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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 9.786,56

Autor

CLAUDINEIA MANCIOCPF

SANDRA DE FATIMA MANCIOCPF

SANDRO DOS REIS MANCIOCPF

ELISABETE APARECIDA MOLINA RODRIGUESCPF

JULIO CESAR MANCIOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Outros

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI· OAB SP 319501

ELIANE MACAGGI GARCIA· OAB SP 174521

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SP 326454· CPF 005.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 9.786,56

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

CLAUDINEIA MANCIOCPF

SANDRA DE FATIMA MANCIOCPF

SANDRO DOS REIS MANCIOCPF

ELISABETE APARECIDA MOLINA RODRIGUESCPF

JULIO CESAR MANCIOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SP 319501· CPF 729.***.***-04

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SP 326454· CPF 005.***.***-93

Reu:

ELIANE MACAGGI GARCIA· OAB SP 174521· CPF 248.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2007

Distribuição

02/05/2007

Valor

R$ 10.000,00

Autor

METALURGICA ORIENTE S/ACNPJ

Reu

METALURGICA ORIENTE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

Autor:

DANIELA TAPXURE SEVERINO· OAB SP 187371· CPF 189.***.***-20

Reu:

DANIELA TAPXURE SEVERINO· OAB SP 187371· CPF 189.***.***-20

Reu:

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300

Outros

WUDSON MENEZES RIBEIRO· OAB SP 113619· CPF 226.***.***-34

WASHINGTON TORRES DE OLIVEIRA· OAB SP 97923

WALTER CARVALHO MONTEIRO BRITTO· OAB SP 235276· CPF 112.***.***-40

WAGNER RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 93216

WAGNER MORDAQUINE· OAB SP 94525· CPF 756.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANA CLAUDIA DA SILVA MELLOCPF

Reu

SR BOUTIQUE HOTEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE MACAGGI GARCIA· OAB SP 174521· CPF 248.***.***-25

Reu:

ERLESON AMADEU MARTINS· OAB SP 255126· CPF 256.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 135.765,30

Autor

RUBIA CARLA DE MELLO FISCHCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE MACAGGI GARCIA· OAB SP 174521· CPF 248.***.***-25

Autor:

RITA DE CASSIA GOMES DE LIMA· OAB SP 125226· CPF 185.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2023 23:59. (01/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Petição Cível

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBIA CARLA DE MELLO FISCHCPF

Advogados

Autor:

ELIANE MACAGGI GARCIA· OAB SP 174521· CPF 248.***.***-25

Autor:

RITA DE CASSIA GOMES DE LIMA· OAB SP 125226· CPF 185.***.***-41

Último movimento: Publicação (13/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 3.308,03

Autor

GILDEON SANTOS DE SOUZACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ELIANE MACAGGI GARCIA· OAB SP 174521· CPF 248.***.***-25

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 (09/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2013

Distribuição

21/08/2013

Valor

R$ 1.632,00

Autor

JAIME ALVES FEITOSACPF

LUIZA DE SOUZA FEITOSACPF

ADELAIDE ALVES PINTOCPF

MILTON ALVES FEITOSACPF

PAULO ALVES FEITOSACPF

+ 3 outros

Reu

ANTONIO SILVIO ANTUNES PIRES

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO SILVIO ANTUNES PIRES

Autor:

RITA DE CASSIA GOMES DE LIMA· OAB SP 125226

Autor:

ELIANE MACAGGI GARCIA· OAB SP 174521· CPF 248.***.***-25

Reu:

ANTONIO SILVIO ANTUNES PIRES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA HELENA BEZERRA CABRAL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ELIANE MACAGGI GARCIA· OAB SP 174521· CPF 248.***.***-25

Último movimento: Definitivo (04/08/2022)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Cerceamento de DefesaNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 93.472,46

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ROMULO GUSMAO DE MESQUITA SANTOS· OAB SP 170523· CPF 161.***.***-09

Reu:

ELIANE MACAGGI GARCIA· OAB SP 174521· CPF 248.***.***-25

Último movimento: Transitado em julgado em 23/02/2026 (24/02/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Cerceamento de DefesaNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 93.472,46

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ROMULO GUSMAO DE MESQUITA SANTOS· OAB SP 170523· CPF 161.***.***-09

Reu:

ELIANE MACAGGI GARCIA· OAB SP 174521· CPF 248.***.***-25

Último movimento: Homologada a desistência do recurso de TROIA HAIR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (09/01/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Cerceamento de DefesaNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 93.472,46

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (07/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 54.127,43

Último movimento: Juntada de Petição (15/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Conselho da ComunidadeCONSELHOSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 54.127,43

Autor

MUNICIPIO DE INHACORA

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCA ALEKSANDER FREITAS DA SILVA· CPF 027.***.***-23

Reu:

ROSANIE RODRIGUES RIVERO· OAB RS 040889· CPF 742.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselho da ComunidadeCONSELHOSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 54.127,43

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INHACORACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL ZORZI· OAB RS 066185· CPF 816.***.***-04

Autor:

MARCIO ALMINHANA AIROLDI· CPF 986.***.***-15

Autor:

LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI· OAB RS 073561· CPF 006.***.***-60

Autor:

ROSANIE RODRIGUES RIVERO· OAB RS 040889· CPF 742.***.***-87

Reu:

LUCA ALEKSANDER FREITAS DA SILVA· CPF 027.***.***-23

Reu:

GABRIEL MACALAI· CPF 031.***.***-69

Reu:

FABIO CAVALINI DE OLIVEIRA· CPF 021.***.***-74

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado Depositante: MUNICÍPIO DE INHACORÁ R$8.105,00 em 08/04/2026 (ID 050000006762603184) Ag./Op./Conta: 0500/005/86407014-3 (09/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2011

Distribuição

29/04/2011

Valor

R$ 166.056,27

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

IZABEL WINGENBACH DA SILVACPF

JOSE ODIL DA SILVACPF

VALMIR JOSE MACHADO CAVALHEIROCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Autor:

THAIS FERNANDA RIBEIRO DIAS NEVES· OAB MT 22056· CPF 707.***.***-91

Autor:

STER PAULA DE FARIA· OAB TO 5541· CPF 012.***.***-16

Reu:

RODRIGO MOURA DE VARGAS· OAB MT 14912· CPF 817.***.***-91

Reu:

EDSON RODRIGO RISKE· OAB RS 82581· CPF 838.***.***-49

Reu:

GABRIEL MACALAI· CPF 031.***.***-69

Último movimento: Juntada de Certidão (30/05/2025)

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