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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de PermanênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

03/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE FELIX

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Advogados

Autor:

VALERIA CRISTIANE SOUZA NASCIMENTO DIAS· OAB BA 25559· CPF 881.***.***-87

Reu:

VALERIA CRISTIANE SOUZA NASCIMENTO DIAS· OAB BA 25559· CPF 881.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE FELIX

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Advogados

Autor:

VALERIA CRISTIANE SOUZA NASCIMENTO DIAS· OAB BA 25559· CPF 881.***.***-87

Reu:

VALERIA CRISTIANE SOUZA NASCIMENTO DIAS· OAB BA 25559· CPF 881.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0502580-22.2016.8.05.0146. Exequente: Eliane Felix Advogado: Valeria Cristiane Souza Nascimento Dias (OAB:BA25559) Executado: Municipio De Juazeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO Fórum Conselheiro Luiz Viana 1ª Vara da Fazenda Pública R. Cícero Feitosa, s/n, Alagadiço, Juazeiro - BA, 48904-350, Fone 74-3614-7187 Processo: 0502580-22.2016.8.05.0146 Parte Autora: EXEQUENTE: ELIANE FELIX Parte Ré:... (16/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de PermanênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

03/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE FELIX

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Advogados

Autor:

VALERIA CRISTIANE SOUZA NASCIMENTO DIAS· OAB BA 25559· CPF 881.***.***-87

Reu:

VALERIA CRISTIANE SOUZA NASCIMENTO DIAS· OAB BA 25559· CPF 881.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (26/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 80.370,00

Autor

JOAO PEDRO DA SILVACPF

Reu

AGENTES DE TRIBUTOS ESTADUAIS FISCAL DO POSTO FISCAL BENEDITO DE SOUZA CORBELINO (CORRENTES- MT/MS)

Advogados

Autor:

GENADIR DOMINGOS DOS REIS· OAB PR 67843· CPF 191.***.***-04

Autor:

ELIANE DA ROSA· OAB PR 107073· CPF 077.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (19/09/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/05/2012

Distribuição

26/10/2017

Valor

R$ 1.958,46

Autor

MUNICIPIO DE TOLEDO/PRCNPJ

Reu

METRAGEM CONFECCOES LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELLE TOKIE AOKI· OAB PR 72521· CPF 066.***.***-77

Reu:

GENADIR DOMINGOS DOS REIS· OAB PR 67843· CPF 191.***.***-04

Reu:

FABIO ROCHA DOS REIS· OAB PR 93664· CPF 020.***.***-86

Reu:

ELIANE DA ROSA· OAB PR 107073· CPF 077.***.***-43

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (31/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SPATER ELETRO REFRIGERACAO LTDA MECNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO DE LIMA MARTINS· CPF 030.***.***-77

Autor:

GENADIR DOMINGOS DOS REIS· OAB PR 67843· CPF 191.***.***-04

Reu:

ANA ELISA PEREZ SOUZA· OAB PR 38892· CPF 032.***.***-96

Outros

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

ELIANE DA ROSA· OAB PR 107073· CPF 077.***.***-43

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (22/05/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 20.558,54

Autor

INDUSTRIA DE MOVEIS QUADRICNPJ

Reu

DELEGADO DA 13 DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARANA

Advogados

Autor:

LIAMAR GERONDINA TEIXEIRA QUADRI· CPF 776.***.***-87

Autor:

ELIANE DA ROSA· OAB PR 107073· CPF 077.***.***-43

Autor:

GENADIR DOMINGOS DOS REIS· OAB PR 67843· CPF 191.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/01/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2021

Distribuição

31/07/2021

Valor

R$ 44.381,62

Autor

RHOLDYNG SERVICOS TEMPORARIOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL

Advogados

Autor:

GENADIR DOMINGOS DOS REIS· OAB PR 067843· CPF 191.***.***-04

Autor:

ELIANE DA ROSA· OAB PR 107073· CPF 077.***.***-43

Reu:

FILISBERTO LUIS MIOTO· CPF 513.***.***-49

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA· CPF 712.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição (13/11/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 44.381,62

Autor

RHOLDYNG SERVICOS TEMPORARIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GENADIR DOMINGOS DOS REIS· OAB PR 067843· CPF 191.***.***-04

Autor:

ELIANE DA ROSA· OAB PR 107073· CPF 077.***.***-43

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (19/11/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 126.153,15

Último movimento: Juntada de Petição (13/11/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 126.153,15

Autor

OUROFORM FORMULARIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GENADIR DOMINGOS DOS REIS· OAB PR 067843· CPF 191.***.***-04

Autor:

ELIANE DA ROSA· OAB PR 107073· CPF 077.***.***-43

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição (19/11/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 3.332.559,87

Autor

ALLMAYER SUPERMERCADO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL

Advogados

Autor:

GENADIR DOMINGOS DOS REIS· OAB PR 067843· CPF 191.***.***-04

Reu:

FILISBERTO LUIS MIOTO· CPF 513.***.***-49

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA· CPF 712.***.***-00

Outros

ELIANE DA ROSA· OAB PR 107073· CPF 077.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição (13/11/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 3.332.559,87

Autor

ALLMAYER SUPERMERCADO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GENADIR DOMINGOS DOS REIS· OAB PR 067843· CPF 191.***.***-04

Autor:

ELIANE DA ROSA· OAB PR 107073· CPF 077.***.***-43

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (19/11/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 406.689,80

Autor

PESCAL PRATA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL

Advogados

Autor:

GENADIR DOMINGOS DOS REIS· OAB PR 067843· CPF 191.***.***-04

Reu:

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES· CPF 907.***.***-00

Reu:

MARCIA ABE· CPF 959.***.***-20

Reu:

LUCIANO ALAOR BOGO· CPF 821.***.***-72

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA· CPF 712.***.***-00

Reu:

FILISBERTO LUIS MIOTO· CPF 513.***.***-49

Outros

ELIANE DA ROSA· OAB PR 107073· CPF 077.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 406.689,81

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PESCAL PRATA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22/10/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 406.689,80

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PESCAL PRATA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA· CPF 677.***.***-20

Autor:

LIVIO GOELLNER GORON· CPF 898.***.***-34

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

GENADIR DOMINGOS DOS REIS· OAB PR 067843· CPF 191.***.***-04

Reu:

ELIANE DA ROSA· OAB PR 107073· CPF 077.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição (21/11/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARELLI & CIA LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ELIANE DA ROSA· OAB PR 107073· CPF 077.***.***-43

Autor:

GENADIR DOMINGOS DOS REIS· OAB PR 067843· CPF 191.***.***-04

Reu:

ELIANE DA ROSA· OAB PR 107073· CPF 077.***.***-43

Reu:

GENADIR DOMINGOS DOS REIS· OAB PR 067843· CPF 191.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/11/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARELLI & CIA LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ELIANE DA ROSA· OAB PR 107073· CPF 077.***.***-43

Autor:

GENADIR DOMINGOS DOS REIS· OAB PR 067843· CPF 191.***.***-04

Reu:

ELIANE DA ROSA· OAB PR 107073· CPF 077.***.***-43

Reu:

GENADIR DOMINGOS DOS REIS· OAB PR 067843· CPF 191.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/11/2024)

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