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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

60 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 24.345,85

Autor

EDINEIA MOTACPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Outros

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB SC 051063· CPF 568.***.***-68

EDVINO HÜBER· OAB SC 018526· CPF 283.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 24.345,85

Autor

EDINEIA MOTACPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDVINO HUBER· CPF 283.***.***-49

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 24.345,85

Autor

EDINEIA MOTACPF

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ARU01CV0 (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDINEIA MOTA ACORDI (AGRAVANTE)

Reu

2. AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB SC 051063· CPF 568.***.***-68

Autor:

EDVINO HÜBER· OAB SC 018526· CPF 283.***.***-49

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB SC 051063· CPF 568.***.***-68

Reu:

EDVINO HÜBER· OAB SC 018526· CPF 283.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2011

Distribuição

01/11/2021

Valor

R$ 266.557,66

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50003503720118210007/TJRS (06/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Financeiro ImobiliárioSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 266.557,66

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

HELIO ERNANI HAINCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO ZIR BOTHOME· OAB RS 044277· CPF 749.***.***-00

Autor:

IGOR HAMILTON MENDES· OAB RS 061815· CPF 806.***.***-15

Reu:

EDVINO HUBER· CPF 283.***.***-49

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 266.557,66

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

HELIO ERNANI HAINCPF

MARIA EVANICE DOS SANTOS HAINCPF

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000350372011821000720250527150155 (27/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2010

Distribuição

19/10/2011

Valor

R$ 539.302,55

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

CEZAR LUIZ DE SOUZA MARTINSCPF

FATIMA ELIZABETH DOS REISCPF

Advogados

Autor:

GIOVANA MICHELIN LETTI· OAB SC 021422· CPF 721.***.***-72

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SC 043949· CPF 029.***.***-45

Reu:

EDVINO HÜBER· OAB SC 018526· CPF 283.***.***-49

Reu:

MARCELO DOS SANTOS HUBER· CPF 001.***.***-55

Reu:

FERNANDO MORSCH· CPF 007.***.***-76

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FABRICIO BRASIL DE FARIASCNPJ

Reu

NEREU RONCHICPF

Outros

EDVINO HÜBER· OAB SC 018526· CPF 283.***.***-49

SILVIO CAETANO· OAB SC 021073· CPF 020.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - YCA010 (08/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO BRASIL DE FARIASCNPJ

Reu

NEREU RONCHICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2005

Distribuição

28/11/2005

Valor

R$ 918,49

Autor

ALAIR DE SOUZA BATISTA DE VILACPF

Reu

EVALDO PEREIRA DOMINGOSCPF

Outros

EDVINO HÜBER· OAB SC 018526· CPF 283.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

R$ 8.714,59

Autor

FABIANA DE SOUZA FELTRINCPF

Reu

EXPRESSO SAO MIGUEL S/ACNPJ

GIOVANI RODRIGUES FIGUEREDOCPF

Advogados

Autor:

EDVINO HÜBER· OAB SC 018526· CPF 283.***.***-49

Reu:

MANUELA BIBIANE DEZORZI VAILATTI· OAB SC 030798· CPF 044.***.***-63

Reu:

MURILO IZYCKI· OAB SC 032181· CPF 049.***.***-57

Reu:

FILIPE MARTINS WERLANG· OAB SC 029340· CPF 007.***.***-32

Reu:

LUCAS VIANA MIGNONI· OAB SC 052167· CPF 057.***.***-33

Outros

ARMANDO VICENTE MESQUITA CHAR· OAB SP 172682· CPF 245.***.***-78

VANESSA PRZYBILISKI· OAB SC 035695· CPF 053.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 8.714,59

Autor

FABIANA DE SOUZA FELTRINCPF

Reu

GENERALI BRASIL SEGUROS S ACNPJ

EXPRESSO SAO MIGUEL S/ACNPJ

GIOVANI RODRIGUES FIGUEREDOCPF

Advogados

Autor:

EDVINO HÜBER· OAB SC 018526· CPF 283.***.***-49

Reu:

MANUELA BIBIANE DEZORZI VAILATTI· OAB SC 030798· CPF 044.***.***-63

Reu:

MURILO IZYCKI· OAB SC 032181· CPF 049.***.***-57

Reu:

FILIPE MARTINS WERLANG· OAB SC 029340· CPF 007.***.***-32

Reu:

LUCAS VIANA MIGNONI· OAB SC 052167· CPF 057.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ARU02CV0 (25/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA DE SOUZA FELTRINCPF

Reu

EXPRESSO SAO MIGUEL S/ACPF

GENERALI BRASIL SEGUROS S ACPF

GIOVANI RODRIGUES FIGUEREDOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS VIANA MIGNONI· OAB SC 052167· CPF 057.***.***-33

Autor:

EDVINO HÜBER· OAB SC 018526· CPF 283.***.***-49

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SC 042233· CPF 689.***.***-72

Autor:

MANUELA BIBIANE DEZORZI VAILATTI· OAB SC 030798· CPF 044.***.***-63

Autor:

MURILO IZYCKI· OAB SC 032181· CPF 049.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS VIANA MIGNONI· OAB SC 052167· CPF 057.***.***-33

Reu:

EDVINO HÜBER· OAB SC 018526· CPF 283.***.***-49

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SC 042233· CPF 689.***.***-72

Reu:

MANUELA BIBIANE DEZORZI VAILATTI· OAB SC 030798· CPF 044.***.***-63

Reu:

MURILO IZYCKI· OAB SC 032181· CPF 049.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA DE SOUZA FELTRINCPF

Reu

EXPRESSO SAO MIGUEL S/ACPF

GENERALI BRASIL SEGUROS S ACPF

GIOVANI RODRIGUES FIGUEREDOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS VIANA MIGNONI· OAB SC 052167· CPF 057.***.***-33

Autor:

EDVINO HÜBER· OAB SC 018526· CPF 283.***.***-49

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SC 042233· CPF 689.***.***-72

Autor:

MANUELA BIBIANE DEZORZI VAILATTI· OAB SC 030798· CPF 044.***.***-63

Autor:

MURILO IZYCKI· OAB SC 032181· CPF 049.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS VIANA MIGNONI· OAB SC 052167· CPF 057.***.***-33

Reu:

EDVINO HÜBER· OAB SC 018526· CPF 283.***.***-49

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SC 042233· CPF 689.***.***-72

Reu:

MANUELA BIBIANE DEZORZI VAILATTI· OAB SC 030798· CPF 044.***.***-63

Reu:

MURILO IZYCKI· OAB SC 032181· CPF 049.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/01/2017

Distribuição

26/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALBERTO ANTONIO DE MORAES TERRACPF

CARLOS MAURICIO MACCARECPF

CAROLINA BISBOCCICPF

CEMAC ASSESSORIA CONTABIL LTDACNPJ

DANIEL HARUO SUZUKICPF

+ 28 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

JAMIL MUNIR BACHA· OAB SC 051386· CPF 079.***.***-60

Reu:

FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI· OAB SP 261232· CPF 325.***.***-60

Reu:

VALENTIM LAGUNA DEL ARCO FILHO· OAB SP 175480· CPF 184.***.***-22

Reu:

ROBERTO DA SILVA MORALES· CPF 082.***.***-06

Reu:

EDVINO HÜBER· OAB SC 018526· CPF 283.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU02CV -> TJSC (11/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVINO HÜBERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

ARTUR BERTI RICCACPF

CEMAC ASSESSORIA CONTABIL LTDACNPJ

FABIO BERTI CARONECPF

INVEST SERV SERVICOS ADMINISTRATIVOS E DE MANUTENCAO LTDACNPJ

+ 28 outros

Advogados

Autor:

EDVINO HÜBER· OAB SC 018526· CPF 283.***.***-49

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ROBERTO DA SILVA MORALES· CPF 082.***.***-06

Reu:

VALENTIM LAGUNA DEL ARCO FILHO· OAB SP 175480· CPF 184.***.***-22

Reu:

JAMIL MUNIR BACHA· OAB SC 051386· CPF 079.***.***-60

Reu:

FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI· OAB SP 261232· CPF 325.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0402 (09/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/11/2015

Distribuição

17/11/2015

Valor

R$ 283.680,00

Autor

ELVIRIO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARARANGUACNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

EDVINO HÜBER· OAB SC 018526· CPF 283.***.***-49

Reu:

DANIEL MENEZES DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SC 019664· CPF 003.***.***-79

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

NATANIEL MARTINS MANICA· CPF 037.***.***-07

Reu:

ELIZABETH HINNIG· OAB SC 017990· CPF 029.***.***-70

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5063792-91.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 289 (13/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2015

Distribuição

11/12/2015

Valor

R$ 53.135,97

Autor

MONIELLE MENEZES DA SILVA ZAPELINICPF

Reu

ALNEI ROSBACH MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE MENEZES· OAB SC 034973· CPF 059.***.***-10

Reu:

JONAS DO NASCIMENTO BORGES· OAB SC 062283· CPF 076.***.***-60

Reu:

EDVINO HÜBER· OAB SC 018526· CPF 283.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (28/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 47.272,81

Autor

VAGNA ADRIANA COSTACPF

Reu

PEDRO CECHINEL RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DE SOUZA SCHUINDT· OAB SC 039660· CPF 095.***.***-73

Autor:

LEANDRO PEREIRA GONÇALVES· OAB SC 044982· CPF 010.***.***-40

Reu:

EDVINO HÜBER· OAB SC 018526· CPF 283.***.***-49

Outros

LUANA APARECIDA DE OLIVEIRA MATTOS· OAB SC 057960· CPF 082.***.***-67

Último movimento: Juntada de certidão (21/08/2025)

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