ELIANI REGINA ANDRADE DA SILVA — Resultado da busca jurídica

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ISABELA BERGIER DIETRICHKEITCPF

RODRIGO RODRIGUESDA CAMARA OLIVEIRACPF

Reu

TOSHIKO MATUOKA

SHIGUEHAR MATUOKA

UMEKO MATUOKA

KATSUYOSHI MATUOKA

KINUE MATUOKA

+ 1 outros

Outros

PAULO CESAR ESTEVAM· OAB SP 263486· CPF 299.***.***-98

CLAUDIA APARECIDA LEITE· OAB SP 108566· CPF 077.***.***-25

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/10/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decisão Monocrática - Provida (12/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE ALEXANDRECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ELIANE REGINA DA SILVA· OAB SP 274599· CPF 078.***.***-70

Autor:

MARIA LUIZA FERRE· OAB SP 463122· CPF 436.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (24/03/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE REGINA DA SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ELIANE REGINA DA SILVA· OAB SP 274599· CPF 078.***.***-70

Autor:

MARIA LUIZA FERRE· OAB SP 463122· CPF 436.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (05/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO DO PRADO LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ELIANE REGINA DA SILVA· OAB SP 274599· CPF 078.***.***-70

Autor:

MARIA LUIZA FERRE· OAB SP 463122· CPF 436.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO DO PRADO LIMACPF

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO DO PRADO LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE REGINA DA SILVA· OAB SP 274599· CPF 078.***.***-70

Autor:

MARIA LUIZA FERRE· OAB SP 463122· CPF 436.***.***-28

Último movimento: Informação (14/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS EDUARDO DO PRADO LIMA (AGRAVANTE)

Reu

CARLOS EDUARDO DO PRADO LIMA

Advogados

Autor:

ELIANE REGINA DA SILVA· OAB SP 274599· CPF 078.***.***-70

Autor:

MARIA LUIZA FERRÉ· OAB SP 463122· CPF 436.***.***-28

Reu:

MARIA LUIZA FERRÉ· OAB SP 463122· CPF 436.***.***-28

Reu:

ELIANE REGINA DA SILVA· OAB SP 274599· CPF 078.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1500322-59.2024.8.26.0630 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CARLOS EDUARDO DO PRADO LIMA - Vistos. 1. Expeça-se a guia de recolhimento para formação dos autos da execução criminal, observando-se a pena e o regime redimensionados no Acórdão de fls. 321/330. O início do cumprimento da pena privativa de liberdade (regime semiaberto), deverá ser determinado pelo Juízo Da Vara... (27/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VALCINEA REGINA BIROLLO DE SOUZACPF

PAULO RODRIGO LUZ DA SILVA

CARLOS EDUARDO NUNES DA HORA

SUELLEN SOUZA DE OLIVEIRACPF

JEFERSON ROCHA GUIMARAESCPF

+ 20 outros

Advogados

Reu:

NICHOLLY BALDUINO DA SILVA· CPF 410.***.***-38

Reu:

LUIZA ELAINE DE CAMPOS· OAB SP 162404· CPF 184.***.***-22

Reu:

MARCEL GUARDA BREVIGLIERI· CPF 419.***.***-28

Reu:

JOAO BATISTA BARBOSA· CPF 024.***.***-68

Reu:

MARCELA DO CARMO PEREIRA· CPF 171.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

ALEX HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SP 363981· CPF 374.***.***-02

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRON GUSTAVO DA SILVA VIEIRACPF

JEFERSON ROCHA GUIMARAESCPF

PAULO HENRIQUE DE AMORIMCPF

SUELLEN SOUZA DE OLIVEIRACPF

WALLAS BANDEIRA DE FIGUEIREDOCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001962842018826053320260409121512 (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO NUNES DA HORA

SUELLEN SOUZA DE OLIVEIRACPF

MARCOS MACHADO DIASCPF

MARCELO DE SOUZA DIASCPF

VALCINEA REGINA BIROLLO DE SOUZACPF

+ 16 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE MARIA PINTO· OAB SP 219242· CPF 102.***.***-30

Autor:

LEANDRO LOURENCO DE CAMARGO· OAB SP 213736· CPF 281.***.***-22

Autor:

NILCE ANA DE CAMPOS MELLO VENTURINI· CPF 158.***.***-31

Autor:

GUILHERME SANTOS VIDOTTO· OAB SP 375667· CPF 397.***.***-50

Autor:

ROGER AUGUSTO MARTINI PEREIRA· CPF 288.***.***-14

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/10/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

EDIBERTO CHAVES LOPESCPF

LEONARDO SIQUEIRA DE SOUSACPF

PAULO HENRIQUE CUNHA DE LIMACPF

JORGE LUIS GAVIOLICPF

JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITASCPF

Advogados

Autor:

NAO CONSTA ADVOGADO

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· CPF 217.***.***-93

Reu:

DANIELLA GARCIA DA CUNHA· OAB MS 016984· CPF 882.***.***-72

Reu:

SANDRA CAMARA MARTINS E SOUZA· CPF 861.***.***-25

Reu:

BÁRBARA SAMPAIO CUNHA DE OLIVEIRA· OAB SP 465652· CPF 007.***.***-09

Reu:

RAMAO SOBRAL· OAB MS 014101· CPF 501.***.***-20

Último movimento: Publicado ato_publicado em 20/04/2026. (20/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

RAMAO SOBRAL· OAB MS 014101· CPF 501.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (13/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE CUNHA DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

EDILBERTO CHAVES LOPES

JORGE LUIS GAVIOLICPF

LEONARDO SIQUEIRA DE SOUSACPF

JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITASCPF

Advogados

Autor:

SANDRA CAMARA MARTINS E SOUZA

Autor:

RAMON SOBRAL

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA· CPF 034.***.***-09

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· CPF 217.***.***-93

Reu:

DANIELLA GARCIA DA CUNHA· OAB MS 016984· CPF 882.***.***-72

Reu:

ELIANE REGINA DA SILVA· OAB SP 274599· CPF 078.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

RAMON SOBRAL

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO SIQUEIRA DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

EDILBERTO CHAVES LOPES

JORGE LUIS GAVIOLICPF

JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITASCPF

PAULO HENRIQUE CUNHA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

DANIELLA GARCIA DA CUNHA· OAB MS 016984· CPF 882.***.***-72

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· CPF 217.***.***-93

Reu:

ELIANE REGINA DA SILVA· OAB SP 274599· CPF 078.***.***-70

Reu:

MARIA LUIZA FERRE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

EDILBERTO CHAVES LOPES

JORGE LUIS GAVIOLICPF

LEONARDO SIQUEIRA DE SOUSACPF

PAULO HENRIQUE CUNHA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

RAMON SOBRAL

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA· CPF 034.***.***-09

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· CPF 217.***.***-93

Reu:

DANIELLA GARCIA DA CUNHA· OAB MS 016984· CPF 882.***.***-72

Reu:

SANDRA CAMARA MARTINS E SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE CUNHA DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

EDILBERTO CHAVES LOPES

JORGE LUIS GAVIOLICPF

JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITASCPF

LEONARDO SIQUEIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

SANDRA CAMARA MARTINS E SOUZA

Autor:

RAMON SOBRAL

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA· CPF 034.***.***-09

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· CPF 217.***.***-93

Reu:

ELIANE REGINA DA SILVA· OAB SP 274599· CPF 078.***.***-70

Reu:

MARIA LUIZA FERRE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILBERTO CHAVES LOPES

JORGE LUIS GAVIOLICPF

JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITASCPF

LEONARDO SIQUEIRA DE SOUSACPF

PAULO HENRIQUE CUNHA DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE

Autor:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· CPF 217.***.***-93

Autor:

ELIANE REGINA DA SILVA· OAB SP 274599· CPF 078.***.***-70

Autor:

MARIA LUIZA FERRE

Autor:

DANIELLA GARCIA DA CUNHA· OAB MS 016984· CPF 882.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDIBERTO CHAVES LOPESCPF

LEONARDO SIQUEIRA DE SOUSACPF

PAULO HENRIQUE CUNHA DE LIMACPF

JORGE LUIS GAVIOLICPF

JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITASCPF

Advogados

Autor:

NAO CONSTA ADVOGADO

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· OAB MS 14251· CPF 217.***.***-93

Reu:

DANIELLA GARCIA DA CUNHA· OAB MS 16984· CPF 882.***.***-72

Reu:

SANDRA CÂMARA MARTINS E SOUZA· OAB MS 12909· CPF 861.***.***-25

Reu:

BARBARA SAMPAIO CUNHA DE OLIVEIRA· CPF 007.***.***-09

Reu:

RAMAO SOBRAL· OAB MS 14101· CPF 501.***.***-20

Outros

EDIVAL GOULART QUIRINO· OAB MS 3697

MARIA LUIZA FERRÉ· OAB SP 463122· CPF 436.***.***-28

ELIANE REGINA DA SILVA· OAB SP 274599· CPF 078.***.***-70

Último movimento: Publicado ato_publicado em 20/04/2026. (20/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

RAMAO SOBRAL· OAB MS 14101· CPF 501.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (13/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE CUNHA DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

EDILBERTO CHAVES LOPES

JORGE LUIS GAVIOLICPF

LEONARDO SIQUEIRA DE SOUSACPF

JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITASCPF

Advogados

Autor:

SANDRA CÂMARA MARTINS E SOUZA· OAB MS 12909

Autor:

RAMÃO SOBRAL· OAB MS 14101· CPF 501.***.***-20

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA· CPF 034.***.***-09

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· OAB MS 14251· CPF 217.***.***-93

Reu:

DANIELLA GARCIA DA CUNHA· OAB MS 16984· CPF 882.***.***-72

Reu:

ELIANE REGINA DA SILVA· CPF 078.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAMÃO SOBRAL· OAB MS 14101· CPF 501.***.***-20

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO SIQUEIRA DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

EDILBERTO CHAVES LOPES

JORGE LUIS GAVIOLICPF

JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITASCPF

PAULO HENRIQUE CUNHA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

DANIELLA GARCIA DA CUNHA· OAB MS 16984· CPF 882.***.***-72

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· OAB MS 14251· CPF 217.***.***-93

Reu:

ELIANE REGINA DA SILVA· CPF 078.***.***-70

Reu:

MARIA LUIZA FERRE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

EDILBERTO CHAVES LOPES

JORGE LUIS GAVIOLICPF

LEONARDO SIQUEIRA DE SOUSACPF

PAULO HENRIQUE CUNHA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

RAMÃO SOBRAL· OAB MS 14101· CPF 501.***.***-20

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA· CPF 034.***.***-09

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· OAB MS 14251· CPF 217.***.***-93

Reu:

DANIELLA GARCIA DA CUNHA· OAB MS 16984· CPF 882.***.***-72

Reu:

SANDRA CÂMARA MARTINS E SOUZA· OAB MS 12909

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE CUNHA DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

EDILBERTO CHAVES LOPES

JORGE LUIS GAVIOLICPF

JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITASCPF

LEONARDO SIQUEIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

SANDRA CÂMARA MARTINS E SOUZA· OAB MS 12909

Autor:

RAMÃO SOBRAL· OAB MS 14101· CPF 501.***.***-20

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA· CPF 034.***.***-09

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· OAB MS 14251· CPF 217.***.***-93

Reu:

ELIANE REGINA DA SILVA· CPF 078.***.***-70

Reu:

MARIA LUIZA FERRE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILBERTO CHAVES LOPES

JORGE LUIS GAVIOLICPF

JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITASCPF

LEONARDO SIQUEIRA DE SOUSACPF

PAULO HENRIQUE CUNHA DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE

Autor:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· OAB MS 14251· CPF 217.***.***-93

Autor:

ELIANE REGINA DA SILVA· CPF 078.***.***-70

Autor:

MARIA LUIZA FERRE

Autor:

DANIELLA GARCIA DA CUNHA· OAB MS 16984· CPF 882.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

EDIBERTO CHAVES LOPESCPF

Advogados

Autor:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· OAB MS 14251· CPF 217.***.***-93

Autor:

BÁRBARA SAMPAIO CUNHA DE OLIVEIRA· OAB SP 465652· CPF 007.***.***-09

Autor:

SANDRA CÂMARA MARTINS E SOUZA· OAB MS 12909· CPF 861.***.***-25

Autor:

RAMÃO SOBRAL· OAB MS 14101· CPF 501.***.***-20

Autor:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· OAB SP 216495· CPF 217.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· OAB MS 14251· CPF 217.***.***-93

Reu:

BÁRBARA SAMPAIO CUNHA DE OLIVEIRA· OAB SP 465652· CPF 007.***.***-09

Reu:

SANDRA CÂMARA MARTINS E SOUZA· OAB MS 12909· CPF 861.***.***-25

Reu:

RAMÃO SOBRAL· OAB MS 14101· CPF 501.***.***-20

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· OAB SP 216495· CPF 217.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Fica a defesa intimada da sentença de f. 1472: "Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade de Ediberto Chaves Lopes, com base no artigo 107, inciso I, do Código Penal." (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apelação Criminal

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

EDIBERTO CHAVES LOPESCPF

Advogados

Autor:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· OAB MS 14251· CPF 217.***.***-93

Autor:

BÁRBARA SAMPAIO CUNHA DE OLIVEIRA· OAB SP 465652· CPF 007.***.***-09

Autor:

SANDRA CÂMARA MARTINS E SOUZA· OAB MS 12909· CPF 861.***.***-25

Autor:

RAMÃO SOBRAL· OAB MS 14101· CPF 501.***.***-20

Autor:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· OAB SP 216495· CPF 217.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· OAB MS 14251· CPF 217.***.***-93

Reu:

BÁRBARA SAMPAIO CUNHA DE OLIVEIRA· OAB SP 465652· CPF 007.***.***-09

Reu:

SANDRA CÂMARA MARTINS E SOUZA· OAB MS 12909· CPF 861.***.***-25

Reu:

RAMÃO SOBRAL· OAB MS 14101· CPF 501.***.***-20

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· OAB SP 216495· CPF 217.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Fica a defesa intimada da sentença de f. 1472: "Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade de Ediberto Chaves Lopes, com base no artigo 107, inciso I, do Código Penal." (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2018

Distribuição

06/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ELIEZER ORFEI MENDONçACPF

Advogados

Reu:

ELIANE REGINA DA SILVA· OAB SP 274599· CPF 078.***.***-70

Reu:

MARIA LUIZA FERRÉ· OAB SP 463122· CPF 436.***.***-28

Outros

FABIANA FERNANDA FACHINE· OAB SP 388482· CPF 388.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de Razões de apelação criminal (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/05/2018

Distribuição

06/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIEZER ORFEI MENDONçACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA FERRÉ· OAB SP 463122· CPF 436.***.***-28

Autor:

ELIANE REGINA DA SILVA· OAB SP 274599· CPF 078.***.***-70

Reu:

MARIA LUIZA FERRÉ· OAB SP 463122· CPF 436.***.***-28

Reu:

ELIANE REGINA DA SILVA· OAB SP 274599· CPF 078.***.***-70

Reu:

FABIANA FERNANDA FACHINE· OAB SP 388482· CPF 388.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Eliezer Orfei Mendonça - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelação Criminal Processo nº 0006875-64.2018.8.26.0451 Relator(a): FÁTIMA GOMES Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 29/07/2026 às 00:01 Número da pauta: 113 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termo... (14/07/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 204.826,40

Autor

MARTA CARDOZO GALDINOCPF

RUTH DE PAULA BARBOSACPF

EDNA BARBOSA LUPERINICPF

JOSE CARLOS LUPERINICPF

GISLAINE BARBOSACPF

+ 10 outros

Reu

SEBASTIAO DE PAULACPF

REGINA BARBOSA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

DANIEL JOSE HELENO· OAB SP 223327· CPF 278.***.***-81

Autor:

JANUARIO BRANCO DE MORAES FILHO· OAB SP 93583· CPF 699.***.***-87

Autor:

ELIANE REGINA DA SILVA· OAB SP 274599· CPF 078.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JULIO CESAR DE CARVALHO PICONCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

ELIANE REGINA DA SILVA· OAB SP 274599· CPF 078.***.***-70

Reu:

MARIA LUIZA FERRÉ· OAB SP 463122· CPF 436.***.***-28

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (12/05/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal