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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 1.630.310,65

Autor

RUMO S.ACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Outros

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SP 503569· CPF 004.***.***-80

AYLA LOBO DE SOUZA· OAB SC 057119

BRUNO FITTIPALDI RAMOS DE OLIVEIRA ALVES· OAB SP 353494

EDUARDO SABINO· OAB SC 038529

CATIANI ROSSI· OAB SC 023575· CPF 038.***.***-58

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTOS

Reu

RUMO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AGUIAR VOLPATO· OAB DF 0000000· CPF 288.***.***-77

Autor:

ELIANE ELIAS MATEUS· OAB SP 260274· CPF 062.***.***-84

Reu:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Reu:

CATIANI ROSSI· CPF 038.***.***-58

Reu:

EDUARDO SABINO· CPF 075.***.***-45

Reu:

BRUNO FITTIPALDI RAMOS DE OLIVEIRA ALVES· CPF 386.***.***-02

Reu:

AYLA LOBO DE SOUZA· CPF 095.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 1.630.310,65

Autor

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

RUMO S.ACNPJ

Último movimento: Expedição de documento (27/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 5.401.326,72

Autor

ITAU UNIBANCO S/ACPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

FLAVIO FERRARI TUDISCO· OAB SP 247082· CPF 299.***.***-20

RICARDO MARTINS RODRIGUES· OAB SP 247136· CPF 288.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191282/SP (2025/0003926-4) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: RICARDO MARTINS RODRIGUES - SP247136 FLAVIO FERRARI TUDISCO - SP247082 RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SANTOS ADVOGADOS: DEMIR TRIUNFO MOREIRA - SP073252 LUIZ FERNANDO SACHET - SC018429 ELIANE ELIAS MATEUS - SP260274 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025. (20/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTOS

Advogados

Autor:

RICARDO MARTINS RODRIGUES· OAB SP 247136· CPF 288.***.***-88

Autor:

FLAVIO FERRARI TUDISCO· OAB SP 247082· CPF 299.***.***-20

Reu:

DEMIR TRIUNFO MOREIRA· CPF 444.***.***-53

Reu:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Reu:

ELIANE ELIAS MATEUS· OAB SP 260274· CPF 062.***.***-84

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S/ACPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MARTINS RODRIGUES· OAB SP 247136· CPF 288.***.***-88

Autor:

FLAVIO FERRARI TUDISCO· OAB SP 247082· CPF 299.***.***-20

Reu:

DEMIR TRIUNFO MOREIRA· CPF 444.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 5.401.326,72

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S/ACPF

Advogados

Autor:

DEMIR TRIUNFO MOREIRA· CPF 444.***.***-53

Reu:

FLAVIO FERRARI TUDISCO· OAB SP 247082· CPF 299.***.***-20

Reu:

RICARDO MARTINS RODRIGUES· OAB SP 247136· CPF 288.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (18/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

R$ 11.215,72

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTOS

Advogados

Autor:

FÁBIO AFFONSO DE OLIVEIRA· OAB SP 140316· CPF 133.***.***-60

Autor:

ANA PAULA DA COSTA BARROS LIMA· OAB SP 177214· CPF 250.***.***-66

Reu:

ELIANE ELIAS MATEUS· OAB SP 260274· CPF 062.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DA COSTA BARROS LIMA· OAB SP 177214· CPF 250.***.***-66

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 11.215,72

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DA COSTA BARROS LIMA· OAB SP 177214· CPF 250.***.***-66

Autor:

JAIME BRUNA DE BARROS BINDÃO· OAB SP 173022· CPF 171.***.***-61

Autor:

FÁBIO AFFONSO DE OLIVEIRA· OAB SP 140316· CPF 133.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MunicipaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2008

Distribuição

25/06/2008

Valor

R$ 184.195,82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2354529/SP (2023/0140018-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ADVOGADOS: MARIANA FERREIRA FINEBERG DE ANGELIS - RJ103401 GABRIEL LOUREIRO ALVES - RJ175101 CAROLINA MARTINS MOREIRA ROCHA - RJ173758 RENATA DE PAOLI GONTIJO - SP384063 PEDRO LUIZ NASCIMENTO MARTINS - RJ239645 JOÃO PEDRO DE ABREU VIEIRA COELHO - RJ253671 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SANTOS ADVOGADOS: ILZA DE OLIVEIRA... (28/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SANTOS

Último movimento: Petição - Procuração/Substabelecimento - Petição: 48855 Data: 15/04/2026, às 16:09:19 (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SANTOS

Último movimento: Protocolado - Retificação do processo: RE/1559063 (02/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SANTOS

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/06/2025 (01/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES DE SERVICOS LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

DOUGLAS MOTA· CPF 161.***.***-63

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

LUCAS MUNIZ TORMENA· OAB SP 378194· CPF 406.***.***-69

Reu:

HAMILTON VALVO CORDEIRO PONTES· CPF 213.***.***-25

Reu:

ILZA DE OLIVEIRA JOAQUIM· OAB DF 0000000· CPF 062.***.***-25

Reu:

FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA

Reu:

MARIA CLAUDIA TERRA ALVES· CPF 919.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES DE SERVICOS LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

DOUGLAS MOTA· CPF 161.***.***-63

Reu:

HAMILTON VALVO CORDEIRO PONTES· CPF 213.***.***-25

Reu:

FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA

Reu:

MARIA CLAUDIA TERRA ALVES· CPF 919.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2016

Distribuição

20/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES DE SERVICOS LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

DOUGLAS MOTA· CPF 161.***.***-63

Reu:

MARIA CLAUDIA TERRA ALVES· CPF 919.***.***-87

Reu:

FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2015

Distribuição

18/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES DE SERVICOS LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Advogados

Autor:

DOUGLAS MOTA· CPF 161.***.***-63

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Reu:

FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA

Reu:

MARIA CLAUDIA TERRA ALVES· CPF 919.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2012

Distribuição

14/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES DE SERVICOS LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

DOUGLAS MOTA· CPF 161.***.***-63

Reu:

MARIA CLAUDIA TERRA ALVES· CPF 919.***.***-87

Reu:

FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2007

Distribuição

08/07/2009

Valor

R$ 250.000,00

Autor

COMPANHIA AUXILIAR DE ARMAZENS GERAIS

Reu

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANCAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Reu:

FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA

Reu:

ILZA DE OLIVEIRA JOAQUIM· CPF 062.***.***-25

Outros

ELIANE ELIAS MATEUS· OAB SP 260274· CPF 062.***.***-84

DANIELE DIAS DE OLIVEIRA· OAB SP 406328

DANIELA GREGÓRIO RODRIGUES ROCHA· OAB SP 367940

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Informação (23/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA AUXILIAR DE ARMAZENS GERAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTOS

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Autor:

DANIELA GREGORIO RODRIGUES ROCHA· CPF 400.***.***-13

Autor:

DANIELE DIAS DE OLIVEIRA· CPF 388.***.***-46

Autor:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Reu:

ELIANE ELIAS MATEUS· OAB SP 260274· CPF 062.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA AUXILIAR DE ARMAZENS GERAIS

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANCAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Reu:

ILZA DE OLIVEIRA JOAQUIM· CPF 062.***.***-25

Reu:

FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA AUXILIAR DE ARMAZENS GERAIS

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Advogados

Autor:

GERALDO VALENTIM JUNIOR

Autor:

ALVARO LUIZ REHDER DO AMARAL

Autor:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Reu:

FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/10/2009

Distribuição

08/07/2009

Valor

R$ 2.500,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Reu

COMPANHIA AUXILIAR DE ARMAZENS GERAIS

Advogados

Autor:

FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA

Reu:

GERALDO VALENTIM JUNIOR

Reu:

ALVARO LUIZ REHDER DO AMARAL

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA AUXILIAR DE ARMAZÉNS GERAIS (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SANTOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB SP 289076· CPF 008.***.***-70

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB SP 352839· CPF 006.***.***-67

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 076921

Autor:

DANIELA GREGÓRIO RODRIGUES ROCHA· OAB SP 367940

Autor:

ELIANE ELIAS MATEUS· OAB SP 260274· CPF 062.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB SP 289076· CPF 008.***.***-70

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB SP 352839· CPF 006.***.***-67

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 076921

Reu:

DANIELA GREGÓRIO RODRIGUES ROCHA· OAB SP 367940

Reu:

ELIANE ELIAS MATEUS· OAB SP 260274· CPF 062.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (06/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 159.057,38

Autor

COMPANHIA AUXILIAR DE ARMAZENS GERAISCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Outros

ELIANE ELIAS MATEUS· OAB SP 260274· CPF 062.***.***-84

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Suspensão do Prazo (08/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA AUXILIAR DE ARMAZENS GERAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTOS

Advogados

Autor:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Reu:

ELIANE ELIAS MATEUS· OAB SP 260274· CPF 062.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA AUXILIAR DE ARMAZENS GERAISCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Advogados

Autor:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Reu:

ELIANE ELIAS MATEUS· OAB SP 260274· CPF 062.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA AUXILIAR DE ARMAZENS GERAISCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Advogados

Autor:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Reu:

ELIANE ELIAS MATEUS· OAB SP 260274· CPF 062.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 159.057,38

Autor

COMPANHIA AUXILIAR DE ARMAZENS GERAISCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Autor:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Reu:

ELIANE ELIAS MATEUS· OAB SP 260274· CPF 062.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CELSO BEDIN (RECORRENTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SANTOS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

CYNTHIA ALBANO DE OLIVEIRA BEDIN· OAB SP 315535· CPF 309.***.***-10

Autor:

FLÁVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA· OAB SP 139966· CPF 112.***.***-97

Autor:

ELIANE ELIAS MATEUS· OAB SP 260274· CPF 062.***.***-84

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

CYNTHIA ALBANO DE OLIVEIRA BEDIN· OAB SP 315535· CPF 309.***.***-10

Reu:

FLÁVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA· OAB SP 139966· CPF 112.***.***-97

Reu:

ELIANE ELIAS MATEUS· OAB SP 260274· CPF 062.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA AUXILIAR DE ARMAZÉNS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELIANE ELIAS MATEUS· OAB SP 260274· CPF 062.***.***-84

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB SP 352839· CPF 006.***.***-67

Autor:

ELIANE ELIAS MATEUS· OAB DF · CPF 062.***.***-84

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714· CPF 008.***.***-70

Reu:

ELIANE ELIAS MATEUS· OAB SP 260274· CPF 062.***.***-84

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB SP 352839· CPF 006.***.***-67

Reu:

ELIANE ELIAS MATEUS· OAB DF · CPF 062.***.***-84

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiquidaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

25/08/1999

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ACNPJ

BANCO SANTANDER BRASIL S/ACNPJ

DRESDNER BANK LATEINAMERIKA ACKTINGSELLSCHAFTCNPJ

BANCO ITAU S/A

BANCO NACIONAL SACNPJ

+ 3 outros

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL E ESPORTIVA DE VARGEM GRANDE PAULISTA - ACEVGPCNPJ

MASSA LIQUIDANDA DA COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA - COOPERATIVA CENTRAL EM LIQUIDACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI· OAB SP 319501· CPF 729.***.***-04

Autor:

RAFAEL MACEDO ROQUE· OAB PR 63080· CPF 048.***.***-01

Autor:

ANA PAULA GUARENGHI· OAB SP 455035· CPF 044.***.***-01

Autor:

JOÃO OTÁVIO MARTINS PIMENTEL· OAB SP 519431· CPF 068.***.***-10

Reu:

RENATA JOSUA FERREIRA ABILA FERNANDES· OAB SP 379260· CPF 278.***.***-55

Reu:

RODRIGO ABILA FERNANDES· OAB SP 489891· CPF 288.***.***-32

Reu:

ROLFF MILANI DE CARVALHO· OAB SP 84441· CPF 712.***.***-49

Outros

JAIME CANDIDO DA ROCHA· OAB SP 129874· CPF 054.***.***-75

GELCIO CARDOSO DA SILVA· OAB BA 25216

DANIELA DE OLIVEIRA MORAES· OAB SP 231139· CPF 269.***.***-60

CELINA APARECIDA JUBRAM GOMES· OAB SP 61893· CPF 005.***.***-04

CELSO DE AGUIAR SALLES· OAB SP 119658· CPF 051.***.***-66

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão (08/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2007

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA LIQUIDANDA DA COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA - COOPERATIVA CENTRAL EM LIQUIDACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL E ESPORTIVA DE VARGEM GRANDE PAULISTA - ACEVGPCNPJ

Advogados

Autor:

ROLFF MILANI DE CARVALHO· OAB SP 84441· CPF 712.***.***-49

Reu:

RENATA JOSUA FERREIRA ABILA FERNANDES· OAB SP 379260· CPF 278.***.***-55

Reu:

RODRIGO ABILA FERNANDES· OAB SP 489891· CPF 288.***.***-32

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

LiquidaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ROLFF MILANI DE CARVALHOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROLFF MILANI DE CARVALHO· OAB SP 84441· CPF 712.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

LiquidaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ROLFF MILANI DE CARVALHOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROLFF MILANI DE CARVALHO· OAB SP 84441· CPF 712.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiquidaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

05/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Reu

COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA COOPERATIVA CENTRAL

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2016)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiquidaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/04/2011

Distribuição

19/04/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA COOPERATIVA CENTRAL

Reu

FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2016)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2008

Distribuição

19/05/2008

Valor

R$ 7.156,74

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

ESPOLIO DE IDA CURY FARAH, REPRESENTADO POR MARINA DA CONCEICAO PENHA

Advogados

Autor:

CELSO TEIXEIRA MENEZES· OAB SP 229029· CPF 322.***.***-04

Outros

ELIANE ELIAS MATEUS· OAB SP 260274· CPF 062.***.***-84

MARCELO DA FONSECA LIMA· OAB SP 295521· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Evoluída a classe de 22 para 7 (28/11/2023)

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