO· OAB TO 10237· CPF 619.***.***-53

Reu:

ANDRÉ LUIS FICHER· OAB SP 232390· CPF 248.***.***-65

Reu:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perda da PropriedadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES PSICULTORES E AGRUCULTURA FAMILIAR DO LOTEAMENTO PORTEIRINHA III ETAPA

Advogados

Autor:

KELSEN OLAV BATISTA BRUNO· OAB TO 10237· CPF 619.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0007188-90.2019.8.27.2737/TO AUTOR: ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES PSICULTORES E AGRUCULTURA FAMILIAR DO LOTEAMENTO PORTEIRINHA III ETAPA ADVOGADO(A): KELSEN OLAV BATISTA BRUNO (OAB TO010237) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste nos autos e requeira o que entender de direito. Ao cartório expeça-se o necessário. Cumpra-se. Porto Nacional - TO, data certificada pelo sistema. Jordan Jardim Juiz de Direito (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

18/09/2018

Valor

R$ 150.500,00

Autor

FRANCISCO DA COSTA ALENCARCPF

Reu

ELECTRO BONINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

IRON DE LIMA PEREIRA MARQUESCPF

INVESTCO SACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ LAERTE DE ALMEIDA· OAB GO 4488· CPF 071.***.***-91

Autor:

MAURO ROBERTO NOLETO BARROS· OAB TO 11461· CPF 554.***.***-49

Reu:

ANDRÉ LUIS FICHER· OAB SP 232390· CPF 248.***.***-65

Reu:

ELISA MARIA PINTO DE SOUZA FALCAO QUEIROZ· CPF 907.***.***-91

Reu:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Reu:

GISELLE COELHO CAMARGO· OAB TO 4789· CPF 953.***.***-53

Reu:

BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO· OAB TO 4170· CPF 008.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Usucapião Nº 0007737-71.2017.8.27.2737/TO AUTOR: FRANCISCO DA COSTA ALENCAR ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO NOLETO BARROS (OAB TO011461) ADVOGADO(A): JOSÉ LAERTE DE ALMEIDA (OAB GO004488) RÉU: ELECTRO BONINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIS FICHER (OAB SP232390) RÉU: INVESTCO SA ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282) ADVOGADO(A): GISELLE COELHO CAMARGO (OAB TO004789) ADVOGADO(A): BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (... (21/01/2026)

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