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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 152.329,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Neomar Herculano de Souza Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Advogado: Flavio Gabriel Silva Oliveira (OAB: 22920/MS) Embargante: Herculano & Barros LTDA. Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Advogado: Flavio Gabriel Silva Oliveira (OAB: 22920/MS) Embargado: Roberto da Cunha Advogado: Fabio D'Agostini (OAB: 15543/MS) Embargado: Eli Embargos de Declaração Cível nº 1400789-67.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande -... (23/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEOMAR HERCULANO DE SOUZACPF

HERCULANO & BARROS LTDA NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGALCNPJ

Reu

ROBERTO DA CUNHACPF

ELI RODRIGUESCPF

CLAYTON CORREA REZENDECPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO GABRIEL SILVA OLIVEIRA· OAB MS 22920· CPF 014.***.***-69

Autor:

JULIANO TANNUS· OAB MS 10292· CPF 819.***.***-68

Reu:

FABIO D'AGOSTINI· OAB MS 15543· CPF 013.***.***-92

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 152.329,00

Autor

NEOMAR HERCULANO DE SOUZACPF

HERCULANO & BARROS LTDA NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGALCNPJ

Reu

ROBERTO DA CUNHACPF

ELI RODRIGUESCPF

CLAYTON CORREA REZENDECPF

Advogados

Autor:

JULIANO TANNUS· OAB MS 10292· CPF 819.***.***-68

Autor:

ANTONIO NUNES DA CUNHA FILHO· OAB MS 12761· CPF 874.***.***-53

Reu:

RAFAEL SILVA DE ALMEIDA· OAB MS 13959· CPF 002.***.***-22

Reu:

ROBERTO SANTOS CUNHA· OAB MS 8974· CPF 867.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 7.685,74

Autor

MARIA AUXILIADORA VERLANGIERI LOSCHCPF

Reu

CLAUDIA PEREIRA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

FABIO D'AGOSTINI· OAB MS 15543· CPF 013.***.***-92

Autor:

ROBERTO DA CUNHA· CPF 099.***.***-72

Autor:

ELI RODRIGUES· CPF 175.***.***-04

Autor:

CLAYTON CORREA REZENDE· CPF 697.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 33.867,64

Autor

DENILSON CASTRO DE SOUSACPF

YASMIN NOGUEIRA FIGUEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

KATILENE MARTINS ARTEMANCPF

ELI RODRIGUESCPF

CLAYTON CORREA REZENDECPF

REC NEGOCIOS IMOBILIARIOS - CUNHA, RODRIGUES & REZENDE IMOVES LTDACNPJ

ROBERTO DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

SARAH NOGUEIRA SARDINHA· OAB MS 26585

Autor:

VAGNER DE SOUZA CHAVES· OAB MS 21353· CPF 012.***.***-08

Reu:

JOSILEY COSTA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MS 14063· CPF 813.***.***-49

Reu:

FABIO D'AGOSTINI· OAB MS 15543· CPF 013.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 23.111,32

Autor

KATILENE MARTINS ARTEMANCPF

Reu

DENILSON CASTRO DE SOUSACPF

YASMIN NOGUEIRA FIGUEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSILEY COSTA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MS 14063· CPF 813.***.***-49

Reu:

SARAH NOGUEIRA SARDINHA· OAB MS 26585

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DENILSON CASTRO DE SOUSA

Reu

KATILENE MARTINS ARTEMANCPF

Advogados

Autor:

SARAH NOGUEIRA SARDINHA· OAB MS 26585

Autor:

FABIO D'AGOSTINI· OAB MS 15543· CPF 013.***.***-92

Autor:

JOSILEY COSTA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MS 14063· CPF 813.***.***-49

Reu:

SARAH NOGUEIRA SARDINHA· OAB MS 26585

Reu:

FABIO D'AGOSTINI· OAB MS 15543· CPF 013.***.***-92

Reu:

JOSILEY COSTA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MS 14063· CPF 813.***.***-49

Último movimento: Definitivo (01/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DENILSON CASTRO DE SOUSA

Reu

KATILENE MARTINS ARTEMANCPF

Advogados

Autor:

SARAH NOGUEIRA SARDINHA· OAB MS 26585

Autor:

FABIO D'AGOSTINI· OAB MS 15543· CPF 013.***.***-92

Autor:

JOSILEY COSTA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MS 14063· CPF 813.***.***-49

Reu:

SARAH NOGUEIRA SARDINHA· OAB MS 26585

Reu:

FABIO D'AGOSTINI· OAB MS 15543· CPF 013.***.***-92

Reu:

JOSILEY COSTA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MS 14063· CPF 813.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença de fls.367: Homologo a transação celebrada nestes autos de cumprimento de sentença (fls. 363-366). Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil/2015. As partes estabeleceram que os pagamentos ocorrerão diretamente entre elas, ou seja, não há valores a serem depositados em juízo, tampouco... (07/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

KAIQUE ANTONIO VIEIRA DE QUEIROZCPF

PEDRO ANTUNES CHALEGA FILHOCPF

PúBLIO ADRIANO QUEIROZ SIGARINICPF

ANDERSON DA SILVA NAKAMURACPF

DANIEL JOSE AGUIARCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MOHAMED ALLE CRISTALDO DALLOUL· OAB MS 014487· CPF 995.***.***-72

Reu:

SELMEN YASSINE DALLOUL· OAB MS 014491· CPF 289.***.***-04

Reu:

ANDERSON LUIZ FERREIRA BUZO· CPF 909.***.***-91

Reu:

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA ROSA· OAB MS 010163· CPF 554.***.***-49

Reu:

LUIZ AUGUSTO ESTEVAM LUCAS· CPF 015.***.***-79

+ outros advogados do reu

Outros

MOHAMED ALLE CRISTALDO DALLOUL· OAB SC 057942· CPF 995.***.***-72

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO PEREIRA MARTINSCPF

PEDRO ANTUNES CHALEGA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

INAÍZA HERRADON FERREIRA· OAB MS 010422· CPF 931.***.***-87

Autor:

MAIZE HERRADON FERREIRA· OAB MS 012127· CPF 004.***.***-66

Autor:

GIULIANO NASCIMENTO NUNES· OAB MS 025388· CPF 911.***.***-53

Autor:

KLEBER MARQUES FERREIRA· OAB MS 021390· CPF 010.***.***-28

Autor:

SELMEN YASSINE DALLOUL· OAB MS 014491· CPF 289.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ANTUNES CHALEGA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

SELMEN YASSINE DALLOUL· OAB MS 014491· CPF 289.***.***-04

Autor:

MOHAMED ALLE CRISTALDO DALLOUL· OAB MS 014487· CPF 995.***.***-72

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO PEREIRA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

INAÍZA HERRADON FERREIRA· OAB MS 010422· CPF 931.***.***-87

Autor:

MAIZE HERRADON FERREIRA· OAB MS 012127· CPF 004.***.***-66

Autor:

KLEBER MARQUES FERREIRA· OAB MS 021390· CPF 010.***.***-28

Autor:

GIULIANO NASCIMENTO NUNES· OAB MS 025388· CPF 911.***.***-53

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO PEREIRA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

INAÍZA HERRADON FERREIRA· OAB MS 010422· CPF 931.***.***-87

Autor:

MAIZE HERRADON FERREIRA· OAB MS 012127· CPF 004.***.***-66

Autor:

KLEBER MARQUES FERREIRA· OAB MS 021390· CPF 010.***.***-28

Autor:

GIULIANO NASCIMENTO NUNES· OAB MS 025388· CPF 911.***.***-53

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ANTUNES CHALEGA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

SELMEN YASSINE DALLOUL· OAB MS 014491· CPF 289.***.***-04

Autor:

MOHAMED ALLE CRISTALDO DALLOUL· OAB MS 014487· CPF 995.***.***-72

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO PEREIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

KLEBER MARQUES FERREIRA· OAB MS 021390· CPF 010.***.***-28

Último movimento: Processo Cancelado (05/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ANTUNES CHALEGA FILHOCPF

CLAUDIO PEREIRA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAIQUE ANTONIO VIEIRA DE QUEIROZCPF

PEDRO ANTUNES CHALEGA FILHOCPF

ANTONIO MARTINS CASIMIRO BATISTACPF

CLAUDIO PEREIRA MARTINSCPF

DANIEL JOSE AGUIARCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MOHAMED ALLE CRISTALDO DALLOUL· OAB MS 014487· CPF 995.***.***-72

Autor:

SELMEN YASSINE DALLOUL· OAB MS 014491· CPF 289.***.***-04

Autor:

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA ROSA· OAB MS 010163· CPF 554.***.***-49

Autor:

ANDERSON LUIZ FERREIRA BUZO· CPF 909.***.***-91

Autor:

CRISTIANE MARIA DA ROCHA AZEVEDO· CPF 029.***.***-82

+ outros advogados do autor

Último movimento: Certidão (16/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PEDRO ANTUNES CHALEGA FILHO (EMBARGANTE)

3. CLÁUDIO PEREIRA MARTINS (INTERESSADO)

Reu

ACIR JúNIOR GONçALVES MACIELCPF

ANDERSON DA SILVA NAKAMURACPF

ANDRE LUIZ FRANCO MEDEIROSCPF

ANTONIO MARTINS CASIMIRO BATISTA

CLAUDIO PEREIRA MARTINS

+ 13 outros

Advogados

Autor:

VALDA MARIA GARCIA ALVES NÓBREGA· OAB MS 17380· CPF 294.***.***-15

Autor:

KLEBER MARQUES FERREIRA· OAB MS 21390· CPF 010.***.***-28

Autor:

MAIZE HERRADON FERREIRA· OAB MS 12127· CPF 004.***.***-66

Autor:

LUIZ AUGUSTO ESTEVAM LUCAS· OAB MS 22239· CPF 015.***.***-79

Autor:

SELMEN YASSINE DALLOUL· OAB MS 14491· CPF 289.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

WILTON EDGAR SÁ E SILVA ACOSTA· OAB MS 8080· CPF 501.***.***-00

Reu:

MAURO DELI VEIGA· OAB MS 12141· CPF 356.***.***-68

Reu:

HUGO EDWARD LIMA MARTINS· OAB MS 23130· CPF 054.***.***-98

Reu:

VALDA MARIA GARCIA ALVES NÓBREGA· OAB MS 17380· CPF 294.***.***-15

Reu:

KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO· OAB MS 11709· CPF 693.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do trânsito em julgado da sentença condenatória, que foi mantida incólume pela instância superior, cumpram-se os comandos nela contidos. (21/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Progressão de RegimeHabeas Corpus

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAURO DELI VEIGA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MAURO DELI VEIGA· OAB MS 012141· CPF 356.***.***-68

Reu:

MAURO DELI VEIGA· OAB MS 012141· CPF 356.***.***-68

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Livramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 1,00

Autor

MAURO DELI VEIGACPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

HUGO EDWARD LIMA MARTINS· OAB MS 23130· CPF 054.***.***-98

MAURO DELI VEIGA· OAB MS 12141· CPF 356.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO COLMAN TELESCPF

ADEVALDO DE ALMEIDA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

HUGO EDWARD LIMA MARTINS· OAB MS 23130· CPF 054.***.***-98

Reu:

MAURO DELI VEIGA· OAB MS 12141· CPF 356.***.***-68

Reu:

CAMILLA MOURA DA ROSA LYVIO· OAB MS 20247· CPF 041.***.***-73

Outros

GRÁZIA STROBEL DA SILVA GAIFATTO· OAB MS 7476

Último movimento: Autos preparados para expedição (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO COLMAN TELESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO EDWARD LIMA MARTINS· OAB MS 23130· CPF 054.***.***-98

Autor:

MAURO DELI VEIGA· OAB MS 12141

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO COLMAN TELESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO EDWARD LIMA MARTINS· OAB MS 23130· CPF 054.***.***-98

Autor:

MAURO DELI VEIGA· OAB MS 12141

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO COLMAN TELESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO EDWARD LIMA MARTINS· OAB MS 23130· CPF 054.***.***-98

Autor:

MAURO DELI VEIGA· OAB MS 12141

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIMARIO LUIZ DA SILVA CARVALHOCPF

VANESSA FIRMINO DE CARVALHO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

HUGO EDWARD LIMA MARTINS· OAB MS 23130· CPF 054.***.***-98

Autor:

MAURO DELI VEIGA· OAB MS 12141· CPF 356.***.***-68

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 7.546,00

Autor

ADILSON APARECIDO BRUM WEISCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO DE MATO GROSSO DO SUL

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPENCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO DELI VEIGA· OAB MS 12141· CPF 356.***.***-68

Outros

MÁRIO AKATSUKA JÚNIOR· OAB MS 9779· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 7.546,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ADILSON APARECIDO BRUM WEISCPF

Advogados

Autor:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779

Reu:

MAURO DELI VEIGA· OAB MS 12141

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/06/2023)

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