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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 7.903,45

Autor

ELIANA SANTOS FREITASCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO

Advogados

Autor:

GERFSON NEY AMORIM PEREIRA JUNIOR· OAB BA 45054· CPF 041.***.***-97

Autor:

NATHALIA SOUZA ALMEIDA· OAB BA 52850· CPF 052.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Eliana Santos Freitas Advogado: Gerfson Ney Amorim Pereira Junior (OAB:BA45054-A) Advogado: Nathalia Souza Almeida (OAB:BA52850-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8050797-23.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ELIANA SANTOS FREITAS Advogado(s): GERFSON NEY AMORIM PEREIRA JUNIOR... (30/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIANA SANTOS FREITASCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

MARILEIDE SOARES MAURICIO· OAB BA 55253· CPF 804.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ELIANA SANTOS FREITASCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MIRANDA VINHOLES· OAB SP 388486· CPF 356.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ELIANA SANTOS FREITASCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 25.264,00

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 25.264,00

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

ELIANA RITA DOS SANTOSCPF

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

SANDRO RODRIGUES BARBOSA· OAB BA 17763

Reu:

FRANCELE ARAUJO FRANKLIN

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/11/2024 (25/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/11/2024)

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