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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (15/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERLAN RODRIGUES DE SENACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO RIBEIRO BATISTA· OAB BA 28675· CPF 011.***.***-99

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (12/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ERLAN RODRIGUES DE SENACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO RIBEIRO BATISTA· OAB BA 28675· CPF 011.***.***-99

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (08/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ERLAN RODRIGUES DE SENA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DIEGO RIBEIRO BATISTA· OAB BA 28675· CPF 011.***.***-99

Reu:

DIEGO RIBEIRO BATISTA· OAB BA 28675· CPF 011.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3035382/BA (2025/0332607-8) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: ERLAN RODRIGUES DE SENA ADVOGADO: DIEGO RIBEIRO BATISTA - BA028675 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA CORRÉU: GICELHO BARBOSA SOARES SILVEIRA Processo distribuído pelo sistema automático em 03/11/2025. (04/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ERLAN RODRIGUES DE SENA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DIEGO RIBEIRO BATISTA· OAB BA 28675· CPF 011.***.***-99

Reu:

DIEGO RIBEIRO BATISTA· OAB BA 28675· CPF 011.***.***-99

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

05/05/2000

Distribuição

05/05/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PAULO RODRIGUES SANTOSCPF

EVILASIO RODRIGUES DOS SANTOS

DENISE RODRIGUES DOS SANTOS

EDNA RODRIGUES DOS

ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS

+ 5 outros

Reu

ESPOLIO DE MARIA PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDLAMAR SANTOS CONCEICAO· OAB BA 56095· CPF 811.***.***-00

Autor:

MAYRA CRISTINA DE MELO LABRIOLA MENINO BINO· OAB BA 51851· CPF 247.***.***-20

Autor:

LEDJAR MARIA COSTA MACEDO FERRAZ· OAB BA 12386· CPF 174.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANDREA GIOVANA PIOTTO· OAB SP 183530· CPF 264.***.***-88

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

CEZAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 32421· CPF 777.***.***-04

Reu:

ANDREA GIOVANA PIOTTO· OAB SP 183530· CPF 264.***.***-88

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

CEZAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 32421· CPF 777.***.***-04

Último movimento: Documento (Ofício) (23/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2000

Distribuição

19/05/2000

Valor

R$ 38.915,23

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS DE JUAZEIRO - MECNPJ

ELIANE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA· OAB PR 27109· CPF 156.***.***-03

Autor:

JAILMA AUGUSTA DE BRITO DODO REIS· OAB BA 14483· CPF 633.***.***-15

Autor:

LAERTES ANDRADE MUNHOZ· OAB BA 31627· CPF 819.***.***-25

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Executado: Eliane Rodrigues Dos Santos De Juazeiro - Me Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Executado: Eliane Rodrigues Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000237-72.2000.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO EXEQUENTE: BANCO DO... (06/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/05/2000

Distribuição

19/05/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Autor:

MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA· OAB BA 38315

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

LAERTES ANDRADE MUNHOZ· OAB BA 31627· CPF 819.***.***-25

Autor:

JAILMA AUGUSTA DE BRITO DODO REIS· OAB BA 14483· CPF 633.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Reu:

MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA· OAB BA 38315

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

LAERTES ANDRADE MUNHOZ· OAB BA 31627· CPF 819.***.***-25

Reu:

JAILMA AUGUSTA DE BRITO DODO REIS· OAB BA 14483· CPF 633.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (22/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 10.131,81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização / AnatocismoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (08/08/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2011

Distribuição

11/08/2011

Valor

R$ 18.943,52

Autor

ANDERSON ROBERTO VIEIRA DE SOUSA

RONALDO RODRIGUES CORNELIO

ROSIVAN DE SOUZACPF

WILMA FRANCISCA DE SOUZA

ITAMIRES MIRANDA SOUSA

+ 30 outros

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - CMTTCNPJ

Outros

EULER SINOMARIO CARVALHO CARDOSO· OAB GO 32094· CPF 767.***.***-15

Último movimento: Prazo Decorrido (30/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 1.433,53

Autor

ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO D ALIANCA - GOCNPJ

Outros

ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO SILVA· OAB GO 70569· CPF 702.***.***-80

Último movimento: Intimação Efetivada (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2008

Distribuição

31/10/2008

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

ISIDORIO VARGAS DA SILVA

Advogados

Reu:

JUAREZ RODRIGUES TARAO· OAB DF 8166· CPF 225.***.***-04

Reu:

JOSE JANIO FONSECA DA SILVA· OAB MA 13596· CPF 948.***.***-68

Reu:

JOSE GARIBALDE FERRAZ DE SOUZA II· OAB MA 10833· CPF 852.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (03/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 8.454,80

Autor

ELIANE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL ICNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MT 31854· CPF 049.***.***-65

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Último movimento: Juntada de Certidão (30/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 8.454,80

Autor

ELIANE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL ICNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

Advogados

Autor:

JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MT 31854· CPF 049.***.***-65

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MT 31854· CPF 049.***.***-65

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Último movimento: Documento (30/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

Advogados

Autor:

JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MT 31854· CPF 049.***.***-65

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MT 31854· CPF 049.***.***-65

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MARIA EDILEUZA RIBEIRO DE ANDRADECPF

Reu

JULIMAR RODRIGUES DOS SANTOS

ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS

NAZARE RODRIGUES DOS SANTOS

WALTER ANDRADE DOS SANTOS

LUCIA HELENA RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DUTRA· OAB MT 4470· CPF 170.***.***-87

Autor:

VIVIAN SOUZA DUTRA TSCHOPE· OAB PA 14524· CPF 870.***.***-34

Reu:

SELMA LIRA CORREA· OAB PA 31032· CPF 013.***.***-73

Reu:

GABRIELE GONCALVES DE SOUZA· OAB RJ 200637· CPF 133.***.***-08

Último movimento: Publicado Decisão em 27/07/2023. (27/07/2023)

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