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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/01/2024

Distribuição

14/01/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CELIA ELIAS NICOLAUCPF

JORGE ELIAS NICOLAUCPF

ELIAN ELIAS NICOLAUCPF

SALMA ELIAS NICOLAUCPF

ROSANA ELIAS NICOLAU DE SOUSACPF

+ 4 outros

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

ELIAN ELIAS NICOLAU· OAB RJ 130580· CPF 610.***.***-34

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RJ 2255· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2023

Distribuição

23/07/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

REGINA LUCIA OLIVEIRACPF

Reu

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDACNPJ

BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

ELIAN ELIAS NICOLAU· OAB RJ 130580· CPF 610.***.***-34

Reu:

MARIANA DE SOUZA MENDONÇA· OAB RJ 145317· CPF 071.***.***-90

Reu:

DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS· OAB RJ 218605· CPF 124.***.***-90

Outros

BRENO DE PAULA STEFANINI· OAB SP 314770· CPF 341.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MANOELA PATRICIA DA SILVACPF

Reu

ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIAN ELIAS NICOLAU· OAB RJ 130580· CPF 610.***.***-34

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOELA PATRICIA DA SILVA

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Autor:

ELIAN ELIAS NICOLAU· OAB RJ 130580· CPF 610.***.***-34

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Reu:

ELIAN ELIAS NICOLAU· OAB RJ 130580· CPF 610.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/11/2010

Distribuição

11/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS MENEZESCPF

MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DE MENEZES

Reu

ESPOLIO DE AURORA SOARES PIRESCPF

ESPOLIO DE HELIO RODRIGUES SOARESCPF

ESPOLIO DE HILDA RODRIGUES SOARES SARAIVACPF

ESPOLIO DE CYLEA RODRIGUES SOARESCPF

MARIA MADALENA DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ELIAN ELIAS NICOLAU· OAB RJ 130580· CPF 610.***.***-34

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Outros

SANDRA LOPES DE MATTOS· OAB RJ 43560

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (18/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/07/2023

Distribuição

23/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA LUCIA OLIVEIRA

Reu

BANCO BRASDESCO

MUTUAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA

Advogados

Autor:

ELIAN ELIAS NICOLAU· OAB RJ 130580· CPF 610.***.***-34

Autor:

ISABELA GOMES AGNELLI· OAB RJ 125536· CPF 011.***.***-89

Reu:

ELIAN ELIAS NICOLAU· OAB RJ 130580· CPF 610.***.***-34

Reu:

ISABELA GOMES AGNELLI· OAB RJ 125536· CPF 011.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico que expedi mandado de pagamento eletrônico abaixo, nesta data. Após a conferência e a assinatura, este será encaminhado ao Banco do Brasil. Certifico, ainda, que o mandado referente à penhora, já foi expedido conforme índex 160004792. (02/05/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RUI RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

DEISE BARRETO MOTACPF

ELIAS ALVES

ARLETE DA SILVA MONTEIROCPF

ERICA DA SILVA MONTEIRO

Advogados

Autor:

MARIO SERGIO NEMER VIEIRA· OAB RJ 59483· CPF 742.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (28/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS ALVES

Advogados

Autor:

KAIO HENRIQUE RODRIGUES MEDEIRO· OAB ES 36931· CPF 159.***.***-44

Último movimento: Publicação (02/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

R$ 828.834,22

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALEXANDRE ORION REGINATOCPF

ADRIANO JOSE SILVERIOCPF

CARLOS ALBERTO SANCHEZCPF

CICERO DOS SANTOSCPF

ELIAS ALVESCPF

+ 27 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS KLEIN· OAB MS 2317· CPF 279.***.***-00

Reu:

LUIZ ALBERTO ÁVILA SILVA JÚNIOR· OAB MS 13293· CPF 886.***.***-20

Reu:

FABIANO BARTH· OAB MS 12759· CPF 963.***.***-49

Reu:

FABIANE DE OLIVEIRA SANCHEZ OLLE· OAB MS 15337· CPF 020.***.***-30

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA SANCHEZ· OAB MS 19983· CPF 038.***.***-07

+ outros advogados do reu

Outros

JIULIANI SANTOS ROCHA· OAB MS 24358

PEDRO HENRIQUE ARAUJO ROZALES· OAB MS 23635· CPF 036.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

DEOCLéCIO RICARDO ZENICPF

ALEXANDRE ORION REGINATOCPF

MOACIR APARECIDO DE ANDRADECPF

MARIO GOMESCPF

JAIME DUTRACPF

+ 27 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ADRIANO JOSE SILVERIOCPF

CARLOS ALBERTO SANCHEZCPF

CICERO DOS SANTOSCPF

ELIAS ALVESCPF

JAIME DUTRACPF

+ 27 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARCIO ALBINOCPF

GEAN CARLOS VOLPATOCPF

VERA ZEZAK BRAGACPF

JADILSON MACIEL COSTACPF

CLAUDIO CEZAR PAULINO DA SILVACPF

+ 27 outros

Advogados

Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Reu:

ANTONIO CARLOS KLEIN· OAB MS 2317· CPF 279.***.***-00

Reu:

LUIZ ALBERTO ÁVILA SILVA JÚNIOR· OAB MS 13293· CPF 886.***.***-20

Reu:

SINVAL NUNES DE PAULA· OAB MS 20665· CPF 020.***.***-01

Reu:

JOSÉ VALERIANO DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 6277· CPF 447.***.***-53

Reu:

FABIANE DE OLIVEIRA SANCHEZ OLLE· OAB MS 15337· CPF 020.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 828.834,22

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ADRIANO JOSE SILVERIOCPF

CARLOS ALBERTO SANCHEZCPF

CICERO DOS SANTOSCPF

ELIAS ALVESCPF

JAIME DUTRACPF

+ 27 outros

Advogados

Reu:

FABIANE DE OLIVEIRA SANCHEZ OLLE· OAB MS 15337· CPF 020.***.***-30

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA SANCHEZ· OAB MS 19983· CPF 038.***.***-07

Reu:

ANTONIA MARIA DOS SANTOS ALMEIDA BRESSA· OAB MS 16102· CPF 596.***.***-00

Reu:

LUÍS HIPÓLITO DA SILVA· OAB MS 5258· CPF 493.***.***-91

Reu:

MARCUS DOUGLAS MIRANDA· OAB MS 10514· CPF 934.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão (05/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarAção Civil Pública

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

ADRIANO JOSE SILVERIO

ALEXANDRE ORION REGINATOCPF

BENEDITO MISSIAS DE OLIVEIRA

CARLOS ALBERTO SANCHEZ

CLAUDIO CEZAR PAULINO DA SILVACPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

SINVAL NUNES DE PAULA· OAB MS 20665· CPF 020.***.***-01

Autor:

FABIANE DE OLIVEIRA SANCHEZ OLLE· OAB MS 15337· CPF 020.***.***-30

Autor:

SEVERINO ALEXANDRE DE ANDRADE MELO· OAB MS 15784· CPF 102.***.***-68

Autor:

LUIZ ALBERTO ÁVILA SILVA JÚNIOR· OAB MS 13293· CPF 886.***.***-20

Autor:

MARCUS DOUGLAS MIRANDA· OAB MS 10514· CPF 934.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

SINVAL NUNES DE PAULA· OAB MS 20665· CPF 020.***.***-01

Reu:

FABIANE DE OLIVEIRA SANCHEZ OLLE· OAB MS 15337· CPF 020.***.***-30

Reu:

SEVERINO ALEXANDRE DE ANDRADE MELO· OAB MS 15784· CPF 102.***.***-68

Reu:

LUIZ ALBERTO ÁVILA SILVA JÚNIOR· OAB MS 13293· CPF 886.***.***-20

Reu:

MARCUS DOUGLAS MIRANDA· OAB MS 10514· CPF 934.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

ADRIANO JOSE SILVERIO

ALEXANDRE ORION REGINATOCPF

BENEDITO MISSIAS DE OLIVEIRA

CARLOS ALBERTO SANCHEZ

CLAUDIO CEZAR PAULINO DA SILVACPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

SINVAL NUNES DE PAULA· OAB MS 20665· CPF 020.***.***-01

Autor:

FABIANE DE OLIVEIRA SANCHEZ OLLE· OAB MS 15337· CPF 020.***.***-30

Autor:

SEVERINO ALEXANDRE DE ANDRADE MELO· OAB MS 15784· CPF 102.***.***-68

Autor:

LUIZ ALBERTO ÁVILA SILVA JÚNIOR· OAB MS 13293· CPF 886.***.***-20

Autor:

MARCUS DOUGLAS MIRANDA· OAB MS 10514· CPF 934.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

SINVAL NUNES DE PAULA· OAB MS 20665· CPF 020.***.***-01

Reu:

FABIANE DE OLIVEIRA SANCHEZ OLLE· OAB MS 15337· CPF 020.***.***-30

Reu:

SEVERINO ALEXANDRE DE ANDRADE MELO· OAB MS 15784· CPF 102.***.***-68

Reu:

LUIZ ALBERTO ÁVILA SILVA JÚNIOR· OAB MS 13293· CPF 886.***.***-20

Reu:

MARCUS DOUGLAS MIRANDA· OAB MS 10514· CPF 934.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Severino Alexandre de Andrade Melo (OAB 15784A/MS), Sinval Nunes de Paula (OAB 20665/MS), Juliana de Oliveira Sanchez (OAB 19983/MS), Taíse Simplício Rech Barbosa (OAB 18066/MS), Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB 15337/MS), Antonia Maria dos Santos Almeida Bressa (OAB 16102/MS), Antonio Carlos Klein (OAB 2317A/MS), Luiz Alberto Ávila Silva Júnior (OAB 13293/MS), Fabiano Barth (OAB 12759/MS), Marcus Douglas Miranda (OAB 10514/MS), Renata Go... (12/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CICERO DOS SANTOSCPF

ELIAS ALVESCPF

Advogados

Reu:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Reu:

WELINGTON DOS ANJOS ALVES· OAB MS 24143· CPF 049.***.***-69

Último movimento: Autos preparados para expedição (13/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CICERO DOS SANTOSCPF

ELIAS ALVESCPF

Advogados

Reu:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Reu:

WELINGTON DOS ANJOS ALVES· OAB MS 24143· CPF 049.***.***-69

Último movimento: Certidão (07/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

CíCERO DOS SANTOS

ELIAS ALVES

Advogados

Autor:

WELINGTON DOS ANJOS ALVES· OAB MS 24143· CPF 049.***.***-69

Autor:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Reu:

WELINGTON DOS ANJOS ALVES· OAB MS 24143· CPF 049.***.***-69

Reu:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Último movimento: Definitivo (26/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoApelação Criminal

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

CíCERO DOS SANTOS

ELIAS ALVES

Advogados

Autor:

WELINGTON DOS ANJOS ALVES· OAB MS 24143· CPF 049.***.***-69

Autor:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Reu:

WELINGTON DOS ANJOS ALVES· OAB MS 24143· CPF 049.***.***-69

Reu:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intima-se a Defesa acerca da decisão de fls. 2271." Intimem-se partes, para ciência do retorno dos autos. Se houver fiança recolhida em subconta judicial, intime-se o réu pessoalmente para oportunizar, em 5 dias, o fornecimento de dados bancários para restituição do montante. Caso não seja localizado para intimação, esteja em paradeiro incerto ou não se manifeste no prazo fixado, julgo quebrada a fiança (arts. 327 e 328 do CPP), d... (16/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Estupro de vulnerávelRevisão Criminal

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS ALVES

Advogados

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS REGO JUNIOR· OAB PI 18664· CPF 068.***.***-44

Último movimento: Decurso de Prazo (06/02/2026)

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