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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 11.367,68

Último movimento: Decorrido prazo de ELIAS OLIVEIRA em 25/02/2022 23:59. (23/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 11.367,68

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

ELIAS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO· CPF 985.***.***-34

Reu:

ANTONIO RODRIGO SOUZA PEREIRA· OAB MA 16597· CPF 657.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 14.771,30

Autor

ELIAS OLIVEIRACPF

Reu

BANCO CELETEM S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL CARNEIRO SILVA· OAB MA 3016· CPF 146.***.***-68

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARAES· OAB RJ 149416· CPF 097.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (23/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 14.771,30

Autor

ELIAS OLIVEIRACPF

Reu

BANCO CELETEM S.ACNPJ

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

ANTONY ROBERT BATISTA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ANDERSON RICARDO LOURENÇO DOS SANTOS· OAB SP 237447· CPF 284.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2833593/SP (2025/0002346-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONY ROBERT BATISTA SANTOS ADVOGADO: ANDERSON RICARDO LOURENÇO DOS SANTOS - SP237447 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ANTONY ROBERT BATISTA SANTOS à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio... (03/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONY ROBERT BATISTA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONY ROBERT BATISTA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANDERSON RICARDO LOURENÇO DOS SANTOS· OAB SP 237447· CPF 284.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANTONY ROBERT BATISTA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANDERSON RICARDO LOURENÇO DOS SANTOS· OAB SP 237447· CPF 284.***.***-07

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINA RODRIGUES LOURENCOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI· OAB SP 227579· CPF 297.***.***-03

Autor:

MARINA RODRIGUES LOURENCO· OAB SP 390699· CPF 417.***.***-50

Outros

PATRICIA APARECIDA TEIXEIRA DE ARAUJO CARVALHO· OAB SP 358391· CPF 205.***.***-78

ERSON DA SILVA DE OLIVEIRA· OAB SP 441525· CPF 132.***.***-25

RENAN ROCHA· OAB SP 327350· CPF 330.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

R$ 607,11

Autor

MUNICIPIO DE AMARGOSACNPJ

Reu

ELIAS OLIVEIRA SANTOS

Outros

CAIO MOURA LOMANTO· OAB BA 49554· CPF 040.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Amargosa Advogado: Caio Moura Lomanto (OAB:BA49554) Executado: Elias Oliveira Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0502757-52.2015.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE AMARGOSA Advogado(s): CAIO MOURA LOMANTO (OAB:BA49554) EXECUTAD... (18/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS OLIVEIRA SANTOS

MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA

THIAGO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA

Reu

GABRIELA RODRIGUES DE SOUZA SILVA

INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME

RODRIGO BORGES VAZ DA SILVACPF

SAULO VELOSO SILVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA· OAB BA 38806· CPF 020.***.***-94

Autor:

GABRIELA RODRIGUES DE SOUZA SILVA· OAB BA 34131· CPF 018.***.***-62

Autor:

MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA· OAB BA 58183· CPF 067.***.***-39

Autor:

SAULO VELOSO SILVA· OAB BA 15028· CPF 886.***.***-72

Autor:

RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA· OAB BA 15462· CPF 888.***.***-91

Reu:

THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA· OAB BA 38806· CPF 020.***.***-94

Reu:

GABRIELA RODRIGUES DE SOUZA SILVA· OAB BA 34131· CPF 018.***.***-62

Reu:

MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA· OAB BA 58183· CPF 067.***.***-39

Reu:

SAULO VELOSO SILVA· OAB BA 15028· CPF 886.***.***-72

Reu:

RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA· OAB BA 15462· CPF 888.***.***-91

Último movimento: Definitivo (17/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS OLIVEIRA SANTOS

Reu

ENERGISA

Advogados

Autor:

MIGUEL DOS SANTOS CERQUEIRA· OAB BA 20404· CPF 137.***.***-68

Autor:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Reu:

MIGUEL DOS SANTOS CERQUEIRA· OAB BA 20404· CPF 137.***.***-68

Reu:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

15/05/2015

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JUAN GONZALES PEREZCPF

Reu

INACIA MARIA DOS SANTOSCPF

ROBSON MAURICIO VIEIRA

TERESA CRISTINA DE FATIMA SOUZA

VICENTE CLAUDINO BARBOSA JUNIOR

JAIR MORGADO DOS SANTOSCPF

Outros

MARIA APPARECIDA CARVALHO SATTELMAYER· OAB SP 115961· CPF 005.***.***-37

TARCISIO RODOLFO SOARES· OAB SP 103898· CPF 075.***.***-09

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

INACIA MARIA DOS SANTOSCPF

TERESA CRISTINA DE FATIMA SOUZA

VICENTE CLAUDINO BARBOSA JUNIOR

JAIR MORGADO DOS SANTOSCPF

ROBSON MAURICIO VIEIRA

Reu

JUAN GONZALES PEREZCPF

Advogados

Autor:

MARIA APPARECIDA CARVALHO SATTELMAYER· OAB SP 115961· CPF 005.***.***-37

Reu:

TARCISIO RODOLFO SOARES· OAB SP 103898· CPF 075.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 65.000,00

Autor

ELIAS OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO· OAB ES 007367· CPF 945.***.***-20

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 65.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ELIAS OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO· OAB ES 007367· CPF 945.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01 (29/01/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS OLIVEIRA SANTOS

Reu

ELIAS OLIVEIRA SANTOS

Advogados

Autor:

CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO· OAB ES 007367· CPF 945.***.***-20

Reu:

CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO· OAB ES 007367· CPF 945.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS OLIVEIRA SANTOS

Reu

ELIAS OLIVEIRA SANTOS

Advogados

Autor:

CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO· OAB ES 007367· CPF 945.***.***-20

Reu:

CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO· OAB ES 007367· CPF 945.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5025176-66.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: ELIAS OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO(A): CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO (OAB ES007367) SENTENÇA Pelo exposto, considerando restarem atendidos os requisitos do inciso II do artigo 924 do CPC/15, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no citado dispositivo legal. Custas ?ex lege?. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. (29/07/2025)

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