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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ECOBRAS CONSTRUCOES E MANUTENCOES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

TOTAL CESTA BASICA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Reu:

ELIAS NEJM NETO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ECOBRAS CONSTRUCOES E MANUTENCOES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

TOTAL CESTA BASICA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158· CPF 102.***.***-34

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 036557· CPF 007.***.***-15

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354· CPF 124.***.***-90

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733· CPF 001.***.***-83

Reu:

ELIAS NEJM NETO· CPF 155.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ECOBRAS CONSTRUCOES E MANUTENCOES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

TOTAL CESTA BASICA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Reu:

ELIAS NEJM NETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ECOBRAS CONSTRUCOES E MANUTENCOES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

TOTAL CESTA BASICA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046· CPF 972.***.***-87

Autor:

ANDRESSA NEVES MARTINS

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432

Autor:

NATHALIA FREITAS DO NASCIMENTO

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIAS NEJM NETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ECOBRAS CONSTRUCOES E MANUTENCOES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

TOTAL CESTA BASICA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046· CPF 972.***.***-87

Autor:

NATHALIA FREITAS DO NASCIMENTO

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIAS NEJM NETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ECOBRAS CONSTRUCOES E MANUTENCOES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

TOTAL CESTA BASICA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046· CPF 972.***.***-87

Autor:

ANDRESSA NEVES MARTINS

Autor:

NATHALIA FREITAS DO NASCIMENTO

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIAS NEJM NETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 146.050,11

Autor

M. PESSOA AGROPECUARIA LTDACPF

Outros

JOEL CRUZ FILHO· OAB MG 067939

ELIAS NEJM NETO· OAB MG 052938

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

M. PESSOA AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS NEJM NETO· CPF 155.***.***-49

Reu:

JOEL CRUZ FILHO· CPF 436.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

M. PESSOA AGROPECUARIA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ELIAS NEJM NETO

Reu:

JOEL CRUZ FILHO

Último movimento: Juntada de documento (20/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

M. PESSOA AGROPECUARIA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ELIAS NEJM NETO

Reu:

JOEL CRUZ FILHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

M. PESSOA AGROPECUARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

JOEL CRUZ FILHO

Reu:

ELIAS NEJM NETO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M. PESSOA AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELIAS NEJM NETO· OAB MG 52938· CPF 155.***.***-49

Autor:

JOEL CRUZ FILHO· OAB MG 067939

Autor:

ELIAS NEJM NETO· OAB MG 052938

Autor:

JOEL CRUZ FILHO· OAB MG 67939· CPF 436.***.***-20

Reu:

ELIAS NEJM NETO· OAB MG 52938· CPF 155.***.***-49

Reu:

JOEL CRUZ FILHO· OAB MG 067939

Reu:

ELIAS NEJM NETO· OAB MG 052938

Reu:

JOEL CRUZ FILHO· OAB MG 67939· CPF 436.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5002883-40.2022.8.13.0351. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Janaúba / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Janaúba Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 160, Centro, Janaúba - MG - CEP: 39442-018 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nome: M. PESSOA AGROPECUARIA LTDA Rua Américo Soares, 251... (31/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/06/1995

Distribuição

30/06/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA EDEN LTDA

Reu

BRAZAO MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ESTEVAO SIQUEIRA NEJM· OAB MG 107000· CPF 065.***.***-07

Autor:

ELIAS NEJM NETO· OAB MG 52938· CPF 155.***.***-49

Reu:

EDSON PEREIRA SANTOS· OAB BA 6605· CPF 115.***.***-10

Reu:

ANA CORINA DOS SANTOS CORREIA· OAB BA 8735· CPF 243.***.***-34

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2026. (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/1995

Distribuição

30/11/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAZAO MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA EDEN LTDA

Advogados

Autor:

EDSON PEREIRA SANTOS· OAB BA 6605· CPF 115.***.***-10

Reu:

ELIAS NEJM NETO· OAB MG 52938· CPF 155.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de BRAZAO MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA em 10/09/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

DuplicataIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

13/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERMERCADO CONRADO LTDACNPJ

Reu

GIGANTE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI

Advogados

Autor:

ADILSON DE SOUZA JEVEAUX· OAB ES 6150· CPF 526.***.***-00

Autor:

ELIAS NEJM NETO· OAB MG 52938· CPF 155.***.***-49

Reu:

ADILSON DE SOUZA JEVEAUX· OAB ES 6150· CPF 526.***.***-00

Reu:

ELIAS NEJM NETO· OAB MG 52938· CPF 155.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guaçuí - 1ª Vara Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, Quincas Machado, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000 Telefone:(28) 35530692 PROCESSO Nº 0000396-88.2018.8.08.0020 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: SUPERMERCADO CONRADO LTDA SUSCITADO: GIGANTE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI Advogado do(a) SUSCITANTE: ADILSON DE SOUZA J... (09/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 581.445,42

Autor

COMERCIAL S. M. LTDACNPJ

Reu

COMERCIAL S. M. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 121715· CPF 062.***.***-97

Autor:

ANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 88987· CPF 025.***.***-96

Autor:

ANAKELY ROMAN PUJATTI· OAB MG 67191· CPF 007.***.***-93

Autor:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 67188· CPF 990.***.***-72

Autor:

ANGELO ALBUQUERQUE BRANT· OAB MG 66355· CPF 419.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

JONES MARIANO NORO· OAB RS 54091· CPF 188.***.***-72

Reu:

GUSTAVO FONSECA DE MORAES· OAB MG 55550· CPF 629.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE· OAB MG 76149· CPF 023.***.***-61

Reu:

CRISTIANO PLATE· OAB SP 221351· CPF 276.***.***-76

Reu:

JOAO ROCHA JUNIOR· OAB MG 95172· CPF 587.***.***-82

+ outros advogados do reu

Outros

EULER FERNANDES JUNIOR· OAB MG 75133· CPF 010.***.***-93

BRAULIO CUNHA RIBEIRO· OAB MG 53438· CPF 465.***.***-34

BRUNO MIARELLI DUARTE· OAB MG 93776· CPF 008.***.***-79

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190· CPF 036.***.***-65

VERONICA SCARPELLI CABRAL DE BRAGANCA· OAB MG 45958· CPF 729.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

08/05/2006

Distribuição

08/05/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

GENECI SOARES

Reu

COMERCIAL S.M. LTDA

Advogados

Autor:

ANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 88987· CPF 025.***.***-96

Autor:

RENATO ALBUQUERQUE JUNIOR· OAB MG 50651· CPF 275.***.***-49

Autor:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Autor:

ANGELO ALBUQUERQUE BRANT· OAB MG 66355· CPF 419.***.***-30

Autor:

WALLACE MIRANDA· OAB MG 75558· CPF 028.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 88987· CPF 025.***.***-96

Reu:

RENATO ALBUQUERQUE JUNIOR· OAB MG 50651· CPF 275.***.***-49

Reu:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Reu:

ANGELO ALBUQUERQUE BRANT· OAB MG 66355· CPF 419.***.***-30

Reu:

WALLACE MIRANDA· OAB MG 75558· CPF 028.***.***-73

+ outros advogados do reu

Outros

GENECI SOARES· OAB MG 37460· CPF 141.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

04/04/2018

Valor

R$ 77.935,15

Autor

PHARMAKON REPRESENTACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

NATURELIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENE FRANCISCO MOREIRA DA SILVA· OAB MG 44431· CPF 297.***.***-15

Autor:

WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO· OAB MG 71656· CPF 956.***.***-72

Autor:

ELIAS NEJM NETO· OAB MG 52938· CPF 155.***.***-49

Autor:

ALESSANDRO THIAGO SIUVES ALVES· OAB MG 89378· CPF 009.***.***-48

Reu:

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB BA 17485· CPF 927.***.***-15

Reu:

WALTER NEY VITA SAMPAIO· OAB BA 17504· CPF 954.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (01/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PHARMAKON REPRESENTACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

NATURELIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 172792/2026 - AgInt (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PHARMAKON REPRESENTACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

NATURELIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO· OAB MG 71656

Reu:

WALTER NEY VITA SAMPAIO

Reu:

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO

Último movimento: Recebidos os autos (02/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PHARMAKON REPRESENTACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

NATURELIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO· OAB MG 71656

Reu:

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO

Reu:

WALTER NEY VITA SAMPAIO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PHARMAKON REPRESENTACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

NATURELIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO· OAB MG 71656

Reu:

WALTER NEY VITA SAMPAIO

Reu:

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PHARMAKON REPRESENTACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

NATURELIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO· OAB MG 71656

Autor:

RENE FRANCISCO MOREIRA DA SILVA

Reu:

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO

Reu:

WALTER NEY VITA SAMPAIO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PHARMAKON REPRESENTACOES LTDA - EPP

Reu

NATURELIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB BA 17485· CPF 927.***.***-15

Autor:

WALTER NEY VITA SAMPAIO· OAB BA 17504· CPF 954.***.***-97

Autor:

RENE FRANCISCO MOREIRA DA SILVA· OAB MG 44431· CPF 297.***.***-15

Autor:

WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO· OAB MG 71656· CPF 956.***.***-72

Autor:

ARETUSA NILO DOS SANTOS· OAB MG 175640· CPF 098.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB BA 17485· CPF 927.***.***-15

Reu:

WALTER NEY VITA SAMPAIO· OAB BA 17504· CPF 954.***.***-97

Reu:

RENE FRANCISCO MOREIRA DA SILVA· OAB MG 44431· CPF 297.***.***-15

Reu:

WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO· OAB MG 71656· CPF 956.***.***-72

Reu:

ARETUSA NILO DOS SANTOS· OAB MG 175640· CPF 098.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PHARMAKON REPRESENTACOES LTDA - EPP CPF: 13.185.300/0001-34 RÉU: NATURELIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CPF: 05.870.716/0001-63 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5041550-48.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL]... (10/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

04/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PHARMAKON REPRESENTACOES LTDA - EPP

Reu

NATURELIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB BA 17485· CPF 927.***.***-15

Autor:

WALTER NEY VITA SAMPAIO· OAB BA 17504· CPF 954.***.***-97

Autor:

RENE FRANCISCO MOREIRA DA SILVA· OAB MG 44431· CPF 297.***.***-15

Autor:

WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO· OAB MG 71656· CPF 956.***.***-72

Autor:

ARETUSA NILO DOS SANTOS· OAB MG 175640· CPF 098.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB BA 17485· CPF 927.***.***-15

Reu:

WALTER NEY VITA SAMPAIO· OAB BA 17504· CPF 954.***.***-97

Reu:

RENE FRANCISCO MOREIRA DA SILVA· OAB MG 44431· CPF 297.***.***-15

Reu:

WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO· OAB MG 71656· CPF 956.***.***-72

Reu:

ARETUSA NILO DOS SANTOS· OAB MG 175640· CPF 098.***.***-64

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES DE ALMEIDACPF

Reu

CONSTRUTORA MARKA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS NEJM NETO· OAB MG 52938· CPF 155.***.***-49

Autor:

THALLES OLIVEIRA LOPES DE SA· OAB MG 91250· CPF 012.***.***-56

Reu:

LUCAS QUINTINO DE ALMEIDA LACERDA· OAB MG 129651· CPF 059.***.***-50

Reu:

MAURICIO METZKER JUNQUEIRA MACIEL· OAB MG 122728· CPF 062.***.***-41

Outros

ALEX MACHADO GUISCEM· OAB MG 165703

GIL VIEIRA DE CARVALHO NETO· OAB MG 140334· CPF 096.***.***-05

NATALIA COSTA RIBEIRO· OAB MG 180010

ALYSSON MOREIRA DIAS· OAB MG 139379· CPF 075.***.***-13

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 3.911,43

Autor

CAMIL ALIMENTOS S.A.CNPJ

PASTIFICIO SANTA AMALIA LTDACNPJ

Reu

BAETA & DUARTE LTDACNPJ

ARMANDO BAETA DUARTECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB ES 15134· CPF 110.***.***-19

Autor:

SERGIO MIRISOLA SODA· OAB SP 257750· CPF 219.***.***-33

Autor:

LUIZ CARLOS PRADO PEREIRA· OAB MG 87200· CPF 555.***.***-34

Reu:

JOSE ANTONIO DOS REIS CHAGAS· OAB MG 32666· CPF 165.***.***-53

Outros

ANA MARIA CAMPOS BICALHO DE LANA· OAB MG 86269· CPF 025.***.***-67

CRISTIANE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA· OAB MG 54658· CPF 811.***.***-68

ELIAS NEJM NETO· OAB MG 52938· CPF 155.***.***-49

RENATO CAMPOS GOMES· OAB MG 65571

CLAUDIO FONSECA DUTRA· OAB MG 71694· CPF 541.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 24.592,83

Autor

SOMAMIX DISTRIBUIDORA LTDA - MECNPJ

Reu

JOSE OZORIO AMORIM TEMPONI & CIA LTDA ME

ALEIXINA DE CASTRO AMORIM TEMPONI

Advogados

Autor:

ELIAS NEJM NETO· OAB MG 52938· CPF 155.***.***-49

Autor:

ESTEVAO SIQUEIRA NEJM· OAB MG 107000· CPF 065.***.***-07

Autor:

IGOR MARTINS SILVA PEIXOTO· OAB MG 104683· CPF 057.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (30/10/2023)

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