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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Outros

RENATO SIMÃO DE ARRUDA· OAB SP 197917· CPF 252.***.***-69

ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA· OAB DF 054377· CPF 035.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0416122632023300000020251014140048 (14/10/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento4° GrauRecurso em Habeas Corpus

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS LUIZ DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 61699 - Data: 11/05/2026, às 15:55:39, via Web Service MNI 2.2.2. (11/05/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/07/2016

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 7.598,70

Autor

MARLI LUZIA DA SILVA

ELIAS LUIZ DA SILVA

Reu

JOSE MAURO CANDIDO DA SILVA

SANDRA REGINA GARCIA DA SILVA

Advogados

Autor:

LUCAS GOMES DE OLIVEIRA ALVES· CPF 133.***.***-83

Reu:

EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO· OAB ES 9916· CPF 078.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NILCE LOPES SALLESCPF

Reu

ELIAS LUIZ DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDRE LUCIO OLIVEIRA ADEODATO· OAB ES 18840· CPF 077.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

NILCE LOPES SALLES

Advogados

Autor:

ANDRE LUCIO OLIVEIRA ADEODATO· OAB ES 18840· CPF 077.***.***-97

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/06/2026)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 600.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (29/10/2024)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 600.000,00

Autor

ELIAS LUIZ DA SILVACPF

Reu

VANDELICIO PEREIRA DA SILVACPF

ELISANE DE MELO BERNARDES COSTACPF

Advogados

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR· OAB GO 19739· CPF 795.***.***-72

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA· OAB GO 2482· CPF 008.***.***-34

Reu:

MARCIO CARRATTE DE FARIA· OAB GO 39737· CPF 027.***.***-57

Reu:

ADOLFO KENNEDY MARQUES JUNIOR· OAB GO 36543· CPF 995.***.***-97

Reu:

ANGELA MARIA MARTINI· OAB MT 17796· CPF 764.***.***-53

Reu:

LUIZA CAPPELARO· OAB MT 20864· CPF 004.***.***-78

Último movimento: Juntada de Certidão (03/09/2025)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS LUIZ DA SILVA

Reu

ELISANE DE MELO BERNARDES COSTACPF

VANDELICIO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR· OAB GO 19739· CPF 795.***.***-72

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA· OAB GO 2482· CPF 008.***.***-34

Autor:

ANGELA MARIA MARTINI· OAB MT 17796· CPF 764.***.***-53

Autor:

LUIZA CAPPELARO· OAB MT 20864· CPF 004.***.***-78

Autor:

ADOLFO KENNEDY MARQUES JUNIOR· OAB GO 36543· CPF 995.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR· OAB GO 19739· CPF 795.***.***-72

Reu:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA· OAB GO 2482· CPF 008.***.***-34

Reu:

ANGELA MARIA MARTINI· OAB MT 17796· CPF 764.***.***-53

Reu:

LUIZA CAPPELARO· OAB MT 20864· CPF 004.***.***-78

Reu:

ADOLFO KENNEDY MARQUES JUNIOR· OAB GO 36543· CPF 995.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (03/09/2025)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

AquisiçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS LUIZ DA SILVA

Reu

ELISANE DE MELO BERNARDES COSTACPF

VANDELICIO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR· OAB GO 19739· CPF 795.***.***-72

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA· OAB GO 2482· CPF 008.***.***-34

Autor:

ANGELA MARIA MARTINI· OAB MT 17796· CPF 764.***.***-53

Autor:

LUIZA CAPPELARO· OAB MT 20864· CPF 004.***.***-78

Autor:

ADOLFO KENNEDY MARQUES JUNIOR· OAB GO 36543· CPF 995.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR· OAB GO 19739· CPF 795.***.***-72

Reu:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA· OAB GO 2482· CPF 008.***.***-34

Reu:

ANGELA MARIA MARTINI· OAB MT 17796· CPF 764.***.***-53

Reu:

LUIZA CAPPELARO· OAB MT 20864· CPF 004.***.***-78

Reu:

ADOLFO KENNEDY MARQUES JUNIOR· OAB GO 36543· CPF 995.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL 1000530-48.2022.8.11.0029 RECORRENTE(S): ELIAS LUIZ DA SILVA RECORRIDO(S): ELISANE DE MELO BERNARDES COSTA e outros Trata-se de recurso especial interposto por ELIAS LUIZ DA SILVA, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, em face do v. acórdão de id. 278010876. O recorrente sustenta a ocorrência de violação ao disposto no... (11/08/2025)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

JurosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/12/2016

Distribuição

05/12/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

ELIAS LUIZ DA SILVA

Último movimento: Provisório (13/03/2025)

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TJPI- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2014

Distribuição

10/12/2014

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ADRIANO ODONETE MARQUES

Advogados

Reu:

JOAO DEUSDETE DE CARVALHO· OAB CE 11516· CPF 112.***.***-00

Reu:

RUBENS BATISTA FILHO· OAB PI 7275· CPF 017.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2024)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião de bem móvelAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/07/2011

Distribuição

25/07/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

SEVERINO CALIXTO MIGUELCPF

Reu

ESPOLIO DE ARLETE DO COUTO SERRADO

LUIZ CARLOS MAGNELLI

ELIAS LUIZ DA SILVA

BENEDITO ESTEVES

GILDA GOMES ESTEVES

+ 1 outros

Outros

MARIANA CHARRET VILLACA· OAB RJ 140941· CPF 092.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2025)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/1997

Distribuição

25/06/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAISCNPJ

SIND DOS SER DO DEP DE POLICIA FED NO EST DO R JANEIROCNPJ

ABIGNES RUYBERTO DA SILVA

ADAIR FERREIRA DOS SANTOSCPF

ADALTON DE ALMEIDA MARTINS

+ 1679 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA· OAB RJ 030177· CPF 274.***.***-15

Autor:

DAYSE TEIXEIRA CARDOSO· OAB RJ 031092· CPF 004.***.***-31

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Outros

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA· OAB RJ 116636· CPF 045.***.***-80

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 04/05/2026 (07/05/2026)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/06/1997

Distribuição

25/06/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS

Advogados

Autor:

DAYSE TEIXEIRA CARDOSO· OAB RJ 31092· CPF 004.***.***-31

Autor:

JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA· OAB RJ 30177· CPF 274.***.***-15

Autor:

DAYSE TEIXEIRA CARDOSO· OAB RJ 031092· CPF 004.***.***-31

Autor:

JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA· OAB RJ 030177· CPF 274.***.***-15

Autor:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA· OAB RJ 116636· CPF 045.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0020233-54.1997.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS ADVOGADO(A): DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (OAB RJ031092) ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ030177) SENTENÇA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do CPC/15, diante da entrega do valor depositado à parte exequente. Custas ex lege. Como inexistem atos de natureza executória a serem... (03/03/2026)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 324.094,19

Autor

ELIAS LUIZ DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LILIA MARA DA SILVA MARTINEZ· OAB SP 346531· CPF 083.***.***-16

Autor:

GISLENE ROSA DE OLIVEIRA· OAB SP 336963· CPF 274.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 324.094,19

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ELIAS LUIZ DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GISLENE ROSA DE OLIVEIRA· OAB SP 336963· CPF 274.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/09/2023)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS LUIZ DA SILVA

Reu

ELIAS LUIZ DA SILVA

Advogados

Autor:

GISLENE ROSA DE OLIVEIRA· OAB SP 336963· CPF 274.***.***-65

Reu:

GISLENE ROSA DE OLIVEIRA· OAB SP 336963· CPF 274.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ELIAS LUIZ DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GISLENE ROSA DE OLIVEIRA - SP336963 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Julgo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face da satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. São Bernardo... (28/10/2025)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Outros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS LUIZ DA SILVA

Reu

ELIAS LUIZ DA SILVA

Advogados

Autor:

GISLENE ROSA DE OLIVEIRA· OAB SP 336963· CPF 274.***.***-65

Reu:

GISLENE ROSA DE OLIVEIRA· OAB SP 336963· CPF 274.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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TRF5- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS LUIZ FREIRE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LUCIANA CARVALHO DA SILVA· OAB PE 55549· CPF 835.***.***-44

Autor:

JOAO ELIZEU LEITE JUNIOR· OAB PE 29167· CPF 034.***.***-55

Reu:

LUCIANA CARVALHO DA SILVA· OAB PE 55549· CPF 835.***.***-44

Reu:

JOAO ELIZEU LEITE JUNIOR· OAB PE 29167· CPF 034.***.***-55

Último movimento: Documento (31/12/2025)

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