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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 52.236,91

Autor

UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Reu

LUIZ TOLENTINOCPF

Advogados

Autor:

BIANCA VANESSA RAUBER· OAB TO 10711· CPF 037.***.***-05

Autor:

LARISSA SOARES BORGES COELHO· OAB TO 5170· CPF 030.***.***-78

Autor:

THAÍS DE PAULA E SILVA· OAB GO 44496· CPF 692.***.***-49

Autor:

GABRIELLA ARAUJO BARROS· OAB TO 8292· CPF 735.***.***-68

Autor:

ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 12950· CPF 046.***.***-54

+ outros advogados do autor

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162 (27/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

04/02/2015

Valor

R$ 2.216.131,65

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

IVANISE ARAUJO MANGUEIRACPF

JOVENALDO JUVITO DE SOUZA

ANTONIO BASTOS SOBRINHOCPF

MARIA DO SOCORRO BASTOS DE SOUZACPF

MIGUEL MARCOS OLIVEIRA DE MELOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

JOSÉ BEZERRA SEGUNDO· OAB PB 011868· CPF 024.***.***-09

Reu:

FABIO ANDRADE MEDEIROS· CPF 024.***.***-59

Reu:

CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA· CPF 076.***.***-30

Reu:

DIEGO DE SOUSA DUTRA· OAB PB 014835· CPF 057.***.***-55

Reu:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 014199· CPF 053.***.***-96

+ outros advogados do reu

Outros

CAIO CÉSAR DE SOUSA LACERDA· OAB PB 021573

Último movimento: Juntada de Certidão de Retificação de Autuação (01/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/10/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 2.216.131,65

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

IVANISE ARAUJO MANGUEIRACPF

JOSENALDO JUVITO DE SOUZACPF

ANTONIO BASTOS SOBRINHOCPF

MARIA DO SOCORRO BASTOS DE SOUZACPF

JOSE ARDSON CLAUDINO BARREIROCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOSÉ BEZERRA SEGUNDO· OAB PB 011868· CPF 024.***.***-09

Reu:

CAIO CESAR DE SOUSA LACERDA· CPF 089.***.***-94

Reu:

PAULO CÉSAR CONSERVA· OAB PB 011874· CPF 027.***.***-38

Reu:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 014199· CPF 053.***.***-96

Reu:

DIEGO DE SOUSA DUTRA· OAB PB 014835· CPF 057.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

05/10/2024

Valor

R$ 2.216.131,65

Autor

ANTONIO BASTOS SOBRINHOCPF

MARIA DO SOCORRO BASTOS DE SOUZACPF

IVANISE ARAUJO MANGUEIRACPF

JOSENALDO JUVITO DE SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

JOSE ARDSON CLAUDINO BARREIROCPF

Advogados

Autor:

GEILSON SALOMAO LEITE· OAB PB 006570· CPF 690.***.***-53

Autor:

DIEGO DE SOUSA DUTRA· OAB PB 014835· CPF 057.***.***-55

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 014199· CPF 053.***.***-96

Autor:

PAULO CÉSAR CONSERVA· OAB PB 011874· CPF 027.***.***-38

Autor:

CAIO CESAR DE SOUSA LACERDA· CPF 089.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

WENIO VASCONCELOS CATAO· OAB PB 017157· CPF 081.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALBERTO TOLENTINOCPF

TOLENTINO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ARAUJO DANTAS FALCONE· OAB PB 33272· CPF 073.***.***-99

Autor:

LEANDRO DE MEDEIROS COSTA TRAJANO· OAB PB 9996· CPF 379.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

TOLENTINO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

LUIZ ALBERTO TOLENTINOCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DE MEDEIROS COSTA TRAJANO· OAB PB 9996· CPF 379.***.***-20

Autor:

DANIEL ARAUJO DANTAS FALCONE· OAB PB 33272· CPF 073.***.***-99

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 29/04/2026. (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

MandatoApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ALBERTO TOLENTINOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

DANIEL ARAUJO DANTAS FALCONE· OAB PB 33272· CPF 073.***.***-99

Autor:

LEANDRO DE MEDEIROS COSTA TRAJANO· OAB PB 9996· CPF 379.***.***-20

Reu:

DANIEL ARAUJO DANTAS FALCONE· OAB PB 33272· CPF 073.***.***-99

Reu:

LEANDRO DE MEDEIROS COSTA TRAJANO· OAB PB 9996· CPF 379.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento do Acórdão proferido neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (21/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

MandatoEmbargos à Execução

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ALBERTO TOLENTINOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

DANIEL ARAUJO DANTAS FALCONE· OAB PB 33272· CPF 073.***.***-99

Autor:

LEANDRO DE MEDEIROS COSTA TRAJANO· OAB PB 9996· CPF 379.***.***-20

Reu:

DANIEL ARAUJO DANTAS FALCONE· OAB PB 33272· CPF 073.***.***-99

Reu:

LEANDRO DE MEDEIROS COSTA TRAJANO· OAB PB 9996· CPF 379.***.***-20

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 173.431,93

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

LUIZ ALBERTO TOLENTINOCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Estado da Paraíba Poder Judiciário 3ª Vara Mista de Itaporanga Processo n°: 0803166-25.2024.8.15.0211 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cédula de Crédito Bancário] Autor(a): BANCO DO BRASIL S.A. Ré(u): TOLENTINO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA e outros DECISÃO Vistos. Defiro o pedido de bloqueio via SISBAJUD (ID 157740503). Intime-se o exequente a fim de apresentar planilha atualizada do débito acrescida das m... (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ALBERTO TOLENTINOCPF

Advogados

Autor:

JOSE NICODEMOS DINIZ NETO· OAB PB 12130· CPF 025.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Estado da Paraíba Poder Judiciário 3ª Vara Mista de Itaporanga Processo n°: 0803862-27.2025.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Auxílio-Doença Previdenciário] Autor(a): LUIZ ALBERTO TOLENTINO Ré(u): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO 1. Relatório Trata-se de ação previdenciária proposta por Luiz Alberto Tolentino em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objetivando a concessão de auxílio por incapac... (13/07/2026)

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