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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2004

Distribuição

05/08/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS DA SILVACPF

SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRACPF

ELIAS BITTENCOURTCPF

ESPOLIO DE DAVID SOUZA OLIVEIRACPF

ANTONIO DA SILVEIRA ROSA FILHOCPF

+ 23 outros

Reu

FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJCNPJ

Advogados

Autor:

TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS· OAB RJ 131263· CPF 722.***.***-91

Autor:

KARLA BISPO DOURADO· OAB RJ 198450· CPF 089.***.***-10

Autor:

THIAGO DOS SANTOS CARDOSO· OAB RJ 140529· CPF 055.***.***-01

Autor:

MARIA DA CONCEICAO BRUM MACHADO· OAB RJ 156962· CPF 105.***.***-76

Autor:

OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA· OAB RJ 82175· CPF 495.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Outros

LAILA MACEDO CHACOUR· OAB RJ 214445· CPF 123.***.***-55

WAIDIMARK MASIERO MACEDO CHACOUR· OAB RJ 189172· CPF 853.***.***-20

LEANDRO MELLO FROTA· OAB RJ 148426· CPF 096.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

29/04/2016

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Juntada de entregue (ecarta) (02/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

MARCELO LOPES DA SILVACPF

Reu

CLEMES MARIA BEVILACQUACPF

CASSIA CRISTINA BEVILACQUA FUGANTI

EDUARDO NERY FUGANTICPF

SAYONARA DESIRE FUGANTI BEIRA DA SILVACPF

JOSE CARLOS FUGANTICPF

+ 5 outros

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/07/2022 (20/07/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

29/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO FRANCO RIBEIRO

Reu

MARCELO LOPES DA SILVA

Advogados

Autor:

SIRLEI DE LURDES PERI· OAB MT 17999· CPF 521.***.***-53

Autor:

GUSTAVO FRANCO RIBEIRO· OAB MT 16970· CPF 035.***.***-08

Autor:

CIBELLY DE JESUS AMARAL· OAB MT 18559· CPF 004.***.***-18

Autor:

MAURICIO COLLE DE FIGUEIREDO· OAB SC 42506· CPF 018.***.***-96

Autor:

MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO· OAB MT 8798· CPF 607.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

SIRLEI DE LURDES PERI· OAB MT 17999· CPF 521.***.***-53

Reu:

GUSTAVO FRANCO RIBEIRO· OAB MT 16970· CPF 035.***.***-08

Reu:

CIBELLY DE JESUS AMARAL· OAB MT 18559· CPF 004.***.***-18

Reu:

MAURICIO COLLE DE FIGUEIREDO· OAB SC 42506· CPF 018.***.***-96

Reu:

MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO· OAB MT 8798· CPF 607.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (02/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO FRANCO RIBEIRO

Reu

MARCELO LOPES DA SILVA

Advogados

Autor:

SIRLEI DE LURDES PERI· OAB MT 17999· CPF 521.***.***-53

Autor:

GUSTAVO FRANCO RIBEIRO· OAB MT 16970· CPF 035.***.***-08

Autor:

CIBELLY DE JESUS AMARAL· OAB MT 18559· CPF 004.***.***-18

Autor:

MAURICIO COLLE DE FIGUEIREDO· OAB SC 42506· CPF 018.***.***-96

Autor:

MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO· OAB MT 8798· CPF 607.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

SIRLEI DE LURDES PERI· OAB MT 17999· CPF 521.***.***-53

Reu:

GUSTAVO FRANCO RIBEIRO· OAB MT 16970· CPF 035.***.***-08

Reu:

CIBELLY DE JESUS AMARAL· OAB MT 18559· CPF 004.***.***-18

Reu:

MAURICIO COLLE DE FIGUEIREDO· OAB SC 42506· CPF 018.***.***-96

Reu:

MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO· OAB MT 8798· CPF 607.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 0002758-96.2016.8.11.0037 CUMPRIMENTO DE DECISÃO (156) GUSTAVO FRANCO RIBEIRO MARCELO LOPES DA SILVA Vistos. HOMOLOGO o pedido de desistência da penhora dos aluguéis devidos pela empresa Unisagro Comércio de Produtos Agropecuários Ltda, nos termos formulados pelo exequente, dada a perda do objeto (ID 217460967). DEFIRO o pedido de intimação do terceiro Peter Ferter (sócio... (06/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CLAUDIO CAVALLETCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

LEONARDO ELIAS BITTENCOURT· OAB SC 009815

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência (25/06/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CLAUDIO CAVALLETCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

LEONARDO ELIAS BITTENCOURT· OAB SC 009815· CPF 691.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10/08/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

05/02/2013

Distribuição

05/02/2013

Valor

R$ 27.340,64

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77 (04/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 27.340,64

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

IVANIR GOMES LEITE DA LUZCPF

AURI MENDES DA LUZCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

SCHEILA MARA CORSO GIORDANI· OAB SC 027419· CPF 014.***.***-50

Reu:

LEONARDO ELIAS BITTENCOURT· OAB SC 009815· CPF 691.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JCA01CV0 (26/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO CARLOS FUGANTICPF

Reu

NERY FUGANTICPF

INNOVARE - ADMINISTRADORA EM RECUPERACAO E FALENCIA SSCNPJ

CLEMES MARIA BEVILACQUACPF

EDUARDO NERY FUGANTICPF

CASSIA CRISTINA BEVILACQUA FUGANTICPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

NAPOLEAO XAVIER DO AMARANTE· OAB SC 013800· CPF 003.***.***-68

Autor:

ALDEMAR GABRIEL DE AMARANTE· OAB SC 000876· CPF 001.***.***-04

Reu:

MAURICIO COLLE DE FIGUEIREDO· OAB SC 042506· CPF 018.***.***-96

Reu:

ALEXANDRE JANNIS BLASI· OAB SC 030100· CPF 068.***.***-09

Reu:

FILIPE REMOR TONELLO· OAB SC 031448· CPF 055.***.***-50

Reu:

LEONARDO ELIAS BITTENCOURT· OAB SC 009815· CPF 691.***.***-10

Reu:

MARCO AURELHO CASTAGNARO· OAB SC 022187· CPF 008.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS FUGANTICPF

Reu

CARLOS ROBERTO FUGANTICPF

CASSIA CRISTINA BEVILACQUA FUGANTICPF

CLEMES MARIA BEVILACQUACPF

EDUARDO NERY FUGANTICPF

INNOVARE - ADMINISTRADORA EM RECUPERACAO E FALENCIA SSCNPJ

+ 6 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (16/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO FUGANTICPF

Reu

JOSE CARLOS FUGANTICPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ELIAS BITTENCOURT· OAB SC 009815· CPF 691.***.***-10

Reu:

CEZAR LOURENÇO BRANCHER· OAB SC 007552· CPF 780.***.***-68

Reu:

MARCO AURELHO CASTAGNARO· OAB SC 022187· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CARLOS ROBERTO FUGANTI ADVOGADO: LEONARDO ELIAS BITTENCOURT (OAB SC009815) AGRAVADO: JOSE CARLOS FUGANTI ADVOGADO: Marco Aurélho Castagnaro (OAB SC022187) ADVOGADO: CEZAR LOURENÇO BRANCHER (OAB SC007552) INTERESSADO: INNOVARE- ADMINISTRADORA EM RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA ADVOGADO: MAURICIO COLLE DE FIGUEIREDO INTERESSADO: NERY FUGANTI (Espólio) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: MÔNICA FRANKE DA SILVA INTERESSADO: SAYONARA DESIRE FUGANTI... (05/09/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

BALESTRIN ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

LEONARDO ELIAS BITTENCOURT· OAB SC 009815· CPF 691.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição (27/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

WILLIAM REINHARD BECKER STAROSCKYCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

LEONARDO ELIAS BITTENCOURT· OAB SC 009815· CPF 691.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM REINHARD BECKER STAROSCKYCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CTVUN0 (08/05/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 36.852,00

Autor

IVETE WASENCPF

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Outros

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA· OAB PR 087232· CPF 062.***.***-90

CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA· OAB SC 049919· CPF 033.***.***-88

LEONARDO ELIAS BITTENCOURT· OAB SC 009815

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 36.852,00

Autor

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

IVETE WASENCPF

Advogados

Autor:

FERNAO COSTA· CPF 691.***.***-49

Autor:

CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA· OAB SC 049919· CPF 033.***.***-88

Autor:

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA· OAB PR 087232· CPF 062.***.***-90

Reu:

LEONARDO ELIAS BITTENCOURT· OAB SC 009815· CPF 691.***.***-10

Reu:

JULIO CESAR TRINDADE DE MATTOS· OAB SC 028818· CPF 559.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JCA01CV0 (07/11/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2016

Distribuição

14/10/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GIORDANI ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUA DOCE-SCCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ELIAS BITTENCOURT· OAB SC 009815· CPF 691.***.***-10

Reu:

MARIA HELENA LUCIETTI· OAB SC 038261· CPF 021.***.***-12

Reu:

MARLIZE KANDLER BITTENCOURT· OAB SC 028339· CPF 007.***.***-29

Reu:

RENATO RODRIGO DUTRA· OAB SC 041169· CPF 044.***.***-90

Reu:

JULIANE PEROTONI· OAB SC 033765· CPF 067.***.***-86

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 (24/01/2025)

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