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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 13.203,61

Autor

TELMA MARIA SANTOS BONFIMCPF

HELIO FREIRE DOS SANTOSCPF

MARIA DE LOURDES FREIRE DOS SANTOSCPF

MARIA CLEOMAR SANTOS DA SILVACPF

MARIA CELIA DOS SANTOS BATISTACPF

+ 2 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Reu:

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO· OAB PB 17281· CPF 070.***.***-14

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

FRANCISCO ELI FREIRE DOS SANTOSCPF

Reu

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOCNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de informações prestadas (14/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 79.200,00

Autor

FRANCISCO ELI FREIRE DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOCNPJ

Advogados

Autor:

JONATAS FERREIRA DE ALMEIDA· OAB PB 31291· CPF 104.***.***-73

Autor:

DANIEL BLANQUES WIANA· OAB PE 22123· CPF 008.***.***-08

Reu:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA· OAB SP 315249· CPF 337.***.***-70

Último movimento: Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo (07/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 36.723,08

Autor

FRANCISCO ELI FREIRE DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CABEDELOCNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA CALADO SUASSUNA· OAB PB 34873· CPF 093.***.***-60

Autor:

ANDRE WANDERLEY SOARES· OAB PB 11834· CPF 029.***.***-23

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acumulação de ProventosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ELI FREIRE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALYNE MARIANO DA COSTA FERNANDES· OAB PB 22286· CPF 095.***.***-06

Autor:

NIEDJA DOS SANTOS BARRETO· OAB PB 26227· CPF 072.***.***-92

Último movimento: Publicação (04/05/2026)

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